| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3717 / 2021 |
| Date | 2021-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre realocação orçamentária por remanejamento, no valor total de R$ 549.890,68 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos). |
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DECRETO N. 3.717, DE 02 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre realocação orçamentária por remanejamento, no valor total de R$ 549.890,68 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a realizar realocação orçamentária com a utilização do instituto constitucional do remanejamento no orçamento geral, consolidado pela Lei Municipal n. 1.440, de 23 de junho de 2021; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica realocado no orçamento geral, com a utilização do instituto constitucional do remanejamento, a importância de R$ 549.890,68 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e oito centavos) do corrente exercício, destinado a seguinte dotação orçamentária: Unidade Funcional Programática Natureza da Despesa Vínculo Dot Valor Justificativa 02.04.01 01.301.0002.1.001 4.4.90.51.00 01.000.0000 715 R$ 549.890,68 Realocação orçamentária TOTAL R$ 549.890,68 Art. 2º A despesa com a realocação de recurso orçamentário por remanejamento de que trata o artigo 1º deste Decreto, será coberta com recurso oriundo da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária: Unidade Funcional Programática Natureza da Despesa Vínculo Dot Valor Recurso 01.17.01 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 77 R$ 549.890,68 Ordinário TOTAL R$ 549.890,68 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de julho de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município