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norma nº 3702/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3702 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 914.965,00 (novecentos e quatorze mil e novecentos e sessenta e cinco reais).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de 
junho de 2021.
DECRETO N. 3.702, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transposição, 
no orçamento do Poder 
Executivo Municipal no valor de 
R$ 914.965,00 (novecentos e 
quatorze mil e novecentos e 
sessenta e cinco reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal 
n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias de Obras e Habitação – SO; 
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; Educação – SE; e Governo e 
Gestão – SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 914.965,00 
(novecentos e quatorze mil e novecentos e sessenta e cinco reais), destinado
às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.26.01 15.451.0141.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 671 R$ 112.565,00 
Contratação de 
empresa 
especializada em 
serviços técnicos 
de sondagem - P.A 
10.818/20
01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 02.000.0000 293 R$ 12.400,00 
Aquisição de 
materiais de 
consumo diversos 
para os programas 
PAIF e SCFV - P.A 
10.812/20
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.50.43.00 01.000.0000 183 R$ 13.000,00 
Ampliação no 
número de alunos 
atendidos pelo 
recanto infantil -
P.A 10.811/20
01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.34.00 01.000.0000 186 R$ 117.000,00 
Ampliação no 
número de alunos 
atendidos pelo 
Recanto Infantil -
P.A 10.811/20
01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.51.00 01.000.0000 173 R$ 630.000,00 
Reforma e 
ampliação da 
NEIM Chácara 
Vista Linda - P.A 
10.811/20
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de 
junho de 2021.
01.16.01 04.122.0021.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 9 R$ 30.000,00 Pessoal Civil
TOTAL R$ 914.965,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com 
recursos oriundos de anulação parcial ou total das seguintes dotações 
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.26.01 15.451.0142.1.033 4.4.90.61.00 01.000.0000 678 R$ 112.565,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0169.2.073 3.3.90.39.00 02.000.0000 311 R$ 12.400,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.39.00 01.000.0000 210 R$ 130.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.39.00 01.000.0000 231 R$ 630.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.3.90.46.00 01.000.0000 7 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 914.965,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de junho de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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