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norma nº 3726/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3726 / 2021
Date 2021-07-23
EmentaAdota novas determinações para as Escolas Municipais e Particulares no âmbito do Município de Bertioga diante do Decreto n. 65.849, de 06 de julho de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, no que tange a distância mínima de 1m (um metro) entre as pessoas, nos termos que especifica.
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DECRETO N. 3.726, DE 23 DE JULHO DE 2021
Adota novas determinações para as 
Escolas Municipais e Particulares no 
âmbito do Município de Bertioga 
diante do Decreto n. 65.849, de 06 
de julho de 2021, do Governo do 
Estado de São Paulo, no que tange 
a distância mínima de 1m (um 
metro) entre as pessoas, nos termos 
que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo editou o 
Decreto Estadual n. 65.849, de 06 de julho de 2021;
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser 
aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º A retomada das aulas e demais atividades presenciais no 
âmbito da rede pública municipal de ensino, bem como no âmbito das instituições 
privadas de ensino, observará as disposições deste Decreto a partir de 02 de agosto 
de 2021.
Art. 2º As aulas e demais atividades presenciais respeitarão os 
parâmentros seguintes:
I – observância de distância mínima de 1m (um metro) entre 
pessoas, em todos os ambientes escolares, inclusive naqueles de acesso comum, 
para o desenvolvimento de quaisquer atividades;
II – planejamento das atividades em conformidade com a 
capacidade física da unidade escolar, admitinpdo-se o escalonamento de horários 
de entrada, saída e intervalos; 
III – monitoramento de risco de propagação da COVID-19, 
observadas as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária, bem como as diretizes da Secretaria de Estado da Saúde e da 
Secretaria de Saúde.
Parágrafo único. A capacidade física a que alude o inciso II deste 
artigo deverá considerar a área disponivel para desenvolvimento de aulas e 
atividades presenciais.
Art. 3º Em instituições de ensino superior, as aulas e demais 
atividades presenciais deverão observar a mesma limitação de espaços de acesso 
ao público aplicável ao setor de serviços, conforme o Decreto Estadual n. 65.635, de 
16 de abril de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bertioga, 23 de julho de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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