| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3666 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA. |
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Y Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.666, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA. Eng." Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO as solicitações do Secretário de Meio Ambiente, através do Memorando 146/2021 — SM, bem como da OSCIP Boracéia Viva, através do Ofício n. 11/2021, juntados aos autos do processo administrativo n. 5338/2020-2; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto se altera o Decreto Municipal n. 3.592, de 21 de janeiro de 2021, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS — CMPDA, que passa a vigorar com as seguintes redações: NO [7 A ARNO 1— Governamental: b) Secretaria de Meio Ambiente: 2.1. Felipe Ebling — titular; DD aeee eee 11 — Não Governamental (Sociedade Civil): a) Boracéia Viva: De emererereeremeererereerereerereereaess 2. Denires Grigio — suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de abril de 2021. (PA n. 5338/2020-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000