| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3671 / 2021 |
| Date | 2021-04-29 |
| Ementa | Regulamenta os uniformes dos Guardas Civis do Município de Bertioga, em consonância à Lei Complementar Municipal n. 17, de 12 de dezembro de 2002, nos termos que especifica. |
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4; Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.671, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Regulamenta os uniformes dos Guardas Civis do Município de Bertioga, em consonância à Lei Complementar Municipal n. 17, de 12 de dezembro de 2002, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, da Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, que determina que as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho; CONSIDERANDO que o art. 22, da Lei Complementar Municipal n. 17, de 12 de dezembro 2002, determina que a Guarda Civil de Bertioga utilizará uniformes e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul marinho; CONSIDERANDO o $ 1º do art. 22, da Lei Municipal n. 17, de 12 de dezembro de 2002, classifica os tipos de uniformes que são utilizados pela Guarda Civil de Bertioga, em razão dos vários trabalhos; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a composição, a posse e o uso dos uniformes da Guarda Civil do Município de Bertioga: CONSIDERANDO que o $ 2º do art. 22, da Lei Municipal n. 17, de 12 de dezembro de 2002, determina que a identificação visual e funcional será regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo; CONSIDERANDO que o uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é elemento primordial para a boa apresentação individual e coletiva dos integrantes da Guarda Civil de Bertioga - GCM, constituindo-se em importante fator para o fortalecimento da disciplina e o bom conceito da Instituição perante a opinião pública; CONSIDERANDO que o zelo e o capricho com as peças do uniforme que o Guarda Civil do Município de Bertioga usa são demonstrações do seu ânimo profissional e mais do que isto, respeito aos cidadãos e amor à causa pública, destacando-se, dentre esses cuidados, a limpeza, a manutenção e o brilho dos metais e o polimento dos calçados; DECRETA: TÍTULO | Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 44; Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária GENERALIDADES º CAPÍTULO | DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E FINALIDADE Art. 1º Este decreto estabelece o regulamento de uniformes para os Guardas Civis do Município de Bertioga, nos termos do art. 22, da Lei Complementar Municipal n. 17, de 12 de dezembro de 2002, disciplinando e regulamentando sua composição, posse e utilização. Art. 2º A Guarda Civil do Município de Bertioga fornecerá gratuitamente os uniformes, de posse obrigatória, a todos os seus componentes que, por força de suas atribuições, estão obrigados a usá-los. Parágrafo único. É vedada a utilização de peças de uniformes de composição diversa à disposta neste decreto, salvo autorização expressa, escrita e fundamentada pelo Comandante da GCM. Art. 3º É proibido alterar as características dos uniformes, bem como sobrepor-lhes peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza, não previstos neste regulamento. $ 1º É vedado à utilização de quaisquer peças de uniforme ou equipamentos de proteção individual (EPI) que não sejam os fornecidos pela Diretoria do Departamento da Guarda Civil, salvo com autorização expressa do Comandante. 8 2º Fica expressamente proibido a utilização de camisetas (quaisquer que sejam as cores) por baixo do uniforme, exceto: I- às previstas neste decreto; e Il - a “segunda pele”, de manga comprida, na cor preta. Art. 4º Constitui dever de todo integrante da Guarda Civil de Bertioga zelar por seu uniforme e pela correta apresentação em público de seus subordinados, diretos ou indiretos, em geral. Art. 5º Ao Comandante da Guarda Civil de Bertioga caberá expedir os atos complementares a este regulamento, quanto: | - à modificação de: a) detalhes (descritivos) dos uniformes ou alteração de sua matéria prima, de acordo com a evolução tecnológica e as disponibilidades de mercado; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Y Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária b) insígnias ou distintivos; c) medalhas; e d) estandartes das unidades da Guarda Civil de Bertioga. Il — às ocasiões e locais de trabalho nos quais pode ser dispensado o uso do uniforme. CAPÍTULO Il NORMAS GERAIS Art. 6º Os tipos de uniformes da GCM estão estabelecidos com fundamento em critérios que atendem à funcionalidade, à natureza das tarefas, à representatividade, à economicidade, à adaptabilidade e às condições climáticas da cidade de Bertioga. Art. 7º A posse e o uso dos uniformes estabelecidos neste regulamento são privativos dos Guardas Civis de Bertioga, tanto para o efetivo masculino quanto para o feminino, para o exercício das atribuições a que estiverem designados. Art. 8º Os Guardas Civis do Município de Bertioga que comparecerem uniformizados às solenidades militares ou atos sociais deverão fazê-lo com o uniforme fixado na forma do art. 24, deste Decreto. CAPÍTULO III NORMAS ESPECÍFICAS Seção 1 Classificação dos Uniformes Art. 9º Os uniformes são classificados em 07 (sete) grupos: | - Básico Operacional; Il - Operacional Ambiental; III - Operacional em Motocicleta; IV - Operacional de Trânsito; V - Operacional de Verão e Ciclista; VI - Trabalho Administrativo; e VII - Educação Física. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Y Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo EO Estância Balneária Art. 10. Os uniformes classificados como “Básico Operacional” se subdividem em: | — trabalho diário; e Il — representação. Parágrafo único. Os uniformes descritos nos itens III, IV, V e VII não possuem o item “representação”, logo os agentes da Guarda Civil de Bertioga que os utilizarem no trabalho diário deverão, quando em apresentações e solenidades, utilizar-se do uniforme de representação apresentado ao “básico operacional”, do art. 24. Art. 11. Os uniformes “Operacional Ambiental” são subdivididos em: | — trabalho diário; e Il — representação. Art. 12. Os uniformes “Operacional em Motocicleta” possuem modelo para trabalho diário. Art. 13. Os uniformes “Operacional de Trânsito” possuem modelo para trabalho diário. Art. 14. Os uniformes “Operacional de Verão e Ciclista” possuem modelo para trabalho diário. Art. 15. Os uniformes “Trabalho Administrativo” são subdivididos em: I— trabalho diário: a) Guardas Civis em Cargo de Comissão; b) Guardas Civis em Função Gratificada; e c) Guardas Civis em apoio administrativo. Il — representação: a) Guardas Civis em Cargo de Comissão; b) Guardas Civis em Função Gratificada; e c) Guardas Civis em apoio administrativo. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Art. 16. Os uniformes “Educação Física” possuem modelo para utilização em atividades físicas diárias ou competições desportivas que os agentes participem representando a corporação. Seção 2 Uso dos Uniformes Art. 17. Os uniformes de trabalho diário são aqueles usados na execução das atividades habituais ou tarefas especiais. $ 1º É permitido também o seu uso, quando outro uniforme não for determinado, em: | - deslocamentos entre a Guarda Civil de Bertioga e a residência do GCM ou vice versa, desde que em trajeto direto; Il - viagens a serviço; e Il - atividades inerentes a cursos ou estágios e reuniões administrativas. 8 2º As permissões previstas no $ 1º deste artigo aplicam-se também ao previsto no art. 16, quando em campeonatos ou atividade física diária. $ 3º Excepcionalmente, o Comandante poderá, ainda, definir a utilização dos uniformes de trabalho diário em solenidades ou representações, desde que estes sejam adequados aos referidos eventos. Art. 18. Os uniformes para os trabalhos administrativos são aqueles usados para o desempenho das atividades internas. Parágrafo único. Os Guardas Civis em estágio probatório ou temporários deverão utilizar os uniformes: | — estágio probatório: uniforme de trabalho diário (a depender do labor a ser desempenhado) ou de educação física; e Il — Guardas Civis Temporários: uniforme de trabalho de verão/ciclista (a depender do labor a ser desempenhado). Art. 19. O uniforme para educação física é o utilizado para condicionamento físico e atividades desportivas. Art. 20. Os uniformes para desfile, guarda-de-honra ou solenidades oficiais são compostos por peças de uniformes descritas neste decreto. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Parágrafo único. Nas formaturas internas de rotina poderá ser usado o uniforme de trabalho diário. Art. 21. Os equipamentos de segurança do trabalho e os de proteção individual, bem como os equipamentos especiais necessários à realização de tarefas específicas, tais como: serviços de armaria e outras, serão utilizados com uniformes adequados às respectivas atividades. Parágrafo único. A utilização dos equipamentos de segurança do trabalho, de proteção individual e especiais é restrita ao cumprimento da tarefa específica. TÍTULO || COMPOSIÇÃO DOS UNIFORMES CAPÍTULO | UNIFORMES DE REPRESENTAÇÃO Art. 22. Os uniformes de representação têm a seguinte composição: $ 1º Uniforme masculino — (gala): 1- Categoria: a) Guardas Civis em cargo de comissão; e b) Guardas Civis em função gratificada. Il - Composição: 1. quepe masculino azul marinho noite (uso eventual); 2. paletó masculino azul marinho noite, com passantes (nos ombros); 3. camisa masculina social branca manga comprida; 4. gravata masculina vertical azul marinho noite; 5. calça social masculina azul marinho noite; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 6. luva de couro preta (uso eventual); 7. cinto azul marinho noite com fivela dourada; 8. meia preta; e 9. sapato social preto masculino. mm - Peças complementares previstas: 1. Abrigo: 1.1. Sobretudo masculino azul marinho noite (uso facultativo); e 1.2. Cachecol branco (uso facultativo). 2. Insígnias: 2.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM; e 2.2. Condecorações: miniatura de medalhas, do lado esquerdo, limitadas a 10 (dez) e comendas, apostas ao pescoço, limitadas a 03 (três). 3. Distintivo fixado no quepe. $ 2º Uniforme feminino — (gala): 1- Categoria: a) Guardas Civis em cargo de comissão; e b) função gratificada. Il - Composição: 1. quepe feminino azul marinho noite (uso eventual); Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 azul marinho n 6. sem salto. 1. 2. 5 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 2. blazer feminino (modelo tailler) azul marinho noite, com passante (nos ombros); 3. camisa feminina social branca manga comprida; 4. gravata feminina azul marinho noite; 5. saia social (modelo lápis) azul marinho noite; 6. luva de couro preta (uso eventual); 7. cinto azul marinho noite com fivela dourada; 8. meia calça social lisa cor da pele; e 9. sapato social feminino preto de salto alto. Hl - Composição para gestante: quepe feminino azul marinho noite (uso eventual); blazer feminino (modelo tailler) azul marinho noite; 3. camisa feminina social branca manga comprida; 4. gravata feminina azul marinho noite; calça para gestante modelagem em alfaiataria oite; luva de couro preta (uso eventual); 7. meia social feminina para gestante cor da pele; e 8. sapato social feminino preto de salto baixo ou IV - Peças complementares previstas: 1. Abrigo: 1.1. Sobretudo feminino azul marinho noite (uso eventual); e 1.2. Cachecol branco (uso eventual). 2. Acessório: 2.1. Carteira/bolsa pequena feminina preta (uso facultativo). Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 3. Insígnias: 3.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM; 3.2. Condecorações: miniatura de medalhas, do lado esquerdo, limitadas a 10 (dez) e comendas, apostas ao pescoço, limitadas a 03 (três). 4. Distintivo fixado no quepe. $ 3º Uniforme masculino — (gala): 1- Categoria: a) Básico Operacional; e b) Trabalho Administrativo. Il - Composição: 1. bibico azul marinho noite (uso eventual); 2. túnica de desfile (manga longa) azul marinho noite com o emblema da Guarda Civil de Bertioga bordada nas golas na cor branca, para todos; 3. calça social masculina (modelo de alfaiataria) azul marinho noite; 4. camiseta de manga curta branca; 5. luva de algodão branca (uso eventual); 6. cinto azul marinho noite com fivela prateada; 7. meia preta; e Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 8. sapato social preto masculino. HH - Peças complementares previstas: 1. Abrigo: 1.1. Sobretudo masculino azul marinho noite (uso eventual); e 1.2. Cachecol azul marinho noite (uso eventual). 2. Insígnias: 2.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM; e 2.2. Condecorações: miniatura de medalhas, do lado esquerdo, limitadas a 10 (dez); e comendas, apostas ao pescoço, limitadas a 03 (três). 3. Distintivo da GCM bordado na lateral esquerda do bibico. $ 4º Uniforme feminino — (gala): | - Categoria: a) Básico Operacional; e b) Trabalho Administrativo. Hl - Composição: 1. bibico feminino azul marinho noite (uso eventual); 2. túnica de desfile (manga longa) azul marinho noite Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária com o emblema da Guarda Civil de Bertioga bordada nas golas na cor branca, para todas; 3. calça social feminina (modelagem alfaiataria) azul marinho noite; 4. camiseta branca de manga curta; 5. luva de algodão branca (uso eventual); 6. cinto azul marinho noite com fivela prateada; 7. meia calça social preta; e 8. sapato social preto de salto médio. Hl - Composição para gestante: 1. bibico feminino azul marinho noite (uso eventual); 2. vestido para gestante azul marinho noite, com manga longa (com cintura alta marcada e comprimento midi), com o emblema da Guarda Civil de Bertioga bordada nas golas na cor branca, para todas; 3. camiseta branca manga curta; 4. luva de algodão branca (uso eventual); 5. meia social feminina cor da pele para gestante; e 6. sapato social feminino salto baixo ou sem salto. IV- Peças complementares previstas: 1. Abrigo: 1.1. Sobretudo feminino azul marinho noite (uso eventual); e 1.2. Cachecol azul marinho noite (uso eventual). 2. Acessório: 2.1. Carteira/bolsa pequena feminina preta (uso facultativo). 3. Insígnias: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 3.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM; 3.2. Condecorações: miniatura de medalhas, do lado esquerdo, limitadas a 10 (dez) e comendas, apostas ao pescoço, limitadas a 03 (três). 4. Distintivo da GCM bordado na lateral esquerda do bibico. 8 5º Uniforme masculino - (gala): I- Categoria: a) Operacional Ambiental. Hl- Composição: 1. bibico azul marinho noite (uso eventual); 2. túnica de desfile (manga longa) azul marinho noite com o emblema da Guarda Civil de Bertioga bordada nas golas na cor verde oliva, para todos; 3. calça social masculina (modelo de alfaiataria) azul marinho noite; 4. camiseta de manga curta branca; 5. luva de algodão verde oliva (uso eventual); 6. cinto azul marinho noite com fivela prateada; 7. meia preta; e 8. sapato social preto masculino. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária mm - Peças Complementares Previstas: 1. Abrigo: 1.1. Sobretudo masculino azul marinho noite (uso eventual); e 1.2. Cachecol verde oliva (uso eventual). 2. Insígnias: 2.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM. 3. Condecorações: miniatura de medalhas, do lado esquerdo, limitadas a 10 (dez) e comendas, apostas ao pescoço, limitadas a 03 (três). 4. Distintivo da GCM bordado na lateral esquerda do bibico. $ 6º Uniforme feminino — (gala): I- Categoria: a) Operacional Ambiental. Il - Composição: 1. bibico feminino azul marinho noite (uso eventual); 2. túnica de desfile (manga longa) azul marinho noite com o emblema da Guarda Civil de Bertioga bordada nas golas na cor verde oliva, para todas; 3. calça social feminina (modelagem alfaiataria) azul marinho noite; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 4. camiseta branca de manga curta; 5. luva de algodão verde oliva (uso eventual); 6. cinto azul marinho noite com fivela prateada; 7. meia calça social preta; e 8. sapato social preto de salto médio. Hl - Composição para gestante: 1. bibico feminino azul marinho noite (uso eventual); 2. vestido para gestante azul marinho noite, com manga longa (com cintura alta marcada e comprimento midi), com o emblema da Guarda Civil de Bertioga bordada nas golas na cor verde oliva, para todas; 3. camiseta branca manga curta; 4. luva de algodão verde oliva (uso eventual); 5. meia social feminina cor da pele para gestante; e 6. sapato social feminino salto baixo ou sem salto. IV — Peças complementares previstas: 1. Abrigo: 1.1. Sobretudo feminino azul marinho noite (uso eventual); e 1.2. Cachecol verde oliva (uso eventual). 2. Acessório: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 2.1. Carteira/bolsa pequena feminina preta (uso facultativo). 3. Insígnias: 3.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM; e 3.2. Condecorações: miniatura de medalhas, do lado esquerdo, limitadas a 10 (dez) e comendas, apostas ao pescoço, limitadas a 03 (três). 4. Distintivo da GCM bordado na lateral esquerda do bibico. CAPÍTULO | UNIFORMES DE TRABALHO DIÁRIO Art. 23. Os uniformes para os serviços administrativos têm a seguinte composição: S 1º. — Uniforme masculino: | - Categoria: a) Guardas Civis em cargo de comissão; b) Guardas Civis em função gratificada; e c) Guardas Civis no serviço de apoio administrativo. Il - Composição: a) Guardas Civis em cargo de comissão e em função gratificada: 1. Boné masculino azul marinho noite com filete dourado; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 noite; Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 2. Camiseta manga curta masculina azul marinho 3. Gandola em rip stop azul marinho noite de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); dourada; 4. Calça masculina em rip stop azul marinho noite; 5. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela 6. Meia cano longo preta; 7. Borzeguim preto. b) Guardas Civis no serviço de apoio administrativo: 1. Boné masculino azul marinho noite; 2. Camiseta masculina azul marinho noite de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); 3. Calça masculina em rip stop azul marinho noite; 4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela prata; 5. Meia cano longo preta; e 6. Borzeguim preto. m - Peças Complementares Previstas: 1. Abrigos: 1.1. Jaqueta masculina azul marinho noite, ou blusão azul marinho noite. 2. Equipamentos: 2.1. Cinturão de couro completo preto (uso eventual em situações especiais); e 2.2. Colete antibalístico (uso eventual em situações especiais). 3. Identificação: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito, conforme especificado em Instrução Normativa. 4. Insígnias: 4.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM; 4.2. Condecorações: miniatura de medalhas, do lado esquerdo, limitadas a 10 (dez) e comendas, apostas ao pescoço, limitadas a 03 (três). 5. Cobertura: 5.1. Brasão da GCM Bordado no boné, na parte frontal. S 2º — Uniforme feminino: I- Categoria: a) Guardas Civis em cargo de comissão; b) Guardas Civis em função gratificada; e c) Guardas Civis no serviço de apoio administrativo. Il - Composição: a) Guardas Civis em cargo de comissão e em função gratificada: 1. Boné feminino azul marinho noite com filete dourado; 2. Camiseta manga curta feminina (baby look) branca; 3. camisa feminina azul marinho noite de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 dourada; dourado; dourada; gestante); e salto. A NS Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Calça social feminina, azul marinho noite; Cinto de nylon azul marinho noite com fivela Meia calça, fio 40 ou fio 15, na cor preta; e Sapato social feminino salto alto ou médio. b) Guardas Civis em cargo de comissão e em função gratificada — gestante: 1. Boné feminino azul marinho noite com filete 2. Bata de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão) feminina azul marinho noite; 3. Calça para gestante azul marinho noite; 4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela 5. Meia preta fina (podendo utilizar a especial para 6. Sapato feminino preto de salto baixo ou sem c) Guardas civis no serviço de apoio administrativo: 1. Boné feminino azul marinho noite; 2. Camiseta feminina (baby look) azul marinho noite de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); 3. Saia social, com prega macho na parte posterior da saia, azul marinho noite; 4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela prata; 5. Meia calça, fio 40 ou fio 15, na cor preta; e 6. Sapato social feminino salto alto ou médio. d) Guardas Civis no serviço de apoio administrativo — gestante: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 1. Boné feminino azul marinho noite; 2. Vestido para gestante azul marinho noite de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); 3. Meia preta fina (podendo utilizar a especial para gestante); e 4. Sapato feminino preto de salto baixo ou sem salto. Ill - Peças Complementares Previstas: 1. Abrigos: 1.1. Blusão feminino azul marinho noite, ou cardigã azul marinho noite. 2. Equipamentos: 2.1. Cinturão de couro completo preto (uso eventual em situações especiais). 2.2. Colete antibalístico (uso eventual em situações especiais). 3. Identificação: 3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito, conforme especificado em Instrução Normativa. 4. Insígnias: 4.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM. 4.2. Condecorações: miniatura de medalhas, do lado esquerdo, limitadas a 10 (dez) e comendas, apostas ao pescoço, limitadas a 03 (três). 4.3. Cobertura: Brasão da GCM bordado no boné, na parte frontal. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Art. 24. Os uniformes “Básico Operacional” e “Operacional de Trânsito” têm a seguinte composição: $ 1º Uniforme masculino: 1- Categoria: a) Guardas Civis em função gratificada; e b) Guardas Civis operacionais. Hl- Composição: a) Guardas Civis em função gratificada: 1. Boné masculino azul marinho noite com filete dourado; 2. Camiseta manga curta masculina azul marinho noite; 3. Gandola em rip stop azul marinho noite de mangas curtas; 4. Calça masculina em rip stop azul marinho noite; 5. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela dourada; 6. Meia cano longo preta; e 7. Borzeguim preto. b) Guardas Civis operacionais: 1. Boné masculino azul marinho noite; 2. Camiseta masculina azul marinho noite de mangas curtas; prata; 3. Calça masculina em rip stop azul marinho noite; 4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela 5. Meia cano longo preta; e 6. Borzeguim preto. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Hll - Peças Complementares Previstas: 1. Abrigos: 1.1. Jaqueta masculina azul marinho noite. 2. Equipamentos: 2.1. Cinturão de couro completo preto; e 2.2. Colete Antibalístico. 3. Identificação: 3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito, conforme especificado em Instrução Normativa. 4. Insígnias: 4.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM. 5. Cobertura: 5.1. Brasão da GCM Bordado no boné, na parte frontal. 8 2º Uniforme feminino: 1- Categoria: a) Guardas Civis em função gratificada; e b) Guardas Civis operacionais. Il - Composição: a) Guardas Civis em função gratificada: 1. Boné feminino azul marinho noite; 2. Camiseta manga curta feminina (baby look) azul marinho noite; 3. Gandola em rip stop azul marinho noite de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); 4. Calça feminina em rip stop azul marinho noite; 5. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela dourada; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 6. 7. b) 1. 2. 3. 4. 5. 6. c) 1. 2. Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Meia cano longo preta; e Borzeguim preto. Guardas Civis operacionais: Boné feminino azul marinho noite; Camiseta feminina (baby look) azul marinho noite de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); Calça feminina em rip stop azul marinho noite; Cinto de nylon azul marinho noite com fivela prata; Meia cano longo preta; Borzeguim preto. Guardas Civis operacionais — gestante: Boné feminino azul marinho noite; Vestido para gestante azul marinho noite de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); gestante); e salto. 3. 4. Meia preta fina (podendo utilizar a especial para sapato feminino preto de salto baixo ou sem Ill - Peças Complementares Previstas: 1. Abrigos: 1.1. Jaqueta feminina azul marinho noite. 2. Equipamentos: 2.1. Cinturão de couro completo preto; e 2.2. Colete Antibalístico. 3. Identificação: 3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito, conforme especificado em Instrução Normativa. 4. Insígnias: 4.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM. 5. Cobertura: 5.1. Brasão da GCM Bordado no boné, na parte frontal. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 3º A Guarda Civil Municipal do “Básico Operacional” e do “Operacional de Trânsito”, enquanto gestante, deverá ser remanejada ao serviço de monitoramento ou administrativo, utilizando os uniformes descritos naquelas categorias. Art. 25. Os uniformes “Operacional Ambiental” têm a seguinte composição: $ 1º Uniforme masculino: 1- Categoria: a) Guardas Civis Operacionais Ambientais. Hl- Composição: 1. Boné masculino verde oliva; 2. Camiseta masculina verde oliva de mangas curtas; 3. Gandola em rip stop verde oliva de mangas compridas verde oliva camuflada; 4. Calça masculina em rip stop verde oliva camuflada; 5. Cinto de nylon verde oliva com fivela verde; 6. Meia cano longo preta; e 7. Borzeguim preto ou botas pretas. Ill - Peças Complementares Previstas: 1. Abrigos: 1.1. Jaqueta masculina verde oliva. 2. Equipamentos: 2. 1. Cinturão de couro completo preto; e 2.2. Colete Antibalístico. 3. Identificação: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito, conforme especificado em Instrução Normativa. 4. Insígnias: 4.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM. 5. Cobertura: 5.1. Brasão da GCM Bordado no boné, na parte frontal. $ 2º Uniforme feminino: I- Categoria: a) Guardas Civis Operacionais Ambientais; Hl- Composição: 1. Boné feminino verde oliva; 2. Camiseta feminina (baby look) verde oliva de mangas curtas; 3. Gandola em rip stop verde oliva de mangas compridas verde oliva camuflada; 4. Calça feminina em rip stop verde oliva camuflada; 5. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela verde; Meia cano longo preta; e Borzeguim preto ou botas pretas. NS b) Guardas Civis Operacionais — gestante: 1. Boné feminino verde oliva; 2. Vestido para gestante verde oliva de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); 3. Meia preta fina (podendo utilizar a especial para gestante); 4. Sapato feminino preto de salto baixo ou sem salto. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Hll - Peças Complementares Previstas: 1. Abrigos: 1.1. Jaqueta feminina verde oliva. 2. Equipamentos: 2.1. Cinturão de couro completo preto; e 2.2. Colete Antibalístico. 3. Identificação: 3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito, conforme especificado em Instrução Normativa. 4. Insígnias: 4.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM. 5. Cobertura: 5.1. Brasão da GCM bordado no boné, na parte frontal. Art. 26. Os uniformes “Operacional em Motocicleta” têm a seguinte composição: $ 1º Uniforme masculino: I- Categoria: a) Guardas Civis Operacionais em motocicleta. Hl- Composição: 1. Boné masculino azul marinho noite; 2. Camiseta masculina azul marinho noite de mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); 3. Calça culote em rip stop azul marinho noite; 4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela prata; 5. Meia cano longo preta; e 6. Bota de motociclista preta. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Hm - Peças Complementares Previstas: 1. Abrigos: 1.1. jaqueta preta de couro (uso eventual); e 1.2. Protetor de pescoço - pescoceira (uso eventual). 2. Equipamentos: 2.1. Cinturão de couro completo preto. 2.2. Colete Antibalístico. 2.3. Capacete para motociclista branco. 2.4. Joelheiras de proteção. 2.5. Luva para motociclista em couro preta com faixa refletiva. 2.6. Colete refletivo no controle de trânsito. 3. Identificação: 3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito, conforme especificado em Instrução Normativa. 4. Insígnias: 4.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM. 5. Cobertura: 5.1. Brasão da GCM bordado no boné, na parte frontal. $ 2º Uniforme feminino: I- Categoria: a) Guardas Civis Operacionais em motocicleta; Hl - Composição: 1. Boné feminino azul marinho noite; 2. Camiseta feminina (baby look) azul marinho noite de Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária mangas compridas (inverno) ou de mangas curtas (verão); 3. Calça culote em rip stop azul marinho noite; 4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela prata; 5. Meia cano longo preta; e 6. Bota de motociclista preta. " - Peças Complementares Previstas: 1. Abrigos: 1.1. jaqueta preta de couro (uso eventual); e 1.2. Protetor de pescoço - | pescoceira (uso eventual). 2. Equipamentos: 2.1. Cinturão de couro completo preto; 2.2. Colete Antibalístico; 2.3. Capacete para motociclista branco; 2.4. Joelheiras de proteção; 2.5. Luva para motociclista em couro preta com faixa refletiva; e 2.6. Colete refletivo no controle de trânsito. 3. Identificação: 3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito, conforme especificado em Instrução Normativa. 4. Insígnias: 4.1. Insígnias designativas de posto ou graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM. 5. Cobertura: 5.1. Brasão da GCM bordado no boné, na parte frontal. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 noite; prata; Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 8 3º A Guarda Civil Municipal motociclista, enquanto gestante, deverá ser remanejada ao serviço de monitoramento ou administrativo, utilizando os uniformes descritos naquelas categorias. Art. 27. Os uniformes “Operacional de Verão e Ciclista” têm a seguinte composição: $ 1º Uniforme masculino: 1- Categoria: a) Guardas Civis operacionais de verão e ciclista. Hl- Composição: 1. Boné masculino azul marinho noite; 2. Camiseta masculina azul marinho noite mangas curtas (verão); 3. Bermuda masculina em rip stop azul marinho 4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela 9 a Meia de algodão branca; e . Tênis com amortecedor preto. $ 2º Uniforme feminino: I- Categoria: a) Guardas Civis operacionais de verão e ciclista; Il - Composição: 1. Boné feminino azul marinho noite; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 2. Camiseta feminina (baby look) azul marinho noite de mangas curtas (verão); 3. Bermuda feminina em rip stop azul marinho noite; 4. Cinto de nylon azul marinho noite com fivela prata; 5. Meia de algodão branca; e 6. Tênis com amortecedor preto. 3º Peças complementares previstas: 1. Abrigos: 1.1. jaqueta em tecido tactel azul marinho noite. 2. Equipamentos: 2.1. Cinturão de couro completo preto; 2.2. Colete Antibalístico; 2.3. Capacete para ciclista azul marinho noite (para uso eventual no uniforme de ciclista); 2.4. Luva para ciclista preta (para uso eventual no uniforme de ciclista); e 2.5. Colete refletivo no controle de trânsito. 3. Identificação: 3.1. Sutache em tecido bordado, do lado direito, conforme especificado em Instrução Normativa. 4. Insígnias: 4.1. Insígnias designativas de posto ou Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária graduação conforme Instrução Normativa do Comandante da GCM. 5. Cobertura: 5.1. Brasão da GCM Bordado no boné, na parte frontal. $ 4º A Guarda Civil Municipal operacional de verão e/ou ciclista, enquanto gestante, deverá ser remanejada ao serviço de monitoramento ou administrativo, utilizando os uniformes descritos naquelas categorias. CAPÍTULO IH UNIFORMES PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS Art. 28. Os uniformes para “educação física” têm a seguinte composição: $ 1º Uniforme masculino: 1- Categoria: a) Todos os Guardas Civis Municipais. Hl- Composição: 1. Boné masculino para educação física (uso eventual); 2. Camiseta masculina branca, mangas curtas ou regata (uso por fora do calção ou da calça), com gola e punho das mangas em “debrum” azul marinho noite; 3. Calção masculino azul marinho noite; a) Com 02 (duas) listras douradas para GCMs em cargo comissionado ou em função gratificada; b) Com 02 (duas) listras brancas para os demais. Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 4. Meia de algodão branca, cano curto; 5. Tênis com amortecedor azul marinho; 6. Calção/sunga para natação azul marinho noite (uso eventual); 7. Touca para natação azul marinho noite (uso eventual); e 8. Óculos para natação azul marinho noite com lentes transparentes (uso eventual). $ 2º Uniforme feminino: 1- Categoria: a) Todas as Guardas Civis Municipais; Il - Composição: 1. Boné feminino para educação física (uso eventual); 2. Camiseta feminina branca, mangas curtas ou regata (uso por fora do calção ou da calça) com gola e punho das mangas em “debrum” azul marinho noite; 3. Top de corrida (sustentação específica) azul marinho noite; 4. Calção feminino dois em um azul marinho noite; a) Com duas listras douradas para GCMFs em cargo comissionado ou em função gratificada; b) Com duas listras brancas para as demais; 5. Meia de algodão branca, cano curto; 6. Tênis com amortecedor azul marinho; Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 7. Maiô para natação azul marinho noite (uso eventual); 8. Touca para natação azul marinho noite (uso eventual); 9. Óculos para natação azul marinho noite com lentes transparentes (uso eventual). 3º Peças Complementares Previstas: 1. Abrigos: 1.1. Agasalho esportivo azul marinho noite; 1.2. Roupão azul marinho noite. 2. Identificação: 2.1. Identificação na camiseta, do lado direito, bordado; 2.2. Identificação roupão, do lado direito, bordado. 3. Cobertura: 3.1. Brasão da GCM Bordado no boné, na parte frontal. S 4º Quando na prática de atividades físicas de caráter individual, ou quando na prática de modalidades esportivas específicas, poderão ser utilizados outros tipos de tênis não previstos neste decreto, desde que adequados a tais atividades e previamente autorizado por escrito pelo Comandante da GGM. TÍTULO Il DA DESCRIÇÃO DAS INSÍGNIAS, DISTINTIVOS, SÍMBOLOS E DA DURABILIDADE DAS PEÇAS DOS UNIFORMES Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Art. 29. As descrições das insígnias, distintivos, símbolos e a durabilidade das peças que compõem os uniformes da Guarda Civil de Bertioga serão estabelecidas por meio de instrução normativa do Comandante da GCM. Art. 30. Caberá ao Supervisor da GCM, conforme o art. 8, inciso Il, da Lei Complementar n. 154, de 06 de fevereiro de 2020, fiscalizar as especificações técnicas dos uniformes da Guarda Civil de Bertioga. Art. 31. Caberá ao Chefe de Divisão Operacional juntamente com o Supervisor da Guarda Civil de Bertioga o estudo, a solução dos casos não previstos, concepção e a proposição ao Comandante da GcM das alterações relativas aos uniformes dos agentes da Guarda Civil do Município de Bertioga. Art. 32. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 29 de abril de 2021. (PA n. 2571/2021) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000