| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3669 / 2021 |
| Date | 2021-04-23 |
| Ementa | Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Modulo 16” do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço. |
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Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.669, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Modulo 16” do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a documentação apresentada pela Sobloco Construtora S.A., responsável pela execução do empreendimento Riviera de São Lourenço, com o intuito de oficializar a urbanização de terrenos e a aceitação de logradouros públicos integrantes do “Modulo 16”, constante dos autos do processo administrativo n. 7425/2015 (apenso ao de n. 6375/2007); CONSIDERANDO que foi constatada através de vistoria a conclusão das obras de urbanização e integridade estrutural dos logradouros públicos abaixo mencionados; CONSIDERANDO o disposto no Capitulo VII, da Lei Municipal n. 317, de 27 de outubro de 1998; DECRETA: Art. 1º Fica oficialmente reconhecida a urbanização e a aceitação dos logradouros públicos abaixo mencionados, localizados no “MODULO 16” DO PLANO URBANÍSTICO DENOMINADO RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, em Bertioga/ SP, com as seguintes descrições: - MODULO 16 | DESCRIÇÃO DAS AREAS PUBLICAS DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 370, ALAMEDA BAGUIO, ANTIGA RUA “41” A Rua Aprovada, 370, antiga Rua 41 inicia no lado direito do Passeio Batan, num ponto que dista 75,00m (setenta e cinco metros) do início do Passeio Batan, segue curvando a esquerda com raio de 365,00m (trezentos e sessenta e cinco metros) por 189,80m (cento e oitenta e nove metros e oitenta centímetros) com 10,00m (dez metros) de largura, e terminando em balão de retorno sem saída com raio de 13,00m (treze metros) perfazendo a área total de 2.420,00m (dois mil e quatrocentos e vinte metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 371, ALAMEDA SULU, ANTIGA RUA “42” A Rua Aprovada 371, antiga Rua 42 inicia no término do Passeio do Sol, segue em linha reta por 117,00m (cento e dezessete metros) onde curvando a esquerda com raio de 28,00m Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Y Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária (vinte e oito metros) por 47,42 m (quarenta e sete metros e quarenta e dois centímetros) segue em linha reta por 17,00m (dezessete metros) sempre com 10,00m (dez metros) de largura, terminando em balão de retorno sem saída com raio de 13,00m (treze metros) perfazendo a área total de 1.890,00m? (mil e oitocentos e noventa metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 372, ALAMEDA PANAY, ANTIGA RUA “43” A Rua Aprovada, 372, antiga Rua 43 inicia no termino do Passeio do Sol, segue curvando a esquerda com raio de 466,50m (quatrocentos e sessenta e seis metros e cinquenta centímetros) por 64,1 4m(sessenta e quatro metros e quatorze centímetros) segue curvando a direita com um raio de 185,00m (cento e oitenta e cinco metros) por 255,49m(duzentos e cinquenta e cinco metros e quarenta e nove centímetros) onde segue curvando a direita num raio de 55,00m (cinquenta e cinco metros) por 86,40m (oitenta e seis metros e quarenta centímetros) onde segue curvando a direita com raio de 180,00m (cento e oitenta metros) por 68,41m (sessenta e oito metros e quarenta e um centímetros) sempre no 12,00m (doze metros) de largura terminando em balão de retorno sem saída num raio de 13,00m (treze metros) perfazendo a área total de 5.470,00m? (cinco mil e quatrocentos e setenta metros quadrados) . DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 373, ALAMEDA SAMAR, ANTIGA RUA “44” A Rua Aprovada, 373, antiga Rua 44 inicia no término na Rua Aprovada 374, antiga rua 45, segue curvando a direita com raio de 340,00m (trezentos e quarenta metros) por 164,00m (cento e sessenta e quatro metros) sempre com 10,00m (dez metros) de largura, terminando em balão de retorno sem saída com 13,00m (treze metros) de raio, perfazendo a área total de 2.100,00m? (dois mil e cem metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 374, ALAMEDA MANILA, ANTIGA RUA “45” A Rua Aprovada, 374, antiga Rua 45 inicia no lado esquerdo da Rua Aprovada 377, antiga rua 48, num ponto que dista 220,00m (duzentos e vinte metros) do início da Rua Aprovada 377, antiga rua 48, segue curvando a direita com raio de 93,00m (noventa e três metros) por 95,00m (noventa e cinco metros) onde segue em linha reta por 160,00m (cento e sessenta metros) sempre com 14,00m (quatorze metros) de largura, perfazendo a área total de 4.770,00m? (quatro mil e setecentos e setenta metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 375, ALAMEDA MINDORO, ANTIGA RUA “46” A Rua Aprovada, 375, antiga Rua 46 inicia no lado esquerdo da Rua Aprovada 374, antiga rua 45, num ponto que dista 190,00 m(cento e noventa metros) do início da Rua Aprovada 374, antiga rua 45, segue em linha reta por 110,00m (cento e dez metros) onde curvando a direita com raio de 85,00m (oitenta e cinco metros) por 106,70m (cento e seis metros e setenta centímetros) segue em linha reta por 23,00m (vinte e três metros) sempre por 12,00m(doze metros) de largura, terminando em balão de retorno sem saída, com 13,00m (treze metros) de raio, perfazendo a área total de 3.350,00m? (três mil e trezentos e cinquenta metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 376, ALAMEDA PALAWAN, ANTIGA RUA “47” Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária A Rua Aprovada 376, antiga Rua 47 inicia no lado esquerdo da Rua Aprovada 377, antiga rua 48, num ponto que dista 55,00m (cinquenta e cinco metros) do início da Rua Aprovada 377, antiga rua 48, segue em linha reta por 103,00m (cento e três metros). sempre por 10,00m (dez metros) de largura terminando em balão de retorno sem saída; com 13,00m (treze metros) de raio perfazendo a área total de 1.660,00m? (mil e seiscentos e sessenta metros quadrados). DESCRIÇÃO DA RUA APROVADA 377, PASSEIO ANTIGUA, ANTIGA RUA “48” — “TRECHO” A Rua Aprovada 377, antiga Rua 48 inicia no lado direito da Avenida SL-1 A, num ponto que dista 470,00m (quatrocentos e setenta metros) do início da Avenida SL-1 A, segue em linha reta por 265,00m (duzentos e sessenta e cinco metros) sempre com 25,00m (vinte e cinco metros) de largura, perfazendo a área total de 6.625,00m (seis mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados). DESCRIÇÃO DA AVENIDA APROVADA 522, AVENIDA DE SÃO LOURENÇO, ANTIGA AVENIDA $SL-1A - TRECHO O trecho pertencente ao Módulo 16, inicia-se na estaca 160 + 4,00m e termina na estaca 196, junto ao canal 5, tem um comprimento ao longo do eixo de 716,00m (setecentos e dezesseis metros) e largura constante de 14,00m (quatorze metros) e encerra uma área de 10.024,00m? (dez mil e vinte e quatro metros quadrados). PASSAGENS DE PEDESTRES (P.P.) DO MÓDULO 16 Obs.: Considerou-se o observador olhando da rua para a passagem de pedestres. P.P. 16- A — 04/05 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com Rua Aprovada 372, antiga rua 43; no lado esquerdo 50,00m (cinquenta metros) com o lote 05; nos fundos 6,31 m (seis metros e trinta e um centímetros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com lote 04 sempre da quadra A do modulo 16, totalizando 282,75 metros quadrado (duzentos e oitenta e dois metros e setenta e cinco decímetros quadrados). P.P. 16-A — 09/10 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com Rua Aprovada 372, antiga rua 43 no lado esquerdo 50,00m (cinquenta metros) com lote 10; nos fundos 6,3 Im (seis metros e trinta e um centímetros) em curva com o sistema hídrico não navegável e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com lote 09 sempre da quadra A do módulo 16, totalizando 282,75 m (duzentos e oitenta e dois metros e setenta e cinco decímetros quadrados). P.P.16-A-— 16/17 Pela frente 5,61 (cinco metros e sessenta e um centímetros) em curva com a Rua Aprovada 372, antiga rua 43; no lado esquerdo 50,00m (cinquenta metros) com o lote 17; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema hídrico não navegável no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com lote 16 sempre da quadra A do módulo 16, totalizando 265,25m (duzentos e sessenta e cinco metros e vinte e cinco decímetros quadrados). P.P. 16- A -— 09/10 Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Y Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Pela frente 10,08m (dez metros e oito centímetros) em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 372, antiga rua 43; no lado esquerdo 28,00m (vinte e oito metros) com lote 09; nos fundos 7,40m (sete metros e quarenta centímetros) com o sistema de recreio AV. 08-2 e no lado direito 31,95m (trinta e um metros e noventa e cinco centímetros) com o lote 10, sempre da quadra B, do módulo 16, totalizando 243,24m (duzentos e quarenta e três metros e vinte e quatro decímetros quadrados). P.P. 16-B- 13/14 Pela frente 15,02m (quinze metros e dois centímetros) em curva com a Rua Aprovada 372, antiga rua 43; no lado esquerdo 50,90m (cinquenta metros e noventa centímetros) com o lote 13; nos fundos 4,26m (quatro metros e vinte e seis centímetros) em curva com o sistema de recreio AV.08-2 e no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com lote 14 sempre com a quadra B, do modulo 16, totalizando 490,78m? (quatrocentos e noventa metros e setenta e oito decímetros quadrados). P.P.16-B- 20/21 Pela frente 10,00m (dez metros) em curva com a Rua Aprovada 372, antiga rua 43; no lado direito 50,00m (cinquenta metros) com o lote 20; nos fundos 7,2 Im (sete metros e vinte e um centímetros) em curva com o sistema de recreio AV.08-2 e no lado direito 50,00m (cinguenta metros) com o lote 21, sempre da quadra B, do módulo 16, totalizando 429,92m? (quatrocentos e vinte e nove metros e noventa e dois decímetros quadrados). P.P. 16-C— 08/09 Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 371, antiga rua 42; no lado esquerdo 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 08; nos fundos 5,00m (cinco metros) com o sistema de recreio AV. 08-2 e no lado direito 45,00m (quarenta e cinco metros) com o lote 09, sempre da quadra C, do módulo 16, totalizando 225,00m? (duzentos e vinte e cinco metros quadrados). P.P. 16-C/D — 17/36 Pela frente 7,18m (sete metros e dezoito centímetros) em curva mais 5,86m (cinco metros e oitenta e seis centímetros) com a Rua Aprovada 371, antiga rua 42; no lado esquerdo 50,22m (cinquenta metros e vinte e dois centímetros) com o lote 17 da quadra C; nos fundos 6,62m (seis metros e sessenta e dois centímetros) em curva com o sistema de recreio AV. 08-2 e no lado direito 52,73m ( cinquenta e dois metros e setenta e três centímetros) com lote 36 da quadra D, sempre do módulo 16, totalizando 340,76m? (trezentos e quarenta metros e setenta e seis decímetros quadrados). P.P.16-D- 11/12 Pela frente 7,05m (sete metros e cinco centímetros) com a Rua Aprovada 370, antiga rua 41; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 12; nos fundos 7,72m (sete metros e setenta e dois centímetros) com o sistema de recreio AV.08-2 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 11, sempre da quadra D, do módulo 16 totalizando 259,05m (duzentos e cinquenta e nove metros e cinco decimetros quadrados). P.P.16-D-21/22 Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária Pela frente 5,54 (cinco metros e cinquenta e quatro centímetros) em curva com a Rua Aprovada 370, antiga rua 41; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 22; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV.08-2 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 21, sempre da quadra D, do módulo 16, totalizando 184,70m? ( cento e oitenta e quatro metros e setenta decimetros quadrados). P.P. 16-D- 32/33 Pela frente 11,28m (onze metros e vinte e oito centimetros) com a Rua 40; no lado esquerdo 30,81m (trinta metros e oitenta e um centímetros) com o lote 33; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV. 08-2 e no lado direito - 29,15m (vinte e nove metros e quinze centímetros) com lote 32, sempre da quadra D do módulo 16, totalizando 237,28m? (duzentos e trinta e sete metros e vinte e oito decímetros quadrados). P.P. 16- E — 07/08 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva com a Rua Aprovada 373, antiga rua 44; no lado esquerdo 40,00m (quarenta metros) com o lote 07; nos fundos 5,58m (cinco metros e cinquenta e oito centímetros) em curva com o sistema de recreio AV.08-2 e no lado direito 40,00m (quarenta metros) com o lote 08, sempre da quadra E, do módulo 16, totalizando 211,65m? (duzentos e onze metros e sessenta e cinco decímetros quadrados). P.P. 16-E — 16/17 Pela frente 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros) em curva com Rua Aprovada 373, antiga rua 44 no lado esquerdo 40,00m (quarenta metros) com o lote 16; nos fundos 6,60m (seis metros e sessenta centímetros) em curva com o sistema de recreio AV.08-2 e no direito 40,00m (quarenta metros) com o lote 17, sempre da quadra E, do módulo 16, totalizando 232,75m (duzentos e trinta e dois metros e setenta e cinco decímetros quadrados). P.P. 16-F— 05/06 Pela frente 5,00m (cinco metros) em curva a Rua Aprovada 375, antiga rua 46; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco metros) com lote 05; nos fundos 6,92m (seis metros e noventa e dois centimetros) em curva com o sistema de recreio AV. 08-2 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 06, sempre da quadra F, do módulo 16, totalizando 208,46m? (duzentos e oito metros e quarenta e seis decímetros quadrados). P.P.16-F- 14/15 Pela frente 5,00m (cinco metros) com a Rua Aprovada 375, antiga rua 46; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 14; nos fundos 5,00m (cinco metros) com o sistema de recreio AV. 08-2 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 15, sempre da quadra F, do modulo 16, totalizando 175,00m? (cento e setenta e cinco metros quadrados). P.P.16-F— 24/25 Pela frente 8.98m (oito metros e noventa e oito centímetros) em curva com a Rua Aprovada 375, antiga rua 46; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 24; nos fundos 5,00m (cinco metros) em curva com o sistema de recreio AV. 08-2 e no Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 25, sempre da quadra F, do módulo 16, totalizando 244,7Im? (duzentos e quarenta e quatro metros e setenta e um decímetros quadrados). P.P.16-F-32/33 Pela frente 12,00m (doze metros) com a Rua Aprovada 375, antiga rua 46; no lado esquerdo 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 32; nos fundos 12,00m (doze metros) com o sistema de recreio AV. 08-2 e no lado direito 35,00m (trinta e cinco metros) com o lote 33, sempre da quadra F do módulo 16, totalizando 420,00m? (quatrocentos e vinte metros quadrados). P.P.16-H— 07/08 Pela frente 11,45m (onze metros e quarenta e cinco centímetros) em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 376, antiga rua 47; no lado esquerdo 36,73m (trinta e seis metros e setenta e três centímetros) com o lote 07; nos fundos 10,03m (dez metros e três centímetros) com o sistema de recreio AV. 08-2 e no lado direito 32,00m (trinta e dois metros) com o lote 08, sempre na quadra H, no módulo 16, totalizando 335,45m? (trezentos e trinta e cinco metros e quarenta e cinco decímetros quadrados). P.P.12-H- 11/12 Pela frente 11,45 m (onze metros e quarenta e cinco centímetros) em curva com o balão de retorno da Rua Aprovada 376, antiga rua 47; no lado esquerdo 32,00 m (trinta e dois metros) com o lote 11; com sistema de recreio AV.08-2 e no lado direito 36,73 (trinta e seis metros e setenta e três centímetros) com o lote 12, sempre da quadra H do módulo 16, totalizando 335,45m? (trezentos e trinta e cinco metros e quarenta e cinco decímetros quadrados). SISTEMA DE RECREIO — AV. 08-2 —- MÓDULO 16 Inicia-se no alinhamento direito da Avenida de São Lourenço, antiga Avenida SLI-A a 829,29m - (oitocentos e vinte e nove metros e vinte e nove centímetros) de seu início e segue o referido alinhamento por 598,00m (quinhentos e noventa e oito metros), segue em curva de concordância entre a Avenida referida e Rua 40 por 15,00m (quinze metros) e segue pelo alinhamento da Rua referida por 8,00m (oito metros) onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes O 1, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 da quadra D do módulo 16 por 141,30m (cento e quarenta e um metros e trinta centímetros), segue por 7,72m (sete metros e setenta e dois centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 da referida quadra e módulo por 184,40m (cento e oitenta e quatro metros e quarenta centímetros), segue por 5,00m (cinco metros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 da referida quadra e módulo por 117,49m (cento e dezessete metros e quarenta e nove centímetros), segue por 5,00m (cinco metros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 33, 34, 35 e 36 sempre da quadra D do módulo 16 por 40,00m (quarenta metros), segue por 6,62m (seis metros e sessenta e dois centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10 e 09 da quadra C do módulo 16 por 216,21m (duzentos e dezesseis metros e vinte e um centímetros), segue por 5,00m (cinco metros) Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 sempre da quadra C do módulo 16 por 224,59m (duzentos e vinte e quatro metros e cinquenta e nove centímetros) onde deflete a direita e segue pelo alinhamento esquerdo da Rua Aprovada 371, antiga rua 42 por 53,00m (cinquenta e três metros) onde deflete a direita e confrontando segue pelo alinhamento dos fundos dos lotes 28, 27, 26, 25, 24, 23, 22 e 21 da quadra B do módulo 16 por 134,80m (cento e trinta e quatro metros e oitenta centímetros), segue por 7,2Im (sete metros e vinte e um centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 20, 19, 18, 17, 16, 15 e 14 da referida quadra e módulo por 100,87m (cem metros e oitenta e sete centímetros) segue por 4,26m (quatro metros e vinte e seis centimetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 13, 12, 11 e 10 da referida quadra e modulo por 55,00m (cinquenta e cinco metros), segue por 7,40m (sete metros e quarenta centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 sempre da quadra B do modulo 16 por 237,48m (duzentos e trinta e sete metros e quarenta e oito centímetros) onde deflete a direita confrontando com o estacionamento por 30,00m (trinta metros) onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 21, 20, 19, 18 e 17 da quadra E, do módulo 16 por 94,14m (noventa e quatro metros e catorze centímetros), segue por 6,60m (seis metros e sessenta centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 09 e 08 da referida quadra e modulo por 228,37m (duzentos e vinte e oito metros e trinta e sete centímetros), segue por 5,58m (cinco metros e cinquenta e oito centimetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 sempre da quadra E do módulo 16 por 153,92m (cento e cinquenta e três metros e noventa e dois centímetros) onde deflete a direita e segue o alinhamento esquerdo da Rua Aprovada 374, antiga rua 45 por 19,00m (dezenove metros) onde deflete a direita confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 35, 34 e 33 da quadra F do módulo 16 por 48,05m (quarenta e oito metros e cinco centímetros), segue por 12,00m (doze metros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 32, 31, 30, 29, 28, 27, 26 e 25 da referida quadra e módulo por 89,99m (oitenta e nove metros e noventa e nove centímetros), segue por 5,00m (cinco metros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 24, 23, 22, 21, 20, 19, 18, 17, 16 e 15 da referida quadra e módulo por 203,00m (duzentos e três metros ), segue por 5,00m (cinco metros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 14, 13, 12, 11, 10, 09, 08, 07 e 06 da referida quadra e módulo por 143,76m (cento e quarenta e três metros e setenta e seis centímetros), segue por 6,92m (seis metros e noventa e dois centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue alinhamento dos fundos dos lotes 05, 04, 03, 02 e 01 sempre da quadra F do módulo 16 por 64,20m (sessenta e quatro metros e vinte centímetros), onde deflete a esquerda confrontando do lado esquerdo do lote 01 da referida quadra e módulo por 36,06m (trinta e seis metros e seis centímetros) onde deflete a direita no alinhamento esquerdo da Rua Aprovada 375, antiga rua 46 por 14,00 m (quatorze metros) onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 11, 10, 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da quadra G do módulo 16 por 208,28m (duzentos e oito metros e vinte e oito centímetros) onde deflete a direita e segue o alinhamento esquerdo da Rua Aprovada 377, antiga rua 48 por 60,00m (sessenta metros) onde deflete a direita e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 18, 17, 16, 15, 14, 13 e 12 da quadra H do Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária módulo 16 por 105,47m (cento e cinco metros e quarenta e sete centímetros), segue por 10,03m (dez metros e três centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 11, 10, 09 e 08 da referida quadra e módulo por 141,39m (cento e quarenta e um metros e trinta e nove centímetros), segue por 10,03m (dez metros e três centímetros) com passagem de pedestres e confrontando segue o alinhamento dos fundos dos lotes 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 sempre da quadra H do módulo 16 por 104,98m (cento e quatro metros e noventa e oito centímetros) e segue em curva de concordância entre a Rua Aprovada 377, antiga rua 48 e a Avenida de São Lourenço, antiga Avenida SLI-A por 20,00m (vinte metros) atingindo assim o ponto onde está descrição teve seu início, totalizando 58.650,80m? (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta metros e oitenta decimetros quadrados). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de abril de 2021. (PA n. 7425/2015 - apenso ao de n. 6375/2007) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000