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norma nº 3721/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3721 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.719, de 08 de julho de 2021, que adotou novas regras na fase de transição no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
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DECRETO N. 3.721, DE 13 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 
3.719, de 08 de julho de 
2021, que adotou novas
regras na fase de transição
no âmbito do Município de 
Bertioga, nos termos que 
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem 
ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.719, de 08 de 
julho de 2021, que adotou novas REGRAS na FASE DE TRANSIÇÃO no 
âmbito do Município de Bertioga, no período de 09 A 31 DE JULHO DE 
2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Todos os setores autorizados a funcionar no 
Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes 
determinações:
.............................................
V – academias de esportes de todas as modalidades e 
centros de ginástica:
b) permitidas aulas individuais e coletivas (tais como artes 
marciais, futebol, vôlei, crossfit e qualquer outra modalidade 
em que haja contato físico), obrigatoriamente com o uso de 
máscara individual e, em sendo possível, resguardado o 
distanciamento social amplamente divulgado pelo Ministério 
da Saúde, se a modalidade o permitir; e
....................................................
XV - restaurantes, lanchonetes e similares:
...........................................................
b) haverá tolerância máxima de 01 (uma) hora para que os 
clientes que tenham entrado no estabelecimento até às 23h 
terminem suas refeições;
...........................................................
d) a partir das 24h deverão estar com as portas fechadas e sem 
nenhum cliente no interior do estabelecimento.” (NR)
“Art. 8º Quanto às praias do Município de Bertioga ficam 
estabelecidas as seguintes determinações:
...................................................
b) permitidas atividades esportivas e de lazer individuais, 
obrigatoriamente com o uso de máscara individual;
c) permitidas atividades esportivas e de lazer coletivas, com 
ou sem contato físico, tais como: vôlei, tênis, bocha, malha, 
futsal, handebol, basquete, voleibol, beach tennis, futevôlei, 
frescobol, futebol (beach soccer) e similares, 
obrigatoriamente com o uso de máscara individual e, em 
sendo possível, resguardado o distanciamento social 
amplamente divulgado pelo Ministério da Saúde, se a 
modalidade o permitir;
................................................... (NR)
“Art. 16. Ficam permitidas partidas amistosas de futebol de
campo, desde que cumpridas as seguintes regras:
..................................................
c) permanece mantida a proibição da entrada de veículos de 
outros municípios para fins de esporte no Município de 
Bertioga, assim como a realização de competições oficiais, 
festivais, campeonatos, torneios e afins, restringindo esta 
autorização apenas às partidas amistosas entre os clubes 
aqui existentes;
..................................................
e) durante a prática do esporte é obrigatório o uso da 
máscara individual;
....................................................” (NR)
Art. 2º Fica autorizada a reabertura da Vila do Bem Indaiá, 
bem como da Vila do Bem Chácara Vista Linda, somente para atividades 
monitoradas e autorizadas pela Diretoria do Departamento de Esporte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, perdurando os seus efeitos até 31 de julho de 2021, revogadas 
as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de julho de 2021. (PA n. 2819/2020-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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