| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3692 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, para o biênio 2021/2023. |
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Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 3.692, DE 27 DE MAIO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, para o biênio 2021/2023. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de nomear o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, para o biênio 2021/2023, conforme estabelece a Lei Municipal n. 289, de 01 de julho de 1998, alterada pela Lei Municipal n. 1.382 de 22 de novembro de 2019 e regulamentada pelos Decretos Municipais n. 958, de 22 de outubro de 2004 e n. 3.681, de 14 de maio de 2021; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, para o biênio 2021/2023, os seguintes membros: | — representantes do Poder Público: a) Fundação Florestal: 1. Eduardo Ferreira dos Santos Souza - titular; e 2. Maria de Carvalho Tereza Lanza - suplente. b) Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA: 1. João Thiago Wohnrath Mele - titular; e 2. Marisa Roitman - suplente. c) Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 1. João Carlos dos Santos Lopes - titular; e 2. Ezequiel Celestino de Moura - suplente. d) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: 1. José Carlos Cavalcanti de Melo - titular; e 2. Maurício dos Santos Souza - suplente. e) Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura: 1. Ney Carlos da Rocha - titular; e 2. Filipe Toni Sofiati - suplente. f) Diretoria do Departamento de Habitação: 1. André Rogério de Santana - titular; e Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000 Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 2. Regiane de Lourdes Toledo Machado - suplente. Il — representantes da sociedade civil: a) Serviço Social do Comércio — SESC: 1. Juarez Michelotti - titular; e 2. Emerson Luis Costa - suplente. b) Fundação 10 de Agosto: 1. Luiz Augusto Pereira de Almeida - titular; e 2. Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo - suplente. c) Associação de Moradores e Amigos de Boracéia - AMAB: 1. Maria Inês Verdiane de Carvalho - titular; e 2. Maria José Ribeiro de Mattos - suplente. d) ONG Crescer: 1. Teresa Cristina Pinho Favaretto - titular; e 2. Udo Stellfeld - suplente. e) Associação Bertioguense de Ecoturismo (ABECO): 1. Raphael Roberto de Castro Rodrigues - titular; e 2. Cristiano Borges Muriana - suplente. f) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga — AEAAB: 1. Paulo Roberto Maria Velzi - titular; e 2. Eduardo César Lima Tomé - suplente. Art. 2º O CONDEMA será presidido pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Fernando Almeida Poyatos, Registro Funcional n. 4986, nos termos do art. 18, da Lei Municipal n. 289, de 1º de julho de 1998, com nova redação dada pela Lei Municipal n. 1.382, de 22 de novembro de 2019. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de maio de 2021. (PA n. 816/2021-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Rua Luiz Pereira de Campos, 901 - Bertioga - CEP 11.250-000