| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3673 / 2021 |
| Date | 2021-04-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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y Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.673, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Governo e Gestão — SG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pROGNAMATICA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE MATERIALDE CONSUMO PARA AÇÕES DA 01.16.01 | 04,122.0021.2.024 | 3:3.90.30.00 | 01.00.0000 | 14 |R$ 1000000 | O ORETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 01.16.01 | 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.40.00 | 01.00.0000 | 18 | R$ 10.000,00 DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TOTAL R$ 20.000,00 Art. 2º As despesas com a Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: abertura de Crédito Adicional UNID FUNCIONAL NATUREZADA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 17 | |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 20.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de abril de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000