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norma nº 3687/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3687 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 405.103,16 (quatrocentos e cinco mil, cento e três reais e dezesseis centavos).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.687, DE 20 DE MAIO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor total de R$
405.103,16 (quatrocentos e cinco
mil, cento e três reais e dezesseis
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar,
consolidado pela Lei Municipal n. 1.433, de 26 de março de 2021, e por ser
necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo,
consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art, 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar,
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 405.103,16
(quatrocentos e cinco mil, cento e três reais e dezesseis centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCRAMATICA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PAGAMENTO DE DESPESA
01.16.01 | 04,122,0021.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 5 R 10.000,00 DE PESSOAL CMIL
PAGAMENTO DE DESPESA
01.20.01 | 08.244,0161.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 256 | R 7.800,00 DE PESSOAL CNIL
ATIVIDADES CULTURAIS E
LAZER PARA O ABRIGO DE
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
01.20.02 | 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 281 |R 2.662,94
AQUISIÇÃO DE EPI'S PARA A
01.20.02 | 08.244.0167.2.091 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 290 |R$ 38.667,88 | PÓPULAÇÃO VULNERÁVEL
(COVID-19)
SUPERVISÃO TÉCNICA
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 296 |R 9.559,40 PARA OS CRAS
SUPERVISÃO TÉCNICA
01.20.02 | 08.244,0169.2.042 | 3.3.90.39,00 | 02.000.0000 308 |R$ 27.780,37 PARA OS CREAS
SUPORTE ÀS ATIVIDADES
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 349 |R$ 53.100,00 | DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
PROSSEGUIMENTO NO
PROCEDIMENTO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 358 |R$ 185.000,00 LICITATÓRIO PARA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
PARA DOA
SUPORTE AS ATIVIDADES
01.21.02 | 18,541,0185.2.253 | 4,4,90,52,.00 | 01.000.0000 361 |R$ 30.000,00 DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
SUPORTE AS ATIVIDADES
01.21.03 | 18.122,0186.2.124 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 362 |R$ 18.032,57 DO BEM ESTAR ANIMAL
PAGAMENTO DE DESPESA
01.29.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 694 |R$ 21.000,00 DE PESSOAL CMIL
RESSARCIMENTO
01.23.01 | 06.181.0101.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 396 |R 1.500,00 | REFERENTE DESPESA DE
PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 405.103,16
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que tratam o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA 7
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO |DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 40.300,00 TESOURO GERAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 40.002,71 | ASSISTÊNCIA SOCIAL -
RECURSO DO ESTADO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 38.667,88 | ASSISTÊNCIA SOCIAL -
RECURSO DA UNIÃO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 268.100,00 | FUNESPA - FDO. MUNICIPAL
DE PROT. AMBIENTAL
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 18.032,57 | FUMPA - FUNDO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO ANIMAL
TOTAL R$ 405.103,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 20 de maio de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
de sua publicação,
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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