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norma nº 3697/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3697 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o biênio 2021/2023.
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DECRETO N. 3.697, DE 09 DE JUNHO DE 2021
Nomeia os membros do Conselho 
Municipal de Habitação, para o 
biênio 2021/2023.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o resultado do cadastramento e eleição dos 
representantes de cada seguimento para constituir o Conselho Municipal de 
Habitação, nos termos da Lei Municipal n. 393, de 23 de março de 2000 e suas 
alterações, em especial as Leis Municipais nos 853, de 04 de junho de 2009, 1.034, 
de 17 de setembro de 2012 e 1.382, de 22 de novembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam nomeados para compor o 
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, para o biênio 2021/2023, na forma Lei 
Municipal n. 393, de 23 de março de 2000 e suas alterações, os seguintes membros:
I - Representantes do Poder Executivo:
a) Secretaria Municipal de Obras e Habitação:
1. André Rogério Santana – titular; e
2. Nara Kelly Zanqueta – suplente.
b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
1. Fernando Almeida Poyatos – titular; e
2. João Carlos dos Santos Lopes - suplente.
c) Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania:
1. Fabiano Teles de Oliveira – titular; e
2. Jonas Domingos Filho – suplente.
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e 
Renda:
1. Elisabete Pshetz – titular; e
2. Josefa Avanilde Fernandes Bandeira Alvares – suplente.
II – representantes da sociedade civil:
a) organizações comunitárias:
1 – Associação dos Moradores da Vila Tupi/Jd. Paulista:
1.1. Marco Antonio Lobo Coelho – titular; e
1.2. Luiz Fernando Bluhu - suplente.
b) associação de técnicos ligados à construção civil:
1. Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de 
Bertioga:
1.1. Osnei Ruthes – titular; e
1.2. Rita de Cássia Espósito Poço dos Santos - suplente.
c) entidade representativa dos “sem teto”:
1 – Associação do Bairro Nova Canã:
1.1. João Rubens da Silva Santos – titular; e
1.2. Izaquiel Augusto da Silva – suplente.
d) Sindicato de Empregados:
1 – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga –
SSPMB:
1.1. Jorge Guimarães dos Santos – titular; e
1.2. Eunice Batista dos Santos – suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de junho de 2021. (PA n. 10142/2019-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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