| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3702 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 914.965,00 (novecentos e quatorze mil e novecentos e sessenta e cinco reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de junho de 2021. DECRETO N. 3.702, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 914.965,00 (novecentos e quatorze mil e novecentos e sessenta e cinco reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Obras e Habitação – SO; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Educação – SE; e Governo e Gestão – SG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 914.965,00 (novecentos e quatorze mil e novecentos e sessenta e cinco reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.26.01 15.451.0141.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 671 R$ 112.565,00 Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de sondagem - P.A 10.818/20 01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 02.000.0000 293 R$ 12.400,00 Aquisição de materiais de consumo diversos para os programas PAIF e SCFV - P.A 10.812/20 01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.50.43.00 01.000.0000 183 R$ 13.000,00 Ampliação no número de alunos atendidos pelo recanto infantil - P.A 10.811/20 01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.34.00 01.000.0000 186 R$ 117.000,00 Ampliação no número de alunos atendidos pelo Recanto Infantil - P.A 10.811/20 01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.51.00 01.000.0000 173 R$ 630.000,00 Reforma e ampliação da NEIM Chácara Vista Linda - P.A 10.811/20 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de junho de 2021. 01.16.01 04.122.0021.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 9 R$ 30.000,00 Pessoal Civil TOTAL R$ 914.965,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.26.01 15.451.0142.1.033 4.4.90.61.00 01.000.0000 678 R$ 112.565,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0169.2.073 3.3.90.39.00 02.000.0000 311 R$ 12.400,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.39.00 01.000.0000 210 R$ 130.000,00 ORDINÁRIO 01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.39.00 01.000.0000 231 R$ 630.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.122.0021.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 7 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 914.965,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 10 de junho de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município