| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3668 / 2021 |
| Date | 2021-04-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.755.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.668, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Abre Crédito | Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.755.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.433, de 26 de março de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.755.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pROCIAANCA DA vÍNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 3,3.90.40,00 | 01.000.0000 | 25 |R$ 50.000,00 | DE LINK DE INTERNET PARA REDUNDÂNCIA DO PAÇO MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO 01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 119 | R$ 2.200.000,00 | pp EVENTIVA E CORRETIVA NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DE 01.18.02 | 15.451.0044,2,.032 | 4.4,90.52.00 | 01.000.0000 124 | R$ 165.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LEVANTAMENTO DE DADOS PARA EXECUÇÃO DE NOVOS PROJETOS RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE VIGILÂNCIA 01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 406 |R$ 340.000,00 DA VILA DO BEM E OUTRAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS. TOTAL R$ 2.755.000,00 Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária Y Prefeitura do Município de Bertioga Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que tratam o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UNID | ppa DA víncuLo | DOT VALOR RECURSO DESPESA SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 390.000,00 TESOURO GERAL SUPERÁVIT FINANCEIRO CIP - CONTRIBUIÇÃO DE R$ 2.365.000,00 | “| UMINAÇÃO PÚBLICA CEF 66-6 TOTAL R$ 2.755.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de abril de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000