| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3705 / 2021 |
| Date | 2021-06-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). |
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— SA; Educação — SE; e Turismo, Esporte e Cultura — ST; DECRETO N. 3.705, DE 17 DE JUNHO DE 2021 És dancia Balneária Estado de São Paulo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.268.412,07 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e sete centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e Finanças DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.268.412,07 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID NATUREZA DA DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.024 | 4.4.90.52.00 01.000.0000 21 100.000,00 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA INSTALAÇÃO NA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 01.17.01 04.122.0032.2.024 | 3.3.90.92.00 01.000.0000 55 15.000,00 PAGAMENTO DE DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ - EXERCÍCIO DE 2020 01.19.03 12.365.0053.2.138 | 3.3.50.43.00 01.000.0000 183 23.506,57 CONCESSÃO DE DISSÍDIO COLETIVO E ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO 01.19.03 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.32.00 01.000.0000 185 309.025,96 CONCESSÃO DE DISSÍDIO COLETIVO E ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO 01.19.06 12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00 01.000.0000 233 79.819,01 CONCESSÃO DE DISSÍDIO COLETIVO E ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO 01.19.06 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00 01.000.0000 236 721.060,53 CONCESSÃO DE DISSÍDIO COLETIVO E ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO 01.24.01 23.695.0117.2.026 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 482 120.000,00 PUBLICIDADE E PROPAGANDA DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 01.24.01 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 484 R 900.000,00 EXECUÇÃO DO PROJETO BERTIOGA NATAL DE LUZ TOTAL R$ 2.268.412,07 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de junho de 2021. Estado de São Paulo Estância atnedria Drfeitura do Município de Bertioga Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID | PROSA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 77 |R$ 15.000,00 ORDINÁRIO EXCESSO DE R$ 375.901,35 ARRECADAÇÃO DREM CEF 71.010-8 SUPERÁVIT R$ 744.098,65 FINANCEIRO TESOURO GERAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 1.133.412,07 TESOURO GERAL APLICAÇÃO NO ENSINO TOTAL R$ 2.268.412,07 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 17 de junho de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município sua publicação, Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de junho de 2021.