| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3688 / 2021 |
| Date | 2021-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.697.295,88 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.688, DE 24 DE MAIO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.697.295,88 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Educação — SE; Segurança e Cidadania — SC; Saúde — SS; e Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art, 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.697.295,88 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04,122,0021,2.024 4.4.90,52,.00 01.000,0000 21 15.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 129 703.719,02 PAGAMENTO RETROATIVO À 2020 DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E RESSARCIMENTO DE VALORES DE PESSOAL CIVIL DE EXERCÍCIO ANTERIOR 01.19.01 12,122.0051.2.142 4.4.90.92.00 01.000.0000 146 6.486,73 PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRATADO NO PA 6740/2020 01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.52.00 01.000.0000 174 211.200,00 AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS E ROTEADORES PARA AS UNIDADES ESCOLARES E DE PARQUES PARA NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01.19.04 12.365,0054,1.046 4.4.90,51.00 01.000.0000 194 R$ 69.912,64 CONSTRUÇÃO DA COZINHA E ADEQUAÇÃO DE SALAS DE AULA E BANHEIROS DA EM MIRIAM DE ASSIS E REFORMA DAS COZINHAS DA EM PROF. JOSÉ INÁCIO HORA E EM GOV. MÁRIO COVAS NO PA 8252/2020 01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.52.00 01.000.0000 195 R$ 116.200,00 AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS E ROTEADORES PARA AS Rua Luiz Pereira de Campos, 90 - Bertioga - CEP 11.250-000 Estado de São Paulo Estância Balneária Prefeitura do Município de Bertioga UNIDADES ESCOLARES E DE PARQUES PARA NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 01.19.05 12.361,0055.1.047 4.4.90.51.00 01.000.0000 215 R$ 163.129,49 CONSTRUÇÃO DA COZINHA E ADEQUAÇÃO DE SALAS DE AULA E BANHEIROS DA EM MIRIAM DE ASSIS E REDORMA DAS COZINHAS DA EM PROF. JOSÉ INÁCIO HORA E EM GOV. MÁRIO COVAS NO PA 8252/2021 01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.52.00 01.000.0000 216 R$ 130.100,00 AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS E ROTEADORES PARA AS UNIDADES ESCOLARES E AQUISIÇÃO DE BOMBAS PARA PISCINAS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO PA 2244/2021 01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.32.00 01.000.0000 235 R$ 35.000,00 AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 01.23.04 04,122,0106,2.086 3.3.90,40,00 01.000.0000 423 R$ 680.000,00 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GESTÃO 01.25.01 10.301,0122,2,.063 4.4.90,51,00 02.000.0000 556 R$ 200.000,00 SUPORTE A ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES - EMENDA 16.769/2020 01.25.01 10.305,0128,2,071 3.3.90,36,00 01.000.0000 650 R 5.048,00 COMPLEMENTO PARA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DOS AGENTES DA DST/AIDS 01.26.01 15,451,0141,2,024 4.4.90.52.00 01.000.0000 675 R$ 120.000,00 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, SCANNER, IMPRESSORA E PROJETOR DE MULTIMÍDIA PARA ATENDER À SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO 01.26.02 16.482.0146.2.051 3.3.90.39.00 05.000.0000 686 R$ 1.241.500,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS VICENTE DE CARVALHO/JARDIM PAULISTA E RECANTO ALEGRE TOTAL R$ 3.697.295,88 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROGRAMATICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 17 |R$ | 15.000,00 ORDINÁRIO) 01.17.01 | 04.122.0035.2.093 | 3.3.91.97.00 | 01.00.0000 | 63 [R$ 680.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 | 12.122.0051.2.142 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 139 |R$ | 3.719,02 ORDINÁRIO) Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 232 |R$ 206.000,00 ORDINÁRIO 01.19.08 | 12.306.0058.2.061 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 244 |R$ 1.226.028,86 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 598 |R$ 5.048,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 644 |R$ 200.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 | 15.451.0142.1.033 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 678 |R$ 120.000,00 ORDINÁRIO 01.26.02 | 16.482.0146.2.051 | 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 688 |R$ 1.241.500,00 VINCULADO TOTAL R$ 3.697.295,88 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de maio de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000