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norma nº 3665/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3665 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.640, de 22 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
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Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.665, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.640,
de 22 de março de 2021, que
nomeou os membros do
Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de
Manutenção e
Desenvolvimento da
Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais
da Educação — FUNDEB.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB, através do Ofício 01/2021, juntado aos autos do processo
administrativo n. 163/2021;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso V, do art. 1º, do Decreto Municipal n.
3.640, de 22 de março de 2021, que passa a vigorar com as seguintes redações:
V - representantes dos Pais de Alunos das Escolas Básicas
Públicas, por processo eletivo, escolhido pelos seus pares:
1.1. Plínio de Almeida Leite — titular; e
1.2. Carolina Campos Marinho — suplente;
2.1. Daniella Jorgetti — titular; e
2.2. Samantha Santiago Guedes Frei — suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de abril de 2021. (PA n. 163/2021)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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