| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3713 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. |
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DECRETO N. 3.713, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Educação nos autos do processo administrativo n. 3695/2018-2; DECRETA: Art. 1º O Decreto Municipal n. 3.019, de 17 de agosto de 2018, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ............................................... I – representantes do Poder Executivo: a) Ellen Dayane Souza Lemos - titular; b) ..................................................................; (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de junho de 2021. (PA n. 3695/18-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município