| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3678 / 2021 |
| Date | 2021-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre o retorno gradual das aulas presenciais na rede municipal de ensino, nos termos que Especifica. |
| native_id | 5860 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 DECRETO N. 3.678, DE 07 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o retorno gradual das aulas presenciais na rede municipal de ensino, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam; DECRETA: Art. 1º Fica mantido o retorno gradual das AULAS PRESENCIAIS na rede municipal de ensino para a 2ª (segunda) quinzena do mês de maio de 2021. Parágrafo único. O calendário e o cronograma deverão ser previamente divulgados pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de maio de 2021. (PA n. 2819/2020-3) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município