| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3715 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | Mantém as determinações da fase de transição no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica. |
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DECRETO N. 3.715, DE 1º DE JULHO DE 2021 Mantém as determinações da fase de transição no Município de Bertioga, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de SP, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo anunciou a mantença da fase de transição no período de 1º a 15 de julho de 2021, para retorno gradual e seguro das atividades presenciais; CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam; DECRETA: Art. 1º Ficam mantidas as DETERMINAÇÕES da FASE DE TRANSIÇÃO no âmbito do Município de Bertioga, no período de 1º A 15 DE JULHO DE 2021, diante do novo pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo, nos termos deste Decreto. Art. 2º Todos os setores autorizados a funcionar no Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações: I - shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres: a) permitido atendimento presencial e consumo no local, todos os dias, das 6h às 21h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); b) fica permitida a montagem de mesas e cadeiras na Praça de Alimentação, observando o distanciamento de 1,5m (um metro e meio) e a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); c) permitido o funcionamento do comércio de jogos eletrônicos individuais e boliche, observada a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e estabelecido o horário das 6h às 21h, desde que observadas às regras de distanciamento social e que a utilização das pistas de boliche seja de forma intercalada (permanecendo vedada a utilização de brinquedos coletivos – tais como brinquedão e piscina de bolinhas); d) permitido drive thru, todos os dias, até às 21h, e delivery até às 22h, inclusive para os estabelecimentos do ramo de alimentação. II – comércio em geral: a) permitido atendimento presencial, todos os dias, 6h às 21h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); e b) permitido delivery, todos dias, até às 22hs. III – lojas de conveniência: a) permitido atendimento presencial e drive thru, todos os dias, das 6h às 21h; b) delivery permitido todos os dias, até às 22h; c) permitido consumo no local, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); e d) proibida a venda de bebidas alcoólicas à partir das 20h. IV – bares e adegas: a) permitido somente delivery e drive thru, de segunda a sábado, das 6h às 21h; e b) proibido o atendimento presencial e consumo no local. V – academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica: a) permitidas apenas atividades individuais, das 6h às 21h, respeitando a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e todos os protocolos sanitários; b) proibida atividades coletivas e de contato pessoal; e c) obrigatório o uso de máscara e a higienização dos equipamentos antes e após o uso. VI – salões de beleza, estética e barbearias: a) permitido atendimento presencial, todos os dias, 6h às 21h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); e b) proibida a comercialização de bebidas ou qualquer outra atividade interna que gere permanência ou aglomeração de pessoas. VII – estabelecimentos de cuidado animal: a) permitido atendimento presencial, todos os dias, 6h às 21h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). VIII – demais atividades que gerem aglomeração: a) não permitidas. IX - saúde: a) hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas – permitido o funcionamento sem restrições. X - alimentação: a) supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, quitandas, peixarias e Mercado Municipal de Pescados: 1. permitido atendimento presencial e drive-thru, todos os dias, das 6h às 22h; 2. permitido delivery, todos os dias, até às 22hs; e 3. permitido o consumo no local, limitado a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e respeitados todos os protocolos sanitários. XI - segurança: a) permitidos serviços de segurança pública e privada, sem restrições. XII - comunicação social: a) permitidos serviços de meios de comunicação social executados por empresas jornalísticas e de radiofusão sonora e de sons e imagens, sem restrições. XIII - construção civil: a) as obras públicas e particulares estão permitidas de segunda a sábado, das 7hs às 17hs; e b) as obras emergenciais, serviços emergenciais de manutenção, obras de segurança estrutural, de zeladoria pública e privada, poderão ser executadas sem restrição de dia e horário. XIV - serviços gerais: a) lavanderias, serviços de limpeza e zeladoria, serviços de call center e bancas de jornais – todos os dias, das 6h às 21h. XV - restaurantes, lanchonetes e similares: a) permitido o consumo no local e retirada, todos os dias, das 6h às 22h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); b) haverá tolerância máxima de 01 (uma) hora para que os clientes que tenham entrado no estabelecimento até às 22h terminem suas refeições; c) permitido, todos os dias, drive thru até às 22h e delivery 24 horas; e d) a partir das 23h deverão estar com as portas fechadas e sem nenhum cliente no interior do estabelecimento. XVI – logística: a) estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, táxis, serviços de aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos – permitido o funcionamento, sem restrições; e b) transporte público coletivo: não haverá redução da frota para minimizar aglomerações - sem restrições. XVII - postos de combustíveis: a) permitido o funcionamento, sem restrições. XVIII - agências e postos dos correios: a) permitido atendimento presencial, de segunda a sábado, das 6h às 20h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). XIX - hotéis, pousadas e similares: a) permitida hospedagem turística; b) permitido o funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns, com consumo no local; c) respeitar todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). XX - lojas de materiais de construção: a) permitido atendimento presencial e drive trhu, todo os dias, das 6h às 21h, respeitando a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e todos os protocolos sanitários; e b) permitido delivery, todo os dias, até às 22hs. XXI - casas lotéricas: a) permitido o atendimento presencial, com controle de filas, internas e externas, e espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas, de segunda a sábado, das 6h às 20h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). XXII - agências bancárias: a) deverão priorizar o autoatendimento; b) permitido atendimento presencial de serviços que não possam ser realizados em autoatendimento, por meio de agendamento prévio; c) permitidas as atividades internas relativas à manutenção e segurança; d) deverão ser organizadas as filas de espera, externas e internas, junto aos caixas eletrônicos, mediante a demarcação de solo com a distância mínima de 1,5m (um metro e meio); e e) atendimento ao cliente que não seja possível nos canais de autoatendimento deverá ser por meio de agendamento, observada a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). XXIII – atividades culturais: a) permitido atendimento presencial das 6h às 21h, respeitando a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); e b) cumprir todos os protocolos sanitários. XXIV – parques municipais: a) permitido o funcionamento das 6h às 18h, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura. Art. 3º Fica recomendado o escalonamento do horário de entrada e saída de atividades do comércio e serviços. Art. 4º Os ambulantes que desempenham exclusivamente atividades relacionadas à alimentação, poderão atuar desde que observadas as seguintes regras: a) horário de funcionamento para o comércio ambulante de praia e de rua: até às 19h, sendo permitidos serviços de retirada (take away) e entrega (delivery), desde que seguidos todos os protocolos sanitários; b) permitido o consumo no local, somente para clientes sentados, da seguinte forma: 1. No bairro Riviera: carrinhos de lanches e bebidas limitados a 05 (cinco) jogos de mesas, contendo 04 (quatro) cadeiras cada, totalizando 20 (vinte) cadeiras (destinadas exclusivamente para assentos, não podendo ser utilizadas como mesas de apoio); e trailers limitados a 10 (dez) jogos de mesas, contendo 04 (quatro) cadeiras cada, totalizando 40 (quarenta) cadeiras (destinadas exclusivamente para assentos, não podendo ser utilizadas como mesas de apoio); e 2. Demais bairros: carrinhos de lanches e bebidas, bem como trailers, limitados a 12 (doze) jogos de mesas, contendo 04 (quatro) cadeiras cada, totalizando 48 (quarenta e oito) cadeiras (destinadas exclusivamente para assentos, não podendo ser utilizadas como mesas de apoio). c) proibida a montagem de tendas. § 1º Os demais ambulantes que atuam em outros segmentos (tais como, vestuário, acessórios, brinquedos, dentre outros) também poderão exercer suas atividades, desde que observadas as seguintes regras: a) horário de funcionamento para o comércio ambulante de praia e de rua: até às 19h, sendo permitidos serviços de retirada (take away) e entrega (delivery), desde que seguidos todos os protocolos sanitários. § 2º A Feira de Convivência poderá funcionar todos os dias, até às 21h, sendo permitidos atendimento presencial e serviços de retirada (take away) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru). Art. 5º As feiras livres poderão funcionar seguindo todos os protocolos sanitários, inclusive o uso de máscaras, tanto pelos feirantes quantos pelos consumidores, sendo proibido o consumo no local. Parágrafo único. Serão permitidos apenas serviços de retirada (take away). Art. 6º Os serviços de manutenção de equipamentos, assistência técnica, oficinas de conserto em geral e sistemas de segurança privada poderão funcionar, desde que observadas as seguintes regras: a) permitido atendimento presencial, todos os dias, das 6h às 21h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). Art. 7º Ficam permitidas as atividades religiosas presenciais individuais e coletivas (tais como: cultos, missas, pregações, casamentos, batizados ou outras celebrações de qualquer natureza), bem como o funcionamento administrativo e assistencial, desde que observadas as seguintes regras: a) horário máximo de funcionamento até às 20h - com tolerância de até 01 (uma) hora para encerramento; b) as celebrações deverão ser encerradas, impreterivelmente, até às 21h; c) respeitar a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento), distanciamento entre os assentos de 1,5m (um metro e meio) e cumprir todos os protocolos sanitários; d) não será permitida a presença de crianças (até doze anos de idade incompletos), exceto em batizados; e e) obrigatório o uso de máscara e controle de acesso com aferição de temperatura. Art. 8º Quanto às praias do Município de Bertioga ficam estabelecidas as seguintes determinações: a) permitidas atividades físicas individuais e comércio ambulante; b) obrigatório o uso de máscara; c) permitido o uso pelos condomínios, hotéis, pousadas, flats, hostels e similares de até 40% (quarenta por cento) da capacidade de suas cadeiras, mesas e guarda-sóis, levando-se em consideração o número total de unidades condominiais ou de quartos existentes, sendo 01 (um) jogo por unidade ou apartamento, observada a porcentagem supracitada (vedada a utilização de tendas); d) permitida a utilização cadeiras e guarda-sóis por moradores, veranistas e turistas (vedada a utilização de tendas e mesas); e) proibida a prática de esportes e atividades coletivas; e f) proibido aglomerações. Art. 9º Permitidas aulas e atividades presenciais nas escolas particulares e de cursos livres (tais como de idiomas, profissionalizantes, de informática, dentre outros), das 06h às 21h, desde que observada à taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e cumpridos todos os protocolos sanitários. Art. 10. As marinas poderão funcionar, desde que observadas as seguintes regras: a) permitido o funcionamento, todos os dias, 6h às 21h, respeitando todos os protocolos sanitários; b) as embarcações somente poderão navegar com limite máximo de 40% (quarenta por cento) da capacidade; c) proibido embarcar, desembarcar ou atracar nas praias, píers e flutuantes públicos; d) as atividades recreativas de pesca, jet ski e similares somente serão permitidas aos proprietários das embarcações; e) permitido o uso de áreas comuns, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); f) necessário controle de acesso para evitar aglomerações; e g) permitido o consumo no local, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). Art. 11. Fica mantida a permissão das atividades de escunas, observadas as seguintes regras: a) permitido o funcionamento, todos os dias, das 6h às 19h, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). Art. 12. O Píer Turístico Licurgo Mazzoni permanecerá interditado até 15 de julho de 2021. § 1º Permitida à pesca esportiva individual na faixa de areia. § 2º Permitida à pesca esportiva, desde que observada à taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). § 3º Proibida à pesca esportiva no píer público. § 4º A pesca artesanal de subsistência permanece permitida, devendo os pescadores seguir todos os protocolos sanitários e evitar aglomeração. Art. 13. Fica permitida a entrada de vans e ônibus de turismo no Município de Bertioga, desde que cumpridos os requisitos legais exigíveis para sua autorização, nos termos da legislação municipal. Art. 14. Fica recomendando teletrabalho para atividades administrativas não essenciais. Art. 15. Os escritórios em geral (tais como: contabilidade, administradoras, arquitetura, engenharia, advocacia, dentre outros) poderão funcionar, de segunda a sábado, das 6h às 20h, desde que observadas as seguintes regras: a) recomendado, preferencialmente, o teletrabalho (home office) para atividades administrativas não essenciais e rodízio de funcionários, quando necessário; e b) permitido atendimento presencial, respeitando todos os protocolos sanitários e a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). Art. 16. Fica autorizado o funcionamento de auto escolas, de segunda a sábado, das 6h às 21h, desde que observadas as seguintes regras: a) aulas presenciais permitidas, apenas individuais (instrutor e aluno), com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos; b) obrigatório seguir todos os protocolos sanitários, incluindo o uso de máscara e desinfecção do veículo após cada uso; e c) atendimento administrativo presencial limitado à taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). Art. 17. Fica mantida a proibição do funcionamento de campos de futebol, quadras de society, quadras poliesportivas ou de qualquer outra modalidade esportiva coletiva. Art. 18. Fica permitido o uso de áreas comuns de condomínios, tais como salões de festas, playgrounds, piscinas, churrasqueiras, respeitando todos os protocolos sanitários e taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento). Art. 19. Fica permitida a locação temporária de imóveis, respeitadas as normas sanitárias de prevenção à Covid-19 e legislação municipal, estando o proprietário sujeito às multas por descumprimento, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 159, de 07 de abril de 2021. Art. 20. Fica permitido o uso de quadras de tênis, das 6h às 21h, desde que observadas as seguintes regras: a) funcionamento autorizado apenas para atividades individuais (instrutor e aluno), respeitando a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e seguindo todos os protocolos previstos no decreto; b) em havendo lanchonete ou similares, permitido o atendimento presencial limitado a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento); c) aulas e locações somente mediante reservas antecipadas; d) auxiliares de quadras não deverão atuar (tais como, “pegadores de bolinhas”); e) desinfetar constantemente banheiros, portas e portões de acesso às quadras e à entrada principal; f) haja um intervalo entre cada aula, de no mínimo 20min (vinte minutos), para a desinfecção de todos os equipamentos; g) disponibilizem ao cliente álcool em gel a 70% (setenta por cento), bem como água e sabão, para a desinfeção das mãos frequentemente (antes, durante e após a realização da aula); h) cada aula tenha, no máximo, 60mim (sessenta minutos) de duração, não podendo o jogador permanecer nas quadras antes ou após o horário da aula; i) a máscara individual de proteção é obrigatória para todos (jogador, professor e funcionários); j) seja auferida a temperatura do jogador na entrada para a realização da aula (utilizando termômetro do tipo eletrônico) e, caso sua temperatura esteja acima de 37,8 graus ou apresente sintomas gripais, não permitam o acesso às quadras; k) no caso de leitor digital para entrada, disponibilizar álcool em gel a 70% (setenta por cento) ao lado da catraca ou, preferencialmente, permitir a entrada do jogador com a opção de comunicar apenas o número da sua matrícula ou do seu CPF, para que não precise utilizar o leitor digital; e l) não disponibilizem o uso dos bebedouros, devendo cada jogador ser orientado a trazer sua garrafa de água individual. Art. 21. Fica permitido o uso de campos de golfe, das 6h às 21h, desde que observadas as seguintes regras: a) funcionamento autorizado apenas para atividades individuais (instrutor e aluno), respeitando a taxa máxima de ocupação de 40% (quarenta por cento) e seguindo todos os protocolos previstos no decreto; b) retirar mesas e cadeiras do receptivo, evitando qualquer aglomeração no local; c) atuar somente com 01 (um) funcionário no receptivo, o qual deverá fazer o registro dos jogadores e organizar as saídas para o campo; d) desinfetar constantemente banheiros, portas e portões de acesso aos campos e à entrada principal; e) não será permitida a atuação dos caddies; f) retirar as bandeiras dá área de treino, inclusive no putting green, evitando qualquer manuseio; g) as bandeiras que marcam os buracos nos greens de campo não poderão ser retiradas durante as jogadas, para que não sejam manuseadas; h) as bandeiras deverão ser desinfetadas diariamente; i) não guardar os sacos de tacos no receptivo, os quais deverão ser retirados após o jogo; j) desinfetar os carrinhos de transporte de taco após o uso; k) durante as aulas e treinos manter o distanciamento social necessário; l) limitar a quantidade máxima diária de jogadores a 40 (quarenta); m) haja um intervalo entre cada aula individual, de no mínimo 20min (vinte minutos), para a desinfecção de todos os equipamentos; n) disponibilizem ao jogador álcool em gel a 70% (setenta por cento), bem como água e sabão, para a desinfeção das mãos frequentemente (antes, durante e após a realização da aula); o) cada aula individual tenha, no máximo, 60mim (sessenta minutos) de duração, não podendo o jogador permanecer nos campos ou quadras antes ou após o horário da aula; p) a máscara individual de proteção é obrigatória para todos (jogador, professor e funcionários); q) seja auferida a temperatura do cliente na entrada para a realização da aula (utilizando termômetro do tipo eletrônico) e, caso sua temperatura esteja acima de 37,8 graus ou apresente sintomas gripais, não permitam o acesso à quadra; r) no caso de leitor digital para entrada, disponibilizar álcool em gel a 70% (setenta por cento) ao lado da catraca ou, preferencialmente, permitir a entrada do jogador com a opção de comunicar apenas o número da sua matrícula ou do seu CPF, para que não precise utilizar o leitor digital; e s) não disponibilizem o uso dos bebedouros, devendo cada jogador ser orientado a trazer sua garrafa de água individual. Art. 22. Fica permitida a retomada das atividades econômicas das escolas de surf, desde que observadas as seguintes regras: a) as aulas deverão ser realizadas individualmente (um aluno por professor), de segunda a domingo, com duração máxima de 1h15min (uma hora e quinze minutos) cada, sendo 15min (quinze minutos) de teoria e aquecimento na areia (sem contato físico, devendo ser mantida uma distância mínima de 2m (dois metros) entre aluno e professor) e 1h (uma hora) de prática no mar (onde o aluno deverá ser supervisionado pelo professor à distância); b) as aulas somente poderão ser realizadas mediante prévio agendamento; c) deverá haver um intervalo mínimo de 20min (vinte minutos) entre cada aula, evitando aglomeração dos alunos na areia da praia e no mar; d) na areia da praia é obrigatório o uso de máscara tanto pelo aluno quanto pelo professor; e) alunos e professores que apresentem sintomas gripais não deverão, respectivamente, praticar ou ministrar as aulas; f) alunos que recentemente tenham estado em locais considerados de risco (tais como hospitais, aeroportos ou tenham em suas residências pessoas com casos confirmados) deverão ser orientados a não agendar aulas; g) fica permitida a montagem de uma única barraca dobrável, isolada com fita zebrada, apenas para utilização pelo equipe da escola de surf, com cadeiras, um estande (onde poderão ser guardados pertences pessoais necessários para o trabalho na praia, tais como: bolsa com água, protetor, dentre outros) e uma mesa (contendo álcool em gel e registros de agendamentos e chamadas); h) as máquinas de pagamento deverão ser envoltas com plástico filme e higienizadas periodicamente (devendo o plástico ser descartado ao final do dia); i) deverão ser adotados protocolos geral e específico para o setor, observadas as amplas recomendações de higiene divulgadas pelo Ministério da Saúde; j) necessária à aferição da temperatura (caso o aluno esteja com temperatura acima de 37,8 graus, não deverá fazer a aula); e k) o aluno deverá firmar Termo de Declaração no sentido de que está em boas condições de saúde e não apresenta síndrome gripal. Art. 23. Os supermercados deverão adotar os seguintes protocolos sanitários para funcionamento: a) controle de ocupação limitado a 40% (quarenta por cento) da capacidade permitida no alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros; b) limitar os carrinhos e cestas à taxa de ocupação permitida; c) ter um funcionário atuando no controle de acesso e aferindo, obrigatoriamente, a temperatura dos clientes e exigindo o uso de álcool em gel na entrada; d) higienizar os carrinhos e cestas após cada uso; e) recomendar que, em sendo possível, a pessoa que for ao mercado evite de ir acompanhada por crianças, assim consideradas aquelas de até 12 (doze) anos de idade incompletos. f) obrigatoriedade de uso de máscara durante toda a permanência no estabelecimento; g) distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas dentro do local, assinaladas no chão dos estabelecimentos; h) realizar anúncios periódicos pedindo que clientes sigam o distanciamento social, usem máscaras e lavem suas mãos, bem como orientar que toquem apenas nos produtos que serão levados/comprados; i) sempre que possível, utilizar métodos de pagamentos através de aplicativo, QRCode e outros modelos sem contato físico entre funcionário e cliente; j) aumentar o número de caixas preferenciais para atendimento ao público dos grupos de risco; k) estabelecer, em sendo possível, horários diferenciados para o público dos grupos de risco; l) controlar o fluxo de entrada e saída dos estabelecimentos, de forma que seja respeitado o distanciamento social; e m) proibida a comercialização de bebidas alcóolicas após às 20h. Art. 24. Todos os protocolos podem ser consultados no site do Plano SP: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/. Art. 25. Fica mantido, em âmbito municipal, RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO (toque de recolher) das 21h às 5h, no período de 1º a 15 de julho de 2021, exceto os deslocamentos emergenciais e as situações previstas neste decreto. Art. 26. O uso da máscara é obrigatório em todos os ambientes, internos e externos, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Municipal n. 159, de 07 de abril de 2021. Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2021, perdurando até 15 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 1º de julho de 2021. (PA n. 2819/2020-4) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município