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norma nº 3666/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3666 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.
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Y Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.666, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.592, de
21 de janeiro de 2021, que nomeou os
membros do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais —
CMPDA.
Eng." Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO as solicitações do Secretário de Meio Ambiente,
através do Memorando 146/2021 — SM, bem como da OSCIP Boracéia Viva, através do Ofício
n. 11/2021, juntados aos autos do processo administrativo n. 5338/2020-2;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto se altera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de
janeiro de 2021, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA DOS ANIMAIS — CMPDA, que passa a vigorar com as seguintes redações:
NO [7 A ARNO
1— Governamental:
b) Secretaria de Meio Ambiente:
2.1. Felipe Ebling — titular;
DD aeee eee
11 — Não Governamental (Sociedade Civil):
a) Boracéia Viva:
De emererereeremeererereerereerereereaess
2. Denires Grigio — suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bertioga, 20 de abril de 2021. (PA n. 5338/2020-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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