| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3665 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.640, de 22 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.665, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.640, de 22 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação do Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, através do Ofício 01/2021, juntado aos autos do processo administrativo n. 163/2021; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o inciso V, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.640, de 22 de março de 2021, que passa a vigorar com as seguintes redações: V - representantes dos Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas, por processo eletivo, escolhido pelos seus pares: 1.1. Plínio de Almeida Leite — titular; e 1.2. Carolina Campos Marinho — suplente; 2.1. Daniella Jorgetti — titular; e 2.2. Samantha Santiago Guedes Frei — suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 19 de abril de 2021. (PA n. 163/2021) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000