| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3710 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e duzentos e quatro mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de junho de 2021. DECRETO N. 3.710, DE 28 DE JUNHO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e duzentos e quatro mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Meio Ambiente – SM e Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.204.000,00 (três milhões e duzentos e quatro mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 323 R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 01.000.0000 598 R$ 3.200.000,00 RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE E LEITOS DE UTI PARA PACIENTES COM COVID 19 TOTAL R$ 3.204.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 3.204.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO TESOURO GERAL TOTAL R$ 3.204.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de junho de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município