| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3700 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI. |
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DECRETO N. 3.700, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – 243ª Subseção Bertioga, através do Ofício n. 169/2021 jcsl, juntado aos autos do processo administrativo n. 4539/2019-2; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.284, de 07 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ....................................................... ................................................... II – representantes de Entidades Não-Governamentais: a) entidades de Idosos e/ou Grupos Organizados da 3ª Idade: ...................................................... 3. 243ª Subseção de Bertioga da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: 3.1 Francisca Maria da Costa Santos – titular; e 3.2. .........................................(NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 10 de junho de 2021. (PA n. 4539/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município