| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3697 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2021/2023. |
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DECRETO N. 3.697, DE 09 DE JUNHO DE 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2021/2023. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o resultado do cadastramento e eleição dos representantes de cada seguimento para constituir o Conselho Municipal de Habitação, nos termos da Lei Municipal n. 393, de 23 de março de 2000 e suas alterações, em especial as Leis Municipais nos 853, de 04 de junho de 2009, 1.034, de 17 de setembro de 2012 e 1.382, de 22 de novembro de 2019; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, para o biênio 2021/2023, na forma Lei Municipal n. 393, de 23 de março de 2000 e suas alterações, os seguintes membros: I - Representantes do Poder Executivo: a) Secretaria Municipal de Obras e Habitação: 1. André Rogério Santana – titular; e 2. Nara Kelly Zanqueta – suplente. b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 1. Fernando Almeida Poyatos – titular; e 2. João Carlos dos Santos Lopes - suplente. c) Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania: 1. Fabiano Teles de Oliveira – titular; e 2. Jonas Domingos Filho – suplente. d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda: 1. Elisabete Pshetz – titular; e 2. Josefa Avanilde Fernandes Bandeira Alvares – suplente. II – representantes da sociedade civil: a) organizações comunitárias: 1 – Associação dos Moradores da Vila Tupi/Jd. Paulista: 1.1. Marco Antonio Lobo Coelho – titular; e 1.2. Luiz Fernando Bluhu - suplente. b) associação de técnicos ligados à construção civil: 1. Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga: 1.1. Osnei Ruthes – titular; e 1.2. Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos - suplente. c) entidade representativa dos “sem teto”: 1 – Associação do Bairro Nova Canã: 1.1. João Rubens da Silva Santos – titular; e 1.2. Izaquiel Augusto da Silva – suplente. d) Sindicato de Empregados: 1 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga – SSPMB: 1.1. Jorge Guimarães dos Santos – titular; e 1.2. Eunice Batista dos Santos – suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de junho de 2021. (PA n. 10142/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município