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norma nº 3710/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3710 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e duzentos e quatro mil reais).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de junho de 2021.
DECRETO N. 3.710, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal no valor de R$ 3.204.000,00
(três milhões e duzentos e quatro mil 
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias de Meio Ambiente – SM e Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e 
duzentos e quatro mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 323 R$ 4.000,00 
PESSOAL CIVIL –
DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 01.000.0000 598 R$ 3.200.000,00
RENOVAÇÃO DOS 
CONTRATOS DE 
SERVIÇO DE 
HEMODIÁLISE E LEITOS 
DE UTI PARA 
PACIENTES COM COVID 
19
TOTAL R$ 3.204.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de 
superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 3.204.000,00
SUPERÁVIT 
FINANCEIRO 
TESOURO GERAL
TOTAL R$ 3.204.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de junho de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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