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norma nº 3686/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3686 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.414.457,21 (oito milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.686, DE 20 DE MAIO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
8.414.457,21 (oito milhões,
quatrocentos e quatorze mil,
quatrocentos e cinquenta e sete
reais e vinte e um centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos — SU; Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; Segurança e Cidadania — SC; Obras e Habitação —
SO; e Procuradoria Geral do Município — PG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.414.457,21 (oito
milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e
um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.18.01
15.452.0041,2.024
3.3.90.92.00
01.000.0000
96
R$ 3.426.000,00
PAGAMENTO DE DESPESA
DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES REFERENTE
AOS CONTRATOS DE
COLETA E
PROCESSAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS E
FORNECIMENTO DE
MATERIAL ASFÁLTICO
01.18.01
15.452.0041,2,024
3.3.90.30.00
01.000.0000
90
a
200.000,00
MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, BICA
CORRIDA, TUBOS DE
CONCRETO, ASFALTO
QUENTE E FRIO PARA AS
AÇÕES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
01.20.01
08.244,0161.2.024
4.4.90.52.00
01.000.0000
271
R 40.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAS
PERMANENTES PARA O
CONSELHO TUTELAR
01.23.04
04.122.0107.1.036
4.4.90.39.00
01.000.0000
426
R 2.000,00
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
PARA AS ATIVIDADES DE
TRANSPORTE
01.25.01
10.122.0121.2.024
4.4.90.92.00
01.000.0000
535
R$ 193.000,00
DESPESA REFERENTE À
REAJUSTE DE MEDIÇÕES
Nº 03 A 11 DOS SERVIÇOS
EXECUTADOS DE
CONSTRUÇÃO DO CEME
01.26.01
15.451.0145.1.035
4.4.90.51.00
06.000.0000
683
R$ 2.344.555,19
IMPLANTAÇÃO DE MICRO
DRENAGEM EM PARTE
DOS BAIRROS JARDIM
INDAIÁ E VISTA ALEGRE
01.26.01
15.451.0145.1.035
4.4.90.92.00
01.000.0000
684
po)
2.053.825,88
PAGAMENTO FINAL DA
OBRA DE REVITALIZAÇÃO
DAS PRAÇAS E
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
PAGAMENTO DE
REAJUSTE CONTRATUAL
DAS OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO
PAGAMENTO FINAL DA
01.26.01 | 15.451.0145.1.035 | 4.4.90.92.00 |05.000.0000 | 684 |R$ 119.876,14 | OBRA DE REVITALIZAÇÃO
DAS PRAÇAS
PAGAMENTO DE DESPESA
DE LOCAÇÃO DE IMOVEL -
01.29.01 | 03.092.0152.2.024 | 3.3.90.92.00 |01.000.0000 | 706 |R$ 35.200,00 PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
TOTAL R$ 8.414.457,21
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de excesso de arrecadação, superávit financeiro, bem como por anulação
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROCIANATICA DA víncuLO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.18.01 | 15.452.0041.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 94 [R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.024 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 270 [R$ 40.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 | 04,122.0107.1.036 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 | 429 [R$ | 2.000,00 VINCULADO
01.26.01 | 15.451.0145.1.035 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 683 [R$ 29.825,88 ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0145.1.035 | 4.4.90.51.00 | 05.00.0000 | 683 [R$ 119.876,14 VINCULADO
01.29.01 | 03.092.0152.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 704 [R$ 35.200,00 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO TAC
R$ 2.344.555,19 | MICRODRENÁGEM JD.
INDAIÁ E JD. VISTA
ALEGRE
SUPERAVIT FINANCEIRO -
R$ 5.643.000,00 WITEINAN
TOTAL R$ 8.414.457,21
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de maio de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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