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norma nº 3705/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3705 / 2021
Date 2021-06-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
native_id5896

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texto integral #

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— SA; Educação — SE; e Turismo, Esporte e Cultura — ST;
DECRETO N. 3.705, DE 17 DE JUNHO DE 2021
És dancia Balneária
Estado de São Paulo
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 2.268.412,07
(dois milhões, duzentos e sessenta e
oito mil, quatrocentos e doze reais e
sete centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e Finanças
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.268.412,07 (dois milhões,
duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e sete centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID
NATUREZA
DA
DESPESA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.16.01
04.122.0021.2.024 | 4.4.90.52.00
01.000.0000
21
100.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS
PARA INSTALAÇÃO NA
SECRETARIA DE
GOVERNO E GESTÃO
01.17.01
04.122.0032.2.024 | 3.3.90.92.00
01.000.0000
55
15.000,00
PAGAMENTO DE
DESPESA COM
CONTRATAÇÃO DE
MENOR APRENDIZ -
EXERCÍCIO DE 2020
01.19.03
12.365.0053.2.138 | 3.3.50.43.00
01.000.0000
183
23.506,57
CONCESSÃO DE
DISSÍDIO COLETIVO E
ALTERAÇÃO DE PLANO
DE TRABALHO
01.19.03
12.365.0053.2.138 | 3.3.90.32.00
01.000.0000
185
309.025,96
CONCESSÃO DE
DISSÍDIO COLETIVO E
ALTERAÇÃO DE PLANO
DE TRABALHO
01.19.06
12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00
01.000.0000
233
79.819,01
CONCESSÃO DE
DISSÍDIO COLETIVO E
ALTERAÇÃO DE PLANO
DE TRABALHO
01.19.06
12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00
01.000.0000
236
721.060,53
CONCESSÃO DE
DISSÍDIO COLETIVO E
ALTERAÇÃO DE PLANO
DE TRABALHO
01.24.01
23.695.0117.2.026 | 3.3.90.39.00
01.000.0000
482
120.000,00
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA DAS
ATIVIDADES TURÍSTICAS
E CULTURAIS
01.24.01
23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00
01.000.0000
484
R
900.000,00
EXECUÇÃO DO
PROJETO BERTIOGA
NATAL DE LUZ
TOTAL
R$ 2.268.412,07
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de junho de 2021.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Drfeitura do Município de Bertioga
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
UNID | PROSA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
77 |R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
R$ 375.901,35 ARRECADAÇÃO
DREM CEF 71.010-8
SUPERÁVIT
R$ 744.098,65 FINANCEIRO
TESOURO GERAL
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
R$ 1.133.412,07 TESOURO GERAL
APLICAÇÃO NO
ENSINO
TOTAL R$ 2.268.412,07
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de junho de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
sua publicação,
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 17 de junho de 2021.

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