| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3708 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI. |
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Drofeitura do Município 7 Bertioga Estado de São Paulo Cslância Betnednia DECRETO N. 3.708, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação do Instituto Índigo através do Ofício n. 55/2021, bem como a inscrição de nova entidade para compor o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI, conforme consta dos autos do processo administrativo n. 10139/2019; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONDEFI, que passa a vigorar com a seguinte redação: e) Associação Comunitária: 1. Associação Bertioguense de Ecoturismo - ABECO: 1.1. Raphael Roberto de Castro Rodrigues — titular; 1.2. Caio César Moreno Mattar — suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de junho de 2021. (PA n. 10139/2019) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município