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norma nº 3715/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3715 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaMantém as determinações da fase de transição no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica.
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DECRETO N. 3.715, DE 1º DE JULHO DE 2021
Mantém as determinações 
da fase de transição no 
Município de Bertioga, diante 
do novo pronunciamento do 
Governo do Estado de SP, 
nos termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo 
anunciou a mantença da fase de transição no período de 1º a 15 de julho de 
2021, para retorno gradual e seguro das atividades presenciais;
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem 
ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Ficam mantidas as DETERMINAÇÕES da FASE DE 
TRANSIÇÃO no âmbito do Município de Bertioga, no período de 1º A 15 DE 
JULHO DE 2021, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de 
São Paulo, nos termos deste Decreto.
Art. 2º Todos os setores autorizados a funcionar no 
Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações:
I - shopping center, galerias e estabelecimentos 
congêneres:
a) permitido atendimento presencial e consumo no local, todos os 
dias, das 6h às 21h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de 
ocupação de 40% (quarenta por cento); 
b) fica permitida a montagem de mesas e cadeiras na Praça de 
Alimentação, observando o distanciamento de 1,5m (um metro e meio) e a taxa 
máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); 
c) permitido o funcionamento do comércio de jogos 
eletrônicos individuais e boliche, observada a taxa máxima de ocupação de 
40% (quarenta por cento) e estabelecido o horário das 6h às 21h, desde que 
observadas às regras de distanciamento social e que a utilização das pistas 
de boliche seja de forma intercalada (permanecendo vedada a utilização de 
brinquedos coletivos – tais como brinquedão e piscina de bolinhas);
d) permitido drive thru, todos os dias, até às 21h, e delivery 
até às 22h, inclusive para os estabelecimentos do ramo de alimentação.
II – comércio em geral:
a) permitido atendimento presencial, todos os dias, 6h às 21h, 
respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% 
(quarenta por cento); e
b) permitido delivery, todos dias, até às 22hs.
III – lojas de conveniência:
a) permitido atendimento presencial e drive thru, todos os 
dias, das 6h às 21h;
b) delivery permitido todos os dias, até às 22h;
c) permitido consumo no local, respeitando todos os 
protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por 
cento); e
d) proibida a venda de bebidas alcoólicas à partir das 20h.
IV – bares e adegas:
a) permitido somente delivery e drive thru, de segunda a 
sábado, das 6h às 21h; e 
b) proibido o atendimento presencial e consumo no local.
V – academias de esportes de todas as modalidades e 
centros de ginástica:
a) permitidas apenas atividades individuais, das 6h às 21h, 
respeitando a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e todos 
os protocolos sanitários; 
b) proibida atividades coletivas e de contato pessoal; e
c) obrigatório o uso de máscara e a higienização dos 
equipamentos antes e após o uso.
VI – salões de beleza, estética e barbearias:
a) permitido atendimento presencial, todos os dias, 6h às 
21h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação 
de 40% (quarenta por cento); e
b) proibida a comercialização de bebidas ou qualquer outra 
atividade interna que gere permanência ou aglomeração de pessoas.
VII – estabelecimentos de cuidado animal:
a) permitido atendimento presencial, todos os dias, 6h às 
21h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação 
de 40% (quarenta por cento).
VIII – demais atividades que gerem aglomeração:
a) não permitidas.
IX - saúde: 
a) hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas –
permitido o funcionamento sem restrições.
X - alimentação:
a) supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, 
quitandas, peixarias e Mercado Municipal de Pescados:
1. permitido atendimento presencial e drive-thru, todos os dias, 
das 6h às 22h; 
2. permitido delivery, todos os dias, até às 22hs; e
3. permitido o consumo no local, limitado a taxa máxima de 
ocupação de 40% (quarenta por cento) e respeitados todos os protocolos 
sanitários.
XI - segurança: 
a) permitidos serviços de segurança pública e privada, sem 
restrições.
XII - comunicação social: 
a) permitidos serviços de meios de comunicação social 
executados por empresas jornalísticas e de radiofusão sonora e de sons e 
imagens, sem restrições.
XIII - construção civil:
a) as obras públicas e particulares estão permitidas de 
segunda a sábado, das 7hs às 17hs; e
b) as obras emergenciais, serviços emergenciais de 
manutenção, obras de segurança estrutural, de zeladoria pública e privada, 
poderão ser executadas sem restrição de dia e horário.
XIV - serviços gerais: 
a) lavanderias, serviços de limpeza e zeladoria, serviços de call 
center e bancas de jornais – todos os dias, das 6h às 21h.
XV - restaurantes, lanchonetes e similares:
a) permitido o consumo no local e retirada, todos os dias, das 6h 
às 22h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 
40% (quarenta por cento);
b) haverá tolerância máxima de 01 (uma) hora para que os 
clientes que tenham entrado no estabelecimento até às 22h terminem suas 
refeições;
c) permitido, todos os dias, drive thru até às 22h e delivery 24 
horas; e
d) a partir das 23h deverão estar com as portas fechadas e sem 
nenhum cliente no interior do estabelecimento.
XVI – logística:
a) estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas 
de veículos automotores, táxis, serviços de aplicativos de transporte, serviços de 
entrega e estacionamentos – permitido o funcionamento, sem restrições; e
b) transporte público coletivo: não haverá redução da frota para 
minimizar aglomerações - sem restrições.
XVII - postos de combustíveis:
a) permitido o funcionamento, sem restrições.
XVIII - agências e postos dos correios: 
a) permitido atendimento presencial, de segunda a sábado, das 
6h às 20h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação 
de 40% (quarenta por cento).
XIX - hotéis, pousadas e similares:
a) permitida hospedagem turística;
b) permitido o funcionamento de restaurantes, bares e áreas 
comuns, com consumo no local;
c) respeitar todos os protocolos sanitários e taxa máxima de 
ocupação de 40% (quarenta por cento).
XX - lojas de materiais de construção:
a) permitido atendimento presencial e drive trhu, todo os dias, das 
6h às 21h, respeitando a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e 
todos os protocolos sanitários; e 
b) permitido delivery, todo os dias, até às 22hs.
XXI - casas lotéricas:
a) permitido o atendimento presencial, com controle de filas, 
internas e externas, e espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas, 
de segunda a sábado, das 6h às 20h, respeitando todos os protocolos sanitários e 
taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento).
XXII - agências bancárias:
a) deverão priorizar o autoatendimento;
b) permitido atendimento presencial de serviços que não possam 
ser realizados em autoatendimento, por meio de agendamento prévio;
c) permitidas as atividades internas relativas à manutenção e 
segurança; 
d) deverão ser organizadas as filas de espera, externas e 
internas, junto aos caixas eletrônicos, mediante a demarcação de solo com a 
distância mínima de 1,5m (um metro e meio); e
e) atendimento ao cliente que não seja possível nos canais de 
autoatendimento deverá ser por meio de agendamento, observada a taxa máxima 
de ocupação de 40% (quarenta por cento).
XXIII – atividades culturais:
a) permitido atendimento presencial das 6h às 21h, respeitando 
a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); e
b) cumprir todos os protocolos sanitários.
XXIV – parques municipais:
a) permitido o funcionamento das 6h às 18h, de acordo com as 
diretrizes da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura. 
Art. 3º Fica recomendado o escalonamento do horário de entrada 
e saída de atividades do comércio e serviços.
Art. 4º Os ambulantes que desempenham exclusivamente 
atividades relacionadas à alimentação, poderão atuar desde que observadas 
as seguintes regras:
a) horário de funcionamento para o comércio ambulante de 
praia e de rua: até às 19h, sendo permitidos serviços de retirada (take away) e 
entrega (delivery), desde que seguidos todos os protocolos sanitários;
b) permitido o consumo no local, somente para clientes 
sentados, da seguinte forma:
1. No bairro Riviera: carrinhos de lanches e bebidas 
limitados a 05 (cinco) jogos de mesas, contendo 04 (quatro) cadeiras cada, 
totalizando 20 (vinte) cadeiras (destinadas exclusivamente para assentos, 
não podendo ser utilizadas como mesas de apoio); e trailers limitados a 10 
(dez) jogos de mesas, contendo 04 (quatro) cadeiras cada, totalizando 40 
(quarenta) cadeiras (destinadas exclusivamente para assentos, não podendo
ser utilizadas como mesas de apoio); e
2. Demais bairros: carrinhos de lanches e bebidas, bem 
como trailers, limitados a 12 (doze) jogos de mesas, contendo 04 (quatro) 
cadeiras cada, totalizando 48 (quarenta e oito) cadeiras (destinadas 
exclusivamente para assentos, não podendo ser utilizadas como mesas de 
apoio).
c) proibida a montagem de tendas.
§ 1º Os demais ambulantes que atuam em outros segmentos 
(tais como, vestuário, acessórios, brinquedos, dentre outros) também 
poderão exercer suas atividades, desde que observadas as seguintes 
regras:
a) horário de funcionamento para o comércio ambulante de 
praia e de rua: até às 19h, sendo permitidos serviços de retirada (take away) e 
entrega (delivery), desde que seguidos todos os protocolos sanitários.
§ 2º A Feira de Convivência poderá funcionar todos os dias, 
até às 21h, sendo permitidos atendimento presencial e serviços de retirada (take 
away) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru).
Art. 5º As feiras livres poderão funcionar seguindo todos os 
protocolos sanitários, inclusive o uso de máscaras, tanto pelos feirantes quantos 
pelos consumidores, sendo proibido o consumo no local.
Parágrafo único. Serão permitidos apenas serviços de retirada 
(take away).
Art. 6º Os serviços de manutenção de equipamentos, assistência 
técnica, oficinas de conserto em geral e sistemas de segurança privada poderão 
funcionar, desde que observadas as seguintes regras:
a) permitido atendimento presencial, todos os dias, das 6h às 
21h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 
40% (quarenta por cento).
Art. 7º Ficam permitidas as atividades religiosas presenciais
individuais e coletivas (tais como: cultos, missas, pregações, casamentos, 
batizados ou outras celebrações de qualquer natureza), bem como o 
funcionamento administrativo e assistencial, desde que observadas as 
seguintes regras:
a) horário máximo de funcionamento até às 20h - com 
tolerância de até 01 (uma) hora para encerramento;
b) as celebrações deverão ser encerradas, 
impreterivelmente, até às 21h;
c) respeitar a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta 
por cento), distanciamento entre os assentos de 1,5m (um metro e meio) e cumprir 
todos os protocolos sanitários;
d) não será permitida a presença de crianças (até doze anos 
de idade incompletos), exceto em batizados; e
e) obrigatório o uso de máscara e controle de acesso com 
aferição de temperatura.
Art. 8º Quanto às praias do Município de Bertioga ficam 
estabelecidas as seguintes determinações:
a) permitidas atividades físicas individuais e comércio 
ambulante;
b) obrigatório o uso de máscara;
c) permitido o uso pelos condomínios, hotéis, pousadas, 
flats, hostels e similares de até 40% (quarenta por cento) da capacidade de 
suas cadeiras, mesas e guarda-sóis, levando-se em consideração o número 
total de unidades condominiais ou de quartos existentes, sendo 01 (um) jogo 
por unidade ou apartamento, observada a porcentagem supracitada (vedada 
a utilização de tendas);
d) permitida a utilização cadeiras e guarda-sóis por 
moradores, veranistas e turistas (vedada a utilização de tendas e mesas);
e) proibida a prática de esportes e atividades coletivas; e
f) proibido aglomerações.
Art. 9º Permitidas aulas e atividades presenciais nas escolas 
particulares e de cursos livres (tais como de idiomas, profissionalizantes, de 
informática, dentre outros), das 06h às 21h, desde que observada à taxa 
máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e cumpridos todos os 
protocolos sanitários.
Art. 10. As marinas poderão funcionar, desde que 
observadas as seguintes regras:
a) permitido o funcionamento, todos os dias, 6h às 21h, 
respeitando todos os protocolos sanitários;
b) as embarcações somente poderão navegar com limite 
máximo de 40% (quarenta por cento) da capacidade;
c) proibido embarcar, desembarcar ou atracar nas praias, 
píers e flutuantes públicos;
d) as atividades recreativas de pesca, jet ski e similares 
somente serão permitidas aos proprietários das embarcações;
e) permitido o uso de áreas comuns, respeitando todos os 
protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por 
cento);
f) necessário controle de acesso para evitar aglomerações; e
g) permitido o consumo no local, respeitando todos os 
protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por 
cento).
Art. 11. Fica mantida a permissão das atividades de
escunas, observadas as seguintes regras:
a) permitido o funcionamento, todos os dias, das 6h às 19h, 
respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de
40% (quarenta por cento).
Art. 12. O Píer Turístico Licurgo Mazzoni permanecerá
interditado até 15 de julho de 2021.
§ 1º Permitida à pesca esportiva individual na faixa de areia.
§ 2º Permitida à pesca esportiva, desde que observada à 
taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento).
§ 3º Proibida à pesca esportiva no píer público.
§ 4º A pesca artesanal de subsistência permanece permitida, 
devendo os pescadores seguir todos os protocolos sanitários e evitar 
aglomeração.
Art. 13. Fica permitida a entrada de vans e ônibus de 
turismo no Município de Bertioga, desde que cumpridos os requisitos legais 
exigíveis para sua autorização, nos termos da legislação municipal.
Art. 14. Fica recomendando teletrabalho para atividades 
administrativas não essenciais.
Art. 15. Os escritórios em geral (tais como: contabilidade, 
administradoras, arquitetura, engenharia, advocacia, dentre outros) poderão 
funcionar, de segunda a sábado, das 6h às 20h, desde que observadas as 
seguintes regras:
a) recomendado, preferencialmente, o teletrabalho (home 
office) para atividades administrativas não essenciais e rodízio de 
funcionários, quando necessário; e
b) permitido atendimento presencial, respeitando todos os 
protocolos sanitários e a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por 
cento).
Art. 16. Fica autorizado o funcionamento de auto escolas, de 
segunda a sábado, das 6h às 21h, desde que observadas as seguintes 
regras:
a) aulas presenciais permitidas, apenas individuais 
(instrutor e aluno), com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos; 
b) obrigatório seguir todos os protocolos sanitários, incluindo 
o uso de máscara e desinfecção do veículo após cada uso; e
c) atendimento administrativo presencial limitado à taxa 
máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento).
Art. 17. Fica mantida a proibição do funcionamento de 
campos de futebol, quadras de society, quadras poliesportivas ou de 
qualquer outra modalidade esportiva coletiva.
Art. 18. Fica permitido o uso de áreas comuns de 
condomínios, tais como salões de festas, playgrounds, piscinas, 
churrasqueiras, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de 
ocupação de 40% (quarenta por cento).
Art. 19. Fica permitida a locação temporária de imóveis, 
respeitadas as normas sanitárias de prevenção à Covid-19 e legislação 
municipal, estando o proprietário sujeito às multas por descumprimento, nos 
termos da Lei Complementar Municipal n. 159, de 07 de abril de 2021.
Art. 20. Fica permitido o uso de quadras de tênis, das 6h às 
21h, desde que observadas as seguintes regras:
a) funcionamento autorizado apenas para atividades 
individuais (instrutor e aluno), respeitando a taxa máxima de ocupação de 
40% (quarenta por cento) e seguindo todos os protocolos previstos no 
decreto;
b) em havendo lanchonete ou similares, permitido o 
atendimento presencial limitado a taxa máxima de ocupação de 40% 
(quarenta por cento);
c) aulas e locações somente mediante reservas antecipadas;
d) auxiliares de quadras não deverão atuar (tais como, 
“pegadores de bolinhas”);
e) desinfetar constantemente banheiros, portas e portões de 
acesso às quadras e à entrada principal;
f) haja um intervalo entre cada aula, de no mínimo 20min 
(vinte minutos), para a desinfecção de todos os equipamentos;
g) disponibilizem ao cliente álcool em gel a 70% (setenta por 
cento), bem como água e sabão, para a desinfeção das mãos 
frequentemente (antes, durante e após a realização da aula);
h) cada aula tenha, no máximo, 60mim (sessenta minutos) 
de duração, não podendo o jogador permanecer nas quadras antes ou após 
o horário da aula;
i) a máscara individual de proteção é obrigatória para todos 
(jogador, professor e funcionários);
j) seja auferida a temperatura do jogador na entrada para a 
realização da aula (utilizando termômetro do tipo eletrônico) e, caso sua 
temperatura esteja acima de 37,8 graus ou apresente sintomas gripais, não 
permitam o acesso às quadras;
k) no caso de leitor digital para entrada, disponibilizar álcool 
em gel a 70% (setenta por cento) ao lado da catraca ou, preferencialmente, 
permitir a entrada do jogador com a opção de comunicar apenas o número 
da sua matrícula ou do seu CPF, para que não precise utilizar o leitor digital; 
e
l) não disponibilizem o uso dos bebedouros, devendo cada 
jogador ser orientado a trazer sua garrafa de água individual.
Art. 21. Fica permitido o uso de campos de golfe, das 6h às 
21h, desde que observadas as seguintes regras:
a) funcionamento autorizado apenas para atividades 
individuais (instrutor e aluno), respeitando a taxa máxima de ocupação de 
40% (quarenta por cento) e seguindo todos os protocolos previstos no 
decreto;
b) retirar mesas e cadeiras do receptivo, evitando qualquer 
aglomeração no local;
c) atuar somente com 01 (um) funcionário no receptivo, o 
qual deverá fazer o registro dos jogadores e organizar as saídas para o 
campo;
d) desinfetar constantemente banheiros, portas e portões de 
acesso aos campos e à entrada principal;
e) não será permitida a atuação dos caddies;
f) retirar as bandeiras dá área de treino, inclusive no putting 
green, evitando qualquer manuseio;
g) as bandeiras que marcam os buracos nos greens de 
campo não poderão ser retiradas durante as jogadas, para que não sejam 
manuseadas;
h) as bandeiras deverão ser desinfetadas diariamente;
i) não guardar os sacos de tacos no receptivo, os quais 
deverão ser retirados após o jogo;
j) desinfetar os carrinhos de transporte de taco após o uso;
k) durante as aulas e treinos manter o distanciamento social 
necessário;
l) limitar a quantidade máxima diária de jogadores a 40 
(quarenta); 
m) haja um intervalo entre cada aula individual, de no 
mínimo 20min (vinte minutos), para a desinfecção de todos os 
equipamentos;
n) disponibilizem ao jogador álcool em gel a 70% (setenta 
por cento), bem como água e sabão, para a desinfeção das mãos 
frequentemente (antes, durante e após a realização da aula);
o) cada aula individual tenha, no máximo, 60mim (sessenta 
minutos) de duração, não podendo o jogador permanecer nos campos ou 
quadras antes ou após o horário da aula;
p) a máscara individual de proteção é obrigatória para todos 
(jogador, professor e funcionários);
q) seja auferida a temperatura do cliente na entrada para a 
realização da aula (utilizando termômetro do tipo eletrônico) e, caso sua 
temperatura esteja acima de 37,8 graus ou apresente sintomas gripais, não 
permitam o acesso à quadra;
r) no caso de leitor digital para entrada, disponibilizar álcool 
em gel a 70% (setenta por cento) ao lado da catraca ou, preferencialmente, 
permitir a entrada do jogador com a opção de comunicar apenas o número 
da sua matrícula ou do seu CPF, para que não precise utilizar o leitor digital; 
e
s) não disponibilizem o uso dos bebedouros, devendo cada 
jogador ser orientado a trazer sua garrafa de água individual.
Art. 22. Fica permitida a retomada das atividades 
econômicas das escolas de surf, desde que observadas as seguintes regras:
a) as aulas deverão ser realizadas individualmente (um 
aluno por professor), de segunda a domingo, com duração máxima de 
1h15min (uma hora e quinze minutos) cada, sendo 15min (quinze minutos) 
de teoria e aquecimento na areia (sem contato físico, devendo ser mantida 
uma distância mínima de 2m (dois metros) entre aluno e professor) e 1h 
(uma hora) de prática no mar (onde o aluno deverá ser supervisionado pelo 
professor à distância);
b) as aulas somente poderão ser realizadas mediante
prévio agendamento;
c) deverá haver um intervalo mínimo de 20min (vinte 
minutos) entre cada aula, evitando aglomeração dos alunos na areia da 
praia e no mar;
d) na areia da praia é obrigatório o uso de máscara tanto 
pelo aluno quanto pelo professor;
e) alunos e professores que apresentem sintomas gripais 
não deverão, respectivamente, praticar ou ministrar as aulas;
f) alunos que recentemente tenham estado em locais 
considerados de risco (tais como hospitais, aeroportos ou tenham em suas 
residências pessoas com casos confirmados) deverão ser orientados a não 
agendar aulas;
g) fica permitida a montagem de uma única barraca 
dobrável, isolada com fita zebrada, apenas para utilização pelo equipe da 
escola de surf, com cadeiras, um estande (onde poderão ser guardados 
pertences pessoais necessários para o trabalho na praia, tais como: bolsa 
com água, protetor, dentre outros) e uma mesa (contendo álcool em gel e 
registros de agendamentos e chamadas);
h) as máquinas de pagamento deverão ser envoltas com 
plástico filme e higienizadas periodicamente (devendo o plástico ser 
descartado ao final do dia);
i) deverão ser adotados protocolos geral e específico para 
o setor, observadas as amplas recomendações de higiene divulgadas pelo 
Ministério da Saúde;
j) necessária à aferição da temperatura (caso o aluno esteja 
com temperatura acima de 37,8 graus, não deverá fazer a aula); e
k) o aluno deverá firmar Termo de Declaração no sentido de 
que está em boas condições de saúde e não apresenta síndrome gripal.
Art. 23. Os supermercados deverão adotar os seguintes 
protocolos sanitários para funcionamento:
a) controle de ocupação limitado a 40% (quarenta por cento)
da capacidade permitida no alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros;
b) limitar os carrinhos e cestas à taxa de ocupação 
permitida;
c) ter um funcionário atuando no controle de acesso e 
aferindo, obrigatoriamente, a temperatura dos clientes e exigindo o uso de 
álcool em gel na entrada;
d) higienizar os carrinhos e cestas após cada uso; 
e) recomendar que, em sendo possível, a pessoa que for ao 
mercado evite de ir acompanhada por crianças, assim consideradas aquelas 
de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
f) obrigatoriedade de uso de máscara durante toda a 
permanência no estabelecimento;
g) distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre as 
pessoas dentro do local, assinaladas no chão dos estabelecimentos;
h) realizar anúncios periódicos pedindo que clientes sigam o 
distanciamento social, usem máscaras e lavem suas mãos, bem como 
orientar que toquem apenas nos produtos que serão levados/comprados;
i) sempre que possível, utilizar métodos de pagamentos 
através de aplicativo, QRCode e outros modelos sem contato físico entre 
funcionário e cliente;
j) aumentar o número de caixas preferenciais para 
atendimento ao público dos grupos de risco; 
k) estabelecer, em sendo possível, horários diferenciados 
para o público dos grupos de risco;
l) controlar o fluxo de entrada e saída dos estabelecimentos, 
de forma que seja respeitado o distanciamento social; e
m) proibida a comercialização de bebidas alcóolicas após às 
20h.
Art. 24. Todos os protocolos podem ser consultados no site 
do Plano SP: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/.
Art. 25. Fica mantido, em âmbito municipal, RESTRIÇÃO 
DE CIRCULAÇÃO (toque de recolher) das 21h às 5h, no período de 1º a 15 
de julho de 2021, exceto os deslocamentos emergenciais e as situações 
previstas neste decreto.
Art. 26. O uso da máscara é obrigatório em todos os 
ambientes, internos e externos, sujeitando o infrator às penalidades 
previstas na Lei Complementar Municipal n. 159, de 07 de abril de 2021.
Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2021, perdurando até 15 de 
julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 1º de julho de 2021. (PA n. 2819/2020-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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