| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3656 / 2021 |
| Date | 2021-04-09 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.650, de 04 de abril de 2021, que dispõe sobre o funcionamento parcial e condicionado de estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
| native_id | 5838 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
DECRETON 3.656, DE 09 DE ASRIL DE 2021 Afera o Decreto Municipal n. 3.650, de 04 de abri de 2071. que daçõe sobes O funcionamento parcasl e condicanado de estabelecementos Eng.* Caio Matheus, Prefeito do Municipio de Bertioga. no uso das atrituições que Ihe são conferidas por Lei. e CONSIDERANDO que o Governo de São Pao prorrogou a fase emergencial da Fase Vermelha até o dia 11 de abri de 2021, vmando 0 enfrentamento da pandemia do cormravirus. AM. 9º Fica aitecado a alinea “9”, do nessa Ut do art 7º. 60 Decreto Municipal n, 3,650, de 04 de abril de 2021, que Sapõe sobre o funcoramento parcial e condicionado de estabelecimentos comerciais € empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no Muricipão de Bersoga, no PERÍODO DE 05 A 11 DE ABRIL DE 2021, que passa » vigorar com 3 seguinte redação: tt - estabelecimentos e atividades com funcionamento autorizado para atendimento presencia, Velvery"e 'Urvemn”. de segunda-fera a sábado. das 6h às Xn 2) lojas de convenáância (que também poderão funcionar sos domingos para atendimento presenças, “debvery” e drive-thas”, das 6h às 2Ons. sendo a venda de bebsas aicócicas permedga somente entre 6 e DON pexos 68 cuas) e o drve-siris (24 horas. em quaniquer Sa cs semana). AM 2º Esse Secreto entra em vigor na data de sua pubicação revogadas as Sspouções em contrário Bertoga. 09 de atrt de 2021 (PAn 28192020-3) Bertoga, 09 de abril de 3021. Profano 86 Murncição BERTIOGA. 09 DE ABRIL DE 202] - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 997