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norma nº 3678/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3678 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaDispõe sobre o retorno gradual das aulas presenciais na rede municipal de ensino, nos termos que Especifica.
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Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
DECRETO N. 3.678, DE 07 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre o retorno gradual 
das aulas presenciais na rede 
municipal de ensino, nos termos 
que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de 
Educação;
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser 
aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Fica mantido o retorno gradual das AULAS PRESENCIAIS
na rede municipal de ensino para a 2ª (segunda) quinzena do mês de maio de 
2021. 
Parágrafo único. O calendário e o cronograma deverão ser
previamente divulgados pela Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de maio de 2021. (PA n. 2819/2020-3)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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