| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3721 / 2021 |
| Date | 2021-07-13 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.719, de 08 de julho de 2021, que adotou novas regras na fase de transição no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
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DECRETO N. 3.721, DE 13 DE JULHO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.719, de 08 de julho de 2021, que adotou novas regras na fase de transição no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.719, de 08 de julho de 2021, que adotou novas REGRAS na FASE DE TRANSIÇÃO no âmbito do Município de Bertioga, no período de 09 A 31 DE JULHO DE 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º Todos os setores autorizados a funcionar no Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações: ............................................. V – academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica: b) permitidas aulas individuais e coletivas (tais como artes marciais, futebol, vôlei, crossfit e qualquer outra modalidade em que haja contato físico), obrigatoriamente com o uso de máscara individual e, em sendo possível, resguardado o distanciamento social amplamente divulgado pelo Ministério da Saúde, se a modalidade o permitir; e .................................................... XV - restaurantes, lanchonetes e similares: ........................................................... b) haverá tolerância máxima de 01 (uma) hora para que os clientes que tenham entrado no estabelecimento até às 23h terminem suas refeições; ........................................................... d) a partir das 24h deverão estar com as portas fechadas e sem nenhum cliente no interior do estabelecimento.” (NR) “Art. 8º Quanto às praias do Município de Bertioga ficam estabelecidas as seguintes determinações: ................................................... b) permitidas atividades esportivas e de lazer individuais, obrigatoriamente com o uso de máscara individual; c) permitidas atividades esportivas e de lazer coletivas, com ou sem contato físico, tais como: vôlei, tênis, bocha, malha, futsal, handebol, basquete, voleibol, beach tennis, futevôlei, frescobol, futebol (beach soccer) e similares, obrigatoriamente com o uso de máscara individual e, em sendo possível, resguardado o distanciamento social amplamente divulgado pelo Ministério da Saúde, se a modalidade o permitir; ................................................... (NR) “Art. 16. Ficam permitidas partidas amistosas de futebol de campo, desde que cumpridas as seguintes regras: .................................................. c) permanece mantida a proibição da entrada de veículos de outros municípios para fins de esporte no Município de Bertioga, assim como a realização de competições oficiais, festivais, campeonatos, torneios e afins, restringindo esta autorização apenas às partidas amistosas entre os clubes aqui existentes; .................................................. e) durante a prática do esporte é obrigatório o uso da máscara individual; ....................................................” (NR) Art. 2º Fica autorizada a reabertura da Vila do Bem Indaiá, bem como da Vila do Bem Chácara Vista Linda, somente para atividades monitoradas e autorizadas pela Diretoria do Departamento de Esporte. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, perdurando os seus efeitos até 31 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de julho de 2021. (PA n. 2819/2020-4) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município