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norma nº 3668/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3668 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 2.755.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.668, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Abre Crédito | Adicional
Suplementar no orçamento
do Poder Executivo
Municipal, no valor total de
R$ 2.755.000,00 (dois
milhões e setecentos e
cinquenta e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou
projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.433, de 26 de março de 2021, e
por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder
Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$
2.755.000,00 (dois milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado
às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROCIAANCA DA vÍNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 3,3.90.40,00 | 01.000.0000 | 25 |R$ 50.000,00 | DE LINK DE INTERNET
PARA REDUNDÂNCIA DO
PAÇO MUNICIPAL E
OUTRAS UNIDADES
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA REALIZAR
A MANUTENÇÃO
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 119 | R$ 2.200.000,00 | pp EVENTIVA E CORRETIVA
NO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
PARA REALIZAR A
MANUTENÇÃO DE
01.18.02 | 15.451.0044,2,.032 | 4.4,90.52.00 | 01.000.0000 124 | R$ 165.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
LEVANTAMENTO DE
DADOS PARA EXECUÇÃO
DE NOVOS PROJETOS
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE VIGILÂNCIA
01.23.01 | 06.181.0101.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 406 |R$ 340.000,00 DA VILA DO BEM E
OUTRAS CONTRATAÇÕES
DE SERVIÇOS.
TOTAL R$ 2.755.000,00
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Y Prefeitura do Município de Bertioga
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que tratam o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | ppa DA víncuLo | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERAVIT FINANCEIRO
R$ 390.000,00 TESOURO GERAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO
CIP - CONTRIBUIÇÃO DE
R$ 2.365.000,00 | “| UMINAÇÃO PÚBLICA
CEF 66-6
TOTAL R$ 2.755.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de abril de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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