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norma nº 3688/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3688 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.697.295,88 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 3.688, DE 24 DE MAIO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
3.697.295,88 (três milhões,
seiscentos e noventa e sete mil,
duzentos e noventa e cinco reais e
oitenta e oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Educação — SE;
Segurança e Cidadania — SC; Saúde — SS; e Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art, 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.697.295,88 (três
milhões, seiscentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e
oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.16.01
04,122,0021,2.024
4.4.90,52,.00
01.000,0000
21
15.000,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PARA ATENDER
A SECRETARIA DE
GOVERNO E GESTÃO
01.19.01
12.122.0051.2.020
3.1.90.92.00
01.000.0000
129
703.719,02
PAGAMENTO RETROATIVO
À 2020 DO PISO SALARIAL
DOS PROFESSORES E
RESSARCIMENTO DE
VALORES DE PESSOAL
CIVIL DE EXERCÍCIO
ANTERIOR
01.19.01
12,122.0051.2.142
4.4.90.92.00
01.000.0000
146
6.486,73
PAGAMENTO DE NOTAS
FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS TRATADO
NO PA 6740/2020
01.19.03
12.365.0053.1.045
4.4.90.52.00
01.000.0000
174
211.200,00
AQUISIÇÃO DE
IMPRESSORAS E
ROTEADORES PARA AS
UNIDADES ESCOLARES E
DE PARQUES PARA
NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
01.19.04
12.365,0054,1.046
4.4.90,51.00
01.000.0000
194
R$
69.912,64
CONSTRUÇÃO DA COZINHA
E ADEQUAÇÃO DE SALAS
DE AULA E BANHEIROS DA
EM MIRIAM DE ASSIS E
REFORMA DAS COZINHAS
DA EM PROF. JOSÉ INÁCIO
HORA E EM GOV. MÁRIO
COVAS NO PA 8252/2020
01.19.04
12.365.0054.1.046
4.4.90.52.00
01.000.0000
195
R$
116.200,00
AQUISIÇÃO DE
IMPRESSORAS E
ROTEADORES PARA AS
Rua Luiz Pereira de Campos, 90
- Bertioga - CEP 11.250-000
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Prefeitura do Município de Bertioga
UNIDADES ESCOLARES E
DE PARQUES PARA
NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
01.19.05
12.361,0055.1.047
4.4.90.51.00
01.000.0000
215
R$ 163.129,49
CONSTRUÇÃO DA COZINHA
E ADEQUAÇÃO DE SALAS
DE AULA E BANHEIROS DA
EM MIRIAM DE ASSIS E
REDORMA DAS COZINHAS
DA EM PROF. JOSÉ INÁCIO
HORA E EM GOV. MÁRIO
COVAS NO PA 8252/2021
01.19.05
12.361.0055.1.047
4.4.90.52.00
01.000.0000
216
R$ 130.100,00
AQUISIÇÃO DE
IMPRESSORAS E
ROTEADORES PARA AS
UNIDADES ESCOLARES E
AQUISIÇÃO DE BOMBAS
PARA PISCINAS DAS
UNIDADES DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO NO PA
2244/2021
01.19.06
12.367.0056.2.059
3.3.90.32.00
01.000.0000
235
R$ 35.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS
PARA OS ALUNOS DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
01.23.04
04,122,0106,2.086
3.3.90,40,00
01.000.0000
423
R$ 680.000,00
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO
E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICO DE
FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
TÉCNICOS DE GESTÃO
01.25.01
10.301,0122,2,.063
4.4.90,51,00
02.000.0000
556
R$ 200.000,00
SUPORTE A ATENÇÃO
BÁSICA - OBRAS E
INSTALAÇÕES - EMENDA
16.769/2020
01.25.01
10.305,0128,2,071
3.3.90,36,00
01.000.0000
650
R 5.048,00
COMPLEMENTO PARA
RENOVAÇÃO DOS
CONTRATOS DOS AGENTES
DA DST/AIDS
01.26.01
15,451,0141,2,024
4.4.90.52.00
01.000.0000
675
R$ 120.000,00
AQUISIÇÃO DE
COMPUTADORES,
SCANNER, IMPRESSORA E
PROJETOR DE MULTIMÍDIA
PARA ATENDER À
SECRETARIA DE OBRAS E
HABITAÇÃO
01.26.02
16.482.0146.2.051
3.3.90.39.00
05.000.0000
686
R$ 1.241.500,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA ATENDER
A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA NOS BAIRROS
VICENTE DE
CARVALHO/JARDIM
PAULISTA E RECANTO
ALEGRE
TOTAL
R$ 3.697.295,88
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROGRAMATICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 17 |R$ | 15.000,00 ORDINÁRIO)
01.17.01 | 04.122.0035.2.093 | 3.3.91.97.00 | 01.00.0000 | 63 [R$ 680.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 | 12.122.0051.2.142 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 139 |R$ | 3.719,02 ORDINÁRIO)
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 232 |R$ 206.000,00 ORDINÁRIO
01.19.08 | 12.306.0058.2.061 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 244 |R$ 1.226.028,86 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 598 |R$ 5.048,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 644 |R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0142.1.033 | 4.4.90.61.00 | 01.000.0000 678 |R$ 120.000,00 ORDINÁRIO
01.26.02 | 16.482.0146.2.051 | 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 688 |R$ 1.241.500,00 VINCULADO
TOTAL R$ 3.697.295,88
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de maio de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000

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