| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3696 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais. |
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DECRETO N. 3.696, DE 09 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da Junta de Recursos Fiscais. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Pró-Urbe Bertioga através do Ofício PUB 06/20, bem como a manifestação do Presidente da Junta de Recursos Fiscais através do Ofício n. 006/2020-JRF, juntados aos autos do processo administrativo n. 4735/2019-2; DECRETA: Art. 1º Os itens 1 e 2, da alínea “d”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.308, de 20 de fevereiro de 2020, que nomeou os membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ............................................... ........................................................... II – representantes das Entidades não Governamentais: .................................................................... d) ACEB – Associação Cultural e Educacional de Bertioga: 1. Clério Alves Costa - titular; 2. Alder Thiago Bastos - suplente”. (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de junho de 2021. (PA n. 4735/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município