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norma nº 3671/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3671 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaRegulamenta os uniformes dos Guardas Civis do Município de Bertioga, em consonância à Lei Complementar Municipal n. 17, de 12 de dezembro de 2002, nos termos que especifica.
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4; Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.671, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Regulamenta os uniformes dos
Guardas Civis do Município de
Bertioga, em consonância à Lei
Complementar Municipal n. 17, de
12 de dezembro de 2002, nos
termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, da Lei Federal 13.022, de
08 de agosto de 2014, que determina que as guardas municipais utilizarão
uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho;
CONSIDERANDO que o art. 22, da Lei Complementar Municipal
n. 17, de 12 de dezembro 2002, determina que a Guarda Civil de Bertioga utilizará
uniformes e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul marinho;
CONSIDERANDO o $ 1º do art. 22, da Lei Municipal n. 17, de 12
de dezembro de 2002, classifica os tipos de uniformes que são utilizados pela
Guarda Civil de Bertioga, em razão dos vários trabalhos;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a composição, a
posse e o uso dos uniformes da Guarda Civil do Município de Bertioga:
CONSIDERANDO que o $ 2º do art. 22, da Lei Municipal n. 17, de
12 de dezembro de 2002, determina que a identificação visual e funcional será
regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que o uniforme é o símbolo da autoridade e
seu uso correto é elemento primordial para a boa apresentação individual e
coletiva dos integrantes da Guarda Civil de Bertioga - GCM, constituindo-se em
importante fator para o fortalecimento da disciplina e o bom conceito da Instituição
perante a opinião pública;
CONSIDERANDO que o zelo e o capricho com as peças do
uniforme que o Guarda Civil do Município de Bertioga usa são demonstrações do
seu ânimo profissional e mais do que isto, respeito aos cidadãos e amor à causa
pública, destacando-se, dentre esses cuidados, a limpeza, a manutenção e o
brilho dos metais e o polimento dos calçados;
DECRETA:
TÍTULO |
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
44; Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
GENERALIDADES
º CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E FINALIDADE
Art. 1º Este decreto estabelece o regulamento de uniformes para
os Guardas Civis do Município de Bertioga, nos termos do art. 22, da Lei
Complementar Municipal n. 17, de 12 de dezembro de 2002, disciplinando e
regulamentando sua composição, posse e utilização.
Art. 2º A Guarda Civil do Município de Bertioga fornecerá
gratuitamente os uniformes, de posse obrigatória, a todos os seus componentes
que, por força de suas atribuições, estão obrigados a usá-los.
Parágrafo único. É vedada a utilização de peças de uniformes de
composição diversa à disposta neste decreto, salvo autorização expressa, escrita
e fundamentada pelo Comandante da GCM.
Art. 3º É proibido alterar as características dos uniformes, bem
como sobrepor-lhes peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza,
não previstos neste regulamento.
$ 1º É vedado à utilização de quaisquer peças de uniforme ou
equipamentos de proteção individual (EPI) que não sejam os fornecidos pela
Diretoria do Departamento da Guarda Civil, salvo com autorização expressa do
Comandante.
8 2º Fica expressamente proibido a utilização de camisetas
(quaisquer que sejam as cores) por baixo do uniforme, exceto:
I- às previstas neste decreto; e
Il - a “segunda pele”, de manga comprida, na cor preta.
Art. 4º Constitui dever de todo integrante da Guarda Civil de
Bertioga zelar por seu uniforme e pela correta apresentação em público de seus
subordinados, diretos ou indiretos, em geral.
Art. 5º Ao Comandante da Guarda Civil de Bertioga caberá
expedir os atos complementares a este regulamento, quanto:
| - à modificação de:
a) detalhes (descritivos) dos uniformes ou alteração de sua
matéria prima, de acordo com a evolução tecnológica e as disponibilidades de
mercado;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Y Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
b) insígnias ou distintivos;
c) medalhas; e
d) estandartes das unidades da Guarda Civil de Bertioga.
Il — às ocasiões e locais de trabalho nos quais pode ser
dispensado o uso do uniforme.
CAPÍTULO Il
NORMAS GERAIS
Art. 6º Os tipos de uniformes da GCM estão estabelecidos com
fundamento em critérios que atendem à funcionalidade, à natureza das tarefas, à
representatividade, à economicidade, à adaptabilidade e às condições climáticas
da cidade de Bertioga.
Art. 7º A posse e o uso dos uniformes estabelecidos neste
regulamento são privativos dos Guardas Civis de Bertioga, tanto para o efetivo
masculino quanto para o feminino, para o exercício das atribuições a que
estiverem designados.
Art. 8º Os Guardas Civis do Município de Bertioga que
comparecerem uniformizados às solenidades militares ou atos sociais deverão
fazê-lo com o uniforme fixado na forma do art. 24, deste Decreto.
CAPÍTULO III
NORMAS ESPECÍFICAS
Seção 1
Classificação dos Uniformes
Art. 9º Os uniformes são classificados em 07 (sete) grupos:
| - Básico Operacional;
Il - Operacional Ambiental;
III - Operacional em Motocicleta;
IV - Operacional de Trânsito;
V - Operacional de Verão e Ciclista;
VI - Trabalho Administrativo; e
VII - Educação Física.
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Y Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
EO Estância Balneária
Art. 10. Os uniformes classificados como “Básico Operacional” se
subdividem em:
| — trabalho diário; e
Il — representação.
Parágrafo único. Os uniformes descritos nos itens III, IV, V e VII
não possuem o item “representação”, logo os agentes da Guarda Civil de Bertioga
que os utilizarem no trabalho diário deverão, quando em apresentações e
solenidades, utilizar-se do uniforme de representação apresentado ao “básico
operacional”, do art. 24.
Art. 11. Os uniformes “Operacional Ambiental” são subdivididos
em:
| — trabalho diário; e
Il — representação.
Art. 12. Os uniformes “Operacional em Motocicleta” possuem
modelo para trabalho diário.
Art. 13. Os uniformes “Operacional de Trânsito” possuem modelo
para trabalho diário.
Art. 14. Os uniformes “Operacional de Verão e Ciclista” possuem
modelo para trabalho diário.
Art. 15. Os uniformes “Trabalho Administrativo” são subdivididos
em:
I— trabalho diário:
a) Guardas Civis em Cargo de Comissão;
b) Guardas Civis em Função Gratificada; e
c) Guardas Civis em apoio administrativo.
Il — representação:
a) Guardas Civis em Cargo de Comissão;
b) Guardas Civis em Função Gratificada; e
c) Guardas Civis em apoio administrativo.
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Art. 16. Os uniformes “Educação Física” possuem modelo para
utilização em atividades físicas diárias ou competições desportivas que os
agentes participem representando a corporação.
Seção 2
Uso dos Uniformes
Art. 17. Os uniformes de trabalho diário são aqueles usados na
execução das atividades habituais ou tarefas especiais.
$ 1º É permitido também o seu uso, quando outro uniforme não
for determinado, em:
| - deslocamentos entre a Guarda Civil de Bertioga e a residência
do GCM ou vice versa, desde que em trajeto direto;
Il - viagens a serviço; e
Il - atividades inerentes a cursos ou estágios e reuniões
administrativas.
8 2º As permissões previstas no $ 1º deste artigo aplicam-se
também ao previsto no art. 16, quando em campeonatos ou atividade física diária.
$ 3º Excepcionalmente, o Comandante poderá, ainda, definir a
utilização dos uniformes de trabalho diário em solenidades ou representações,
desde que estes sejam adequados aos referidos eventos.
Art. 18. Os uniformes para os trabalhos administrativos são
aqueles usados para o desempenho das atividades internas.
Parágrafo único. Os Guardas Civis em estágio probatório ou
temporários deverão utilizar os uniformes:
| — estágio probatório: uniforme de trabalho diário (a depender do
labor a ser desempenhado) ou de educação física; e
Il — Guardas Civis Temporários: uniforme de trabalho de
verão/ciclista (a depender do labor a ser desempenhado).
Art. 19. O uniforme para educação física é o utilizado para
condicionamento físico e atividades desportivas.
Art. 20. Os uniformes para desfile, guarda-de-honra ou
solenidades oficiais são compostos por peças de uniformes descritas neste
decreto.
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Parágrafo único. Nas formaturas internas de rotina poderá ser
usado o uniforme de trabalho diário.
Art. 21. Os equipamentos de segurança do trabalho e os de
proteção individual, bem como os equipamentos especiais necessários à
realização de tarefas específicas, tais como: serviços de armaria e outras, serão
utilizados com uniformes adequados às respectivas atividades.
Parágrafo único. A utilização dos equipamentos de segurança do
trabalho, de proteção individual e especiais é restrita ao cumprimento da tarefa
específica.
TÍTULO ||
COMPOSIÇÃO DOS UNIFORMES
CAPÍTULO |
UNIFORMES DE REPRESENTAÇÃO
Art. 22. Os uniformes
de representação têm a seguinte
composição:
$ 1º Uniforme masculino
— (gala):
1- Categoria:
a) Guardas Civis em cargo de comissão; e
b) Guardas Civis em função gratificada.
Il - Composição:
1. quepe masculino azul marinho noite (uso
eventual);
2. paletó masculino
azul marinho noite, com passantes
(nos ombros);
3. camisa masculina
social branca manga comprida;
4. gravata masculina
vertical azul marinho noite;
5. calça social
masculina azul marinho noite;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
6. luva de couro preta
(uso eventual);
7. cinto azul marinho
noite com fivela dourada;
8. meia preta; e
9. sapato social preto
masculino.
mm - Peças
complementares previstas:
1. Abrigo:
1.1. Sobretudo
masculino azul marinho noite (uso
facultativo); e
1.2. Cachecol branco
(uso facultativo).
2. Insígnias:
2.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM;
e
2.2. Condecorações:
miniatura de medalhas, do lado
esquerdo, limitadas a 10 (dez) e
comendas, apostas ao pescoço,
limitadas a 03 (três).
3. Distintivo fixado no
quepe.
$ 2º Uniforme feminino —
(gala):
1- Categoria:
a) Guardas Civis em
cargo de comissão; e
b) função gratificada.
Il - Composição:
1. quepe feminino azul marinho noite (uso eventual);
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
azul marinho n
6.
sem salto.
1.
2.
5
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Estância Balneária
2. blazer feminino
(modelo tailler) azul marinho noite,
com passante (nos ombros);
3. camisa feminina
social branca manga comprida;
4. gravata feminina
azul marinho noite;
5. saia social (modelo
lápis) azul marinho noite;
6. luva de couro preta
(uso eventual);
7. cinto azul marinho
noite com fivela dourada;
8. meia calça social
lisa cor da pele; e
9. sapato social
feminino preto de salto alto.
Hl - Composição para
gestante:
quepe feminino azul marinho noite (uso eventual);
blazer feminino (modelo tailler) azul marinho
noite;
3. camisa feminina social branca manga comprida;
4.
gravata feminina azul marinho noite;
calça para gestante modelagem em alfaiataria
oite;
luva de couro preta (uso eventual);
7. meia social feminina para gestante cor da pele; e
8.
sapato social feminino preto de salto baixo ou
IV - Peças complementares previstas:
1.
Abrigo:
1.1. Sobretudo feminino azul marinho noite (uso
eventual); e
1.2. Cachecol branco (uso eventual).
2.
Acessório:
2.1. Carteira/bolsa pequena feminina preta (uso
facultativo).
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
3. Insígnias:
3.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM;
3.2. Condecorações:
miniatura de medalhas, do lado
esquerdo, limitadas a 10 (dez) e
comendas, apostas ao pescoço,
limitadas a 03 (três).
4. Distintivo fixado no
quepe.
$ 3º Uniforme masculino
— (gala):
1- Categoria:
a) Básico Operacional;
e
b) Trabalho
Administrativo.
Il - Composição:
1. bibico azul marinho
noite (uso eventual);
2. túnica de desfile
(manga longa) azul marinho noite
com o emblema da Guarda Civil de
Bertioga bordada nas golas na cor
branca, para todos;
3. calça social
masculina (modelo de alfaiataria)
azul marinho noite;
4. camiseta de manga
curta branca;
5. luva de algodão
branca (uso eventual);
6. cinto azul marinho
noite com fivela prateada;
7. meia preta; e
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
8. sapato social preto
masculino.
HH - Peças
complementares previstas:
1. Abrigo:
1.1. Sobretudo
masculino azul marinho noite (uso
eventual); e
1.2. Cachecol azul
marinho noite (uso eventual).
2. Insígnias:
2.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM;
e
2.2. Condecorações:
miniatura de medalhas, do lado
esquerdo, limitadas a 10 (dez); e
comendas, apostas ao pescoço,
limitadas a 03 (três).
3. Distintivo da GCM
bordado na lateral esquerda do
bibico.
$ 4º Uniforme feminino —
(gala):
| - Categoria:
a) Básico Operacional;
e
b) Trabalho
Administrativo.
Hl - Composição:
1. bibico feminino azul
marinho noite (uso eventual);
2. túnica de desfile
(manga longa) azul marinho noite
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
com o emblema da Guarda Civil de
Bertioga bordada nas golas na cor
branca, para todas;
3. calça social feminina
(modelagem alfaiataria) azul
marinho noite;
4. camiseta branca de
manga curta;
5. luva de algodão
branca (uso eventual);
6. cinto azul marinho
noite com fivela prateada;
7. meia calça social
preta; e
8. sapato social preto
de salto médio.
Hl - Composição para
gestante:
1. bibico feminino azul marinho noite (uso eventual);
2. vestido para gestante azul marinho noite, com
manga longa (com cintura alta marcada e comprimento midi),
com o emblema da Guarda Civil de Bertioga bordada nas golas
na cor branca, para todas;
3. camiseta branca manga curta;
4. luva de algodão branca (uso eventual);
5. meia social feminina cor da pele para gestante; e
6. sapato social feminino salto baixo ou sem salto.
IV- Peças complementares previstas:
1. Abrigo:
1.1. Sobretudo feminino azul marinho noite (uso
eventual); e
1.2. Cachecol azul marinho noite (uso eventual).
2. Acessório:
2.1. Carteira/bolsa pequena feminina preta (uso
facultativo).
3. Insígnias:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
3.1. Insígnias designativas de posto ou graduação
conforme Instrução Normativa do Comandante da
GCM;
3.2. Condecorações:
miniatura de medalhas, do lado
esquerdo, limitadas a 10 (dez) e
comendas, apostas ao pescoço,
limitadas a 03 (três).
4. Distintivo da GCM
bordado na lateral esquerda do
bibico.
8 5º Uniforme masculino
- (gala):
I- Categoria:
a) Operacional
Ambiental.
Hl- Composição:
1. bibico azul marinho
noite (uso eventual);
2. túnica de desfile
(manga longa) azul marinho noite
com o emblema da Guarda Civil de
Bertioga bordada nas golas na cor
verde oliva, para todos;
3. calça social
masculina (modelo de alfaiataria)
azul marinho noite;
4. camiseta de manga
curta branca;
5. luva de algodão
verde oliva (uso eventual);
6. cinto azul marinho
noite com fivela prateada;
7. meia preta; e
8. sapato social preto
masculino.
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
mm - Peças
Complementares Previstas:
1. Abrigo:
1.1. Sobretudo
masculino azul marinho noite (uso
eventual); e
1.2. Cachecol verde
oliva (uso eventual).
2. Insígnias:
2.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM.
3. Condecorações:
miniatura de medalhas, do lado
esquerdo, limitadas a 10 (dez) e
comendas, apostas ao pescoço,
limitadas a 03 (três).
4. Distintivo da GCM
bordado na lateral esquerda do
bibico.
$ 6º Uniforme feminino —
(gala):
I- Categoria:
a) Operacional
Ambiental.
Il - Composição:
1. bibico feminino azul
marinho noite (uso eventual);
2. túnica de desfile
(manga longa) azul marinho noite
com o emblema da Guarda Civil de
Bertioga bordada nas golas na cor
verde oliva, para todas;
3. calça social feminina
(modelagem alfaiataria) azul
marinho noite;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
4. camiseta branca de
manga curta;
5. luva de algodão
verde oliva (uso eventual);
6. cinto azul marinho
noite com fivela prateada;
7. meia calça social
preta; e
8. sapato social preto
de salto médio.
Hl - Composição para
gestante:
1. bibico feminino azul
marinho noite (uso eventual);
2. vestido para
gestante azul marinho noite, com
manga longa (com cintura alta
marcada e comprimento midi), com
o emblema da Guarda Civil de
Bertioga bordada nas golas na cor
verde oliva, para todas;
3. camiseta branca
manga curta;
4. luva de algodão
verde oliva (uso eventual);
5. meia social feminina
cor da pele para gestante; e
6. sapato social
feminino salto baixo ou sem salto.
IV — Peças
complementares previstas:
1. Abrigo:
1.1. Sobretudo
feminino azul marinho noite (uso
eventual); e
1.2. Cachecol verde
oliva (uso eventual).
2. Acessório:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
2.1. Carteira/bolsa
pequena feminina preta (uso
facultativo).
3. Insígnias:
3.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM;
e
3.2. Condecorações:
miniatura de medalhas, do lado
esquerdo, limitadas a 10 (dez) e
comendas, apostas ao pescoço,
limitadas a 03 (três).
4. Distintivo da GCM
bordado na lateral esquerda do
bibico.
CAPÍTULO |
UNIFORMES DE TRABALHO DIÁRIO
Art. 23. Os uniformes
para os serviços administrativos
têm a seguinte composição:
S 1º. — Uniforme
masculino:
| - Categoria:
a) Guardas Civis em cargo de comissão;
b) Guardas Civis em função gratificada; e
c) Guardas Civis no serviço de apoio administrativo.
Il - Composição:
a) Guardas Civis em cargo de comissão e em
função gratificada:
1. Boné masculino azul marinho noite com filete
dourado;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
noite;
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
2. Camiseta manga curta masculina azul marinho
3. Gandola em rip stop azul marinho noite de
mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão);
dourada;
4. Calça masculina em rip stop azul marinho noite;
5. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
6. Meia cano longo preta;
7. Borzeguim preto.
b) Guardas Civis no
serviço de apoio administrativo:
1. Boné masculino azul
marinho noite;
2. Camiseta masculina
azul marinho noite de mangas
compridas (inverno) ou de mangas
curtas (verão);
3. Calça masculina em
rip stop azul marinho noite;
4. Cinto de nylon azul
marinho noite com fivela prata;
5. Meia cano longo
preta; e
6. Borzeguim preto.
m - Peças
Complementares Previstas:
1. Abrigos:
1.1. Jaqueta masculina
azul marinho noite, ou blusão azul
marinho noite.
2. Equipamentos:
2.1. Cinturão de couro
completo preto (uso eventual em
situações especiais); e
2.2. Colete antibalístico
(uso eventual em situações
especiais).
3. Identificação:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
3.1. Sutache em tecido
bordado, do lado direito, conforme
especificado em Instrução
Normativa.
4. Insígnias:
4.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM;
4.2. Condecorações:
miniatura de medalhas, do lado
esquerdo, limitadas a 10 (dez) e
comendas, apostas ao pescoço,
limitadas a 03 (três).
5. Cobertura:
5.1. Brasão da GCM
Bordado no boné, na parte frontal.
S 2º — Uniforme
feminino:
I- Categoria:
a) Guardas Civis em
cargo de comissão;
b) Guardas Civis em
função gratificada; e
c) Guardas Civis no
serviço de apoio administrativo.
Il - Composição:
a) Guardas Civis em
cargo de comissão e em função
gratificada:
1. Boné feminino azul marinho noite com filete
dourado;
2. Camiseta manga curta feminina (baby look)
branca;
3. camisa feminina azul marinho noite de mangas
compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão);
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
dourada;
dourado;
dourada;
gestante); e
salto.
A
NS
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Calça social feminina, azul marinho noite;
Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
Meia calça, fio 40 ou fio 15, na cor preta; e
Sapato social feminino salto alto ou médio.
b) Guardas Civis em
cargo de comissão e em função
gratificada — gestante:
1. Boné feminino azul marinho noite com filete
2. Bata de mangas compridas (inverno) ou de
mangas curtas (verão) feminina azul marinho noite;
3. Calça para gestante azul marinho noite;
4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
5. Meia preta fina (podendo utilizar a especial para
6. Sapato feminino preto de salto baixo ou sem
c) Guardas civis no serviço de apoio administrativo:
1. Boné feminino azul marinho noite;
2. Camiseta feminina
(baby look) azul marinho noite de
mangas compridas (inverno) ou de
mangas curtas (verão);
3. Saia social, com
prega macho na parte posterior da
saia, azul marinho noite;
4. Cinto de nylon azul
marinho noite com fivela prata;
5. Meia calça, fio 40 ou
fio 15, na cor preta; e
6. Sapato social
feminino salto alto ou médio.
d) Guardas Civis no
serviço de apoio administrativo —
gestante:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
1. Boné feminino azul marinho noite;
2. Vestido para gestante azul marinho noite de
mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão);
3. Meia preta fina (podendo utilizar a especial para
gestante); e
4. Sapato feminino preto de salto baixo ou sem
salto.
Ill - Peças Complementares Previstas:
1. Abrigos:
1.1. Blusão feminino
azul marinho noite, ou cardigã azul
marinho noite.
2. Equipamentos:
2.1. Cinturão de couro
completo preto (uso eventual em
situações especiais).
2.2. Colete antibalístico
(uso eventual em situações
especiais).
3. Identificação:
3.1. Sutache em tecido
bordado, do lado direito, conforme
especificado em Instrução
Normativa.
4. Insígnias:
4.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM.
4.2. Condecorações:
miniatura de medalhas, do lado
esquerdo, limitadas a 10 (dez) e
comendas, apostas ao pescoço,
limitadas a 03 (três).
4.3. Cobertura: Brasão
da GCM bordado no boné, na parte
frontal.
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Art. 24. Os uniformes
“Básico Operacional” e
“Operacional de
Trânsito” têm a seguinte
composição:
$ 1º Uniforme
masculino:
1- Categoria:
a) Guardas Civis em
função gratificada; e
b) Guardas Civis
operacionais.
Hl- Composição:
a) Guardas Civis em função gratificada:
1. Boné masculino azul marinho noite com filete
dourado;
2. Camiseta manga curta masculina azul marinho
noite;
3. Gandola em rip stop azul marinho noite de
mangas curtas;
4. Calça masculina em rip stop azul marinho noite;
5. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
dourada;
6. Meia cano longo preta; e
7. Borzeguim preto.
b) Guardas Civis operacionais:
1. Boné masculino azul marinho noite;
2. Camiseta masculina azul marinho noite de
mangas curtas;
prata;
3. Calça masculina em rip stop azul marinho noite;
4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
5. Meia cano longo preta; e
6. Borzeguim preto.
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Hll - Peças Complementares Previstas:
1. Abrigos:
1.1. Jaqueta masculina azul marinho noite.
2. Equipamentos:
2.1. Cinturão de couro completo preto; e
2.2. Colete Antibalístico.
3. Identificação:
3.1. Sutache em tecido
bordado, do lado direito, conforme
especificado em Instrução
Normativa.
4. Insígnias:
4.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM.
5. Cobertura:
5.1. Brasão da GCM
Bordado no boné, na parte frontal.
8 2º Uniforme feminino:
1- Categoria:
a) Guardas Civis em
função gratificada; e
b) Guardas Civis
operacionais.
Il - Composição:
a) Guardas Civis em função gratificada:
1. Boné feminino azul marinho noite;
2. Camiseta manga curta feminina (baby look) azul
marinho noite;
3. Gandola em rip stop azul marinho noite de
mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão);
4. Calça feminina em rip stop azul marinho noite;
5. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
dourada;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
6.
7.
b)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
c)
1.
2.
Prefeitura do Município de Bertioga
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Estância Balneária
Meia cano longo preta; e
Borzeguim preto.
Guardas Civis operacionais:
Boné feminino azul marinho noite;
Camiseta feminina (baby look) azul marinho noite
de mangas compridas (inverno) ou de mangas
curtas (verão);
Calça feminina em rip stop azul marinho noite;
Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
prata;
Meia cano longo preta;
Borzeguim preto.
Guardas Civis operacionais — gestante:
Boné feminino azul marinho noite;
Vestido para gestante azul marinho noite de
mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão);
gestante); e
salto.
3.
4.
Meia preta fina (podendo utilizar a especial para
sapato feminino preto de salto baixo ou sem
Ill - Peças Complementares Previstas:
1.
Abrigos:
1.1. Jaqueta feminina azul marinho noite.
2.
Equipamentos:
2.1. Cinturão de couro completo preto; e
2.2. Colete Antibalístico.
3. Identificação:
3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito,
conforme especificado em Instrução Normativa.
4. Insígnias:
4.1. Insígnias designativas de posto ou
graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da
GCM.
5.
Cobertura:
5.1. Brasão da GCM Bordado no boné, na parte
frontal.
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3º A Guarda Civil
Municipal do “Básico Operacional”
e do “Operacional de Trânsito”,
enquanto gestante, deverá ser
remanejada ao serviço de
monitoramento ou administrativo,
utilizando os uniformes descritos
naquelas categorias.
Art. 25. Os uniformes
“Operacional Ambiental” têm a
seguinte composição:
$ 1º Uniforme
masculino:
1- Categoria:
a) Guardas Civis
Operacionais Ambientais.
Hl- Composição:
1. Boné masculino verde oliva;
2. Camiseta masculina verde oliva de mangas
curtas;
3. Gandola em rip stop verde oliva de mangas
compridas verde oliva camuflada;
4. Calça masculina em rip stop verde oliva
camuflada;
5. Cinto de nylon verde oliva com fivela verde;
6. Meia cano longo preta; e
7. Borzeguim preto ou botas pretas.
Ill - Peças Complementares Previstas:
1. Abrigos:
1.1. Jaqueta masculina verde oliva.
2. Equipamentos:
2. 1. Cinturão de couro completo preto; e
2.2. Colete Antibalístico.
3. Identificação:
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
3.1. Sutache em tecido
bordado, do lado direito, conforme
especificado em Instrução
Normativa.
4. Insígnias:
4.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM.
5. Cobertura:
5.1. Brasão da GCM
Bordado no boné, na parte frontal.
$ 2º Uniforme feminino:
I- Categoria:
a) Guardas Civis
Operacionais Ambientais;
Hl- Composição:
1. Boné feminino verde oliva;
2. Camiseta feminina (baby look) verde oliva de
mangas curtas;
3. Gandola em rip stop verde oliva de mangas
compridas verde oliva camuflada;
4. Calça feminina em rip stop verde oliva camuflada;
5. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
verde;
Meia cano longo preta; e
Borzeguim preto ou botas pretas.
NS
b) Guardas Civis Operacionais — gestante:
1. Boné feminino verde oliva;
2. Vestido para gestante verde oliva de mangas
compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão);
3. Meia preta fina (podendo utilizar a especial para
gestante);
4. Sapato feminino preto de salto baixo ou sem
salto.
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
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Estância Balneária
Hll - Peças Complementares Previstas:
1. Abrigos:
1.1. Jaqueta feminina verde oliva.
2. Equipamentos:
2.1. Cinturão de couro completo preto; e
2.2. Colete Antibalístico.
3. Identificação:
3.1. Sutache em tecido
bordado, do lado direito, conforme
especificado em Instrução
Normativa.
4. Insígnias:
4.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM.
5. Cobertura:
5.1. Brasão da GCM
bordado no boné, na parte frontal.
Art. 26. Os uniformes
“Operacional em Motocicleta” têm a
seguinte composição:
$ 1º Uniforme
masculino:
I- Categoria:
a) Guardas Civis
Operacionais em motocicleta.
Hl- Composição:
1. Boné masculino azul marinho noite;
2. Camiseta masculina azul marinho noite de
mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão);
3. Calça culote em rip stop azul marinho noite;
4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
prata;
5. Meia cano longo preta; e
6. Bota de motociclista preta.
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Hm - Peças
Complementares Previstas:
1. Abrigos:
1.1. jaqueta preta de
couro (uso eventual); e
1.2. Protetor de
pescoço - pescoceira (uso
eventual).
2. Equipamentos:
2.1. Cinturão de couro completo preto.
2.2. Colete Antibalístico.
2.3. Capacete para motociclista branco.
2.4. Joelheiras de proteção.
2.5. Luva para motociclista em couro preta com
faixa refletiva.
2.6. Colete refletivo no controle de trânsito.
3. Identificação:
3.1. Sutache em tecido
bordado, do lado direito, conforme
especificado em Instrução
Normativa.
4. Insígnias:
4.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM.
5. Cobertura:
5.1. Brasão da GCM
bordado no boné, na parte frontal.
$ 2º Uniforme feminino:
I- Categoria:
a) Guardas Civis Operacionais em motocicleta;
Hl - Composição:
1. Boné feminino azul
marinho noite;
2. Camiseta feminina
(baby look) azul marinho noite de
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
mangas compridas (inverno) ou de
mangas curtas (verão);
3. Calça culote em rip
stop azul marinho noite;
4. Cinto de nylon azul
marinho noite com fivela prata;
5. Meia cano longo
preta; e
6. Bota de motociclista
preta.
" - Peças
Complementares Previstas:
1. Abrigos:
1.1. jaqueta preta de
couro (uso eventual); e
1.2. Protetor de
pescoço - | pescoceira (uso
eventual).
2. Equipamentos:
2.1. Cinturão de couro completo preto;
2.2. Colete Antibalístico;
2.3. Capacete para motociclista branco;
2.4. Joelheiras de proteção;
2.5. Luva para motociclista em couro preta com
faixa refletiva; e
2.6. Colete refletivo no controle de trânsito.
3. Identificação:
3.1. Sutache em tecido
bordado, do lado direito, conforme
especificado em Instrução
Normativa.
4. Insígnias:
4.1. Insígnias
designativas de posto ou
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM.
5. Cobertura:
5.1. Brasão da GCM
bordado no boné, na parte frontal.
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
noite;
prata;
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
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8 3º A Guarda Civil
Municipal motociclista, enquanto
gestante, deverá ser remanejada ao
serviço de monitoramento ou
administrativo, utilizando os
uniformes descritos naquelas
categorias.
Art. 27. Os uniformes
“Operacional de Verão e Ciclista”
têm a seguinte composição:
$ 1º Uniforme
masculino:
1- Categoria:
a) Guardas Civis
operacionais de verão e ciclista.
Hl- Composição:
1. Boné masculino azul marinho noite;
2. Camiseta masculina azul marinho noite mangas
curtas (verão);
3. Bermuda masculina em rip stop azul marinho
4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela
9 a
Meia de algodão branca; e
. Tênis com amortecedor preto.
$ 2º Uniforme feminino:
I- Categoria:
a) Guardas Civis operacionais de verão e ciclista;
Il - Composição:
1. Boné feminino azul marinho noite;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
2. Camiseta feminina
(baby look) azul marinho noite de
mangas curtas (verão);
3. Bermuda feminina
em rip stop azul marinho noite;
4. Cinto de nylon azul
marinho noite com fivela prata;
5. Meia de algodão
branca; e
6. Tênis com
amortecedor preto.
3º Peças
complementares previstas:
1. Abrigos:
1.1. jaqueta em tecido
tactel azul marinho noite.
2. Equipamentos:
2.1. Cinturão de couro
completo preto;
2.2. Colete
Antibalístico;
2.3. Capacete para
ciclista azul marinho noite (para
uso eventual no uniforme de
ciclista);
2.4. Luva para ciclista
preta (para uso eventual no
uniforme de ciclista); e
2.5. Colete refletivo no
controle de trânsito.
3. Identificação:
3.1. Sutache em tecido
bordado, do lado direito, conforme
especificado em Instrução
Normativa.
4. Insígnias:
4.1. Insígnias
designativas de posto ou
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
graduação conforme Instrução
Normativa do Comandante da GCM.
5. Cobertura:
5.1. Brasão da GCM
Bordado no boné, na parte frontal.
$ 4º A Guarda Civil
Municipal operacional de verão
e/ou ciclista, enquanto gestante,
deverá ser remanejada ao serviço
de monitoramento ou
administrativo, utilizando os
uniformes descritos naquelas
categorias.
CAPÍTULO IH
UNIFORMES PARA ATIVIDADES
DESPORTIVAS
Art. 28. Os uniformes
para “educação física” têm a
seguinte composição:
$ 1º Uniforme
masculino:
1- Categoria:
a) Todos os Guardas
Civis Municipais.
Hl- Composição:
1. Boné masculino para educação física (uso
eventual);
2. Camiseta masculina branca, mangas curtas ou
regata (uso por fora do calção ou da calça), com gola e punho
das mangas em “debrum” azul marinho noite;
3. Calção masculino azul marinho noite;
a) Com 02 (duas) listras douradas para GCMs em
cargo comissionado ou em função gratificada;
b) Com 02 (duas) listras brancas para os demais.
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4. Meia de algodão branca, cano curto;
5. Tênis com amortecedor azul marinho;
6. Calção/sunga para natação azul marinho noite
(uso eventual);
7. Touca para natação azul marinho noite (uso
eventual); e
8. Óculos para natação azul marinho noite com
lentes transparentes (uso eventual).
$ 2º Uniforme
feminino:
1- Categoria:
a) Todas as Guardas
Civis Municipais;
Il - Composição:
1. Boné feminino para
educação física (uso eventual);
2. Camiseta feminina
branca, mangas curtas ou regata
(uso por fora do calção ou da calça)
com gola e punho das mangas em
“debrum” azul marinho noite;
3. Top de corrida
(sustentação específica) azul
marinho noite;
4. Calção feminino
dois em um azul marinho noite;
a) Com duas listras
douradas para GCMFs em cargo
comissionado ou em função
gratificada;
b) Com duas listras
brancas para as demais;
5. Meia de algodão
branca, cano curto;
6. Tênis com
amortecedor azul marinho;
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
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7. Maiô para natação
azul marinho noite (uso eventual);
8. Touca para natação
azul marinho noite (uso eventual);
9. Óculos para natação
azul marinho noite com lentes
transparentes (uso eventual).
3º Peças
Complementares Previstas:
1. Abrigos:
1.1. Agasalho
esportivo azul marinho noite;
1.2. Roupão azul
marinho noite.
2. Identificação:
2.1. Identificação na
camiseta, do lado direito, bordado;
2.2. Identificação
roupão, do lado direito, bordado.
3. Cobertura:
3.1. Brasão da GCM
Bordado no boné, na parte frontal.
S 4º Quando na prática
de atividades físicas de caráter
individual, ou quando na prática de
modalidades esportivas
específicas, poderão ser utilizados
outros tipos de tênis não previstos
neste decreto, desde que
adequados a tais atividades e
previamente autorizado por escrito
pelo Comandante da GGM.
TÍTULO Il
DA DESCRIÇÃO DAS INSÍGNIAS,
DISTINTIVOS, SÍMBOLOS E DA
DURABILIDADE DAS PEÇAS DOS
UNIFORMES
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Art. 29. As descrições
das insígnias, distintivos, símbolos
e a durabilidade das peças que
compõem os uniformes da Guarda
Civil de Bertioga serão
estabelecidas por meio de
instrução normativa do
Comandante da GCM.
Art. 30. Caberá ao
Supervisor da GCM, conforme o art.
8, inciso Il, da Lei Complementar n.
154, de 06 de fevereiro de 2020,
fiscalizar as especificações
técnicas dos uniformes da Guarda
Civil de Bertioga.
Art. 31. Caberá ao
Chefe de Divisão Operacional
juntamente com o Supervisor da
Guarda Civil de Bertioga o estudo,
a solução dos casos não previstos,
concepção e a proposição ao
Comandante da GcM das
alterações relativas aos uniformes
dos agentes da Guarda Civil do
Município de Bertioga.
Art. 32. Este decreto
entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bertioga, 29 de abril de
2021. (PA n. 2571/2021)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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