| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3727 / 2021 |
| Date | 2021-07-23 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. |
| native_id | 5932 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO N. 3.727, DE 23 DE JULHO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Decreto n. 3.291/2020, em razão das mudanças ocorridas nos quadros de funcionários da Prefeitura do Município de Bertioga, respectivamente representante do Poder Executivo Municipal ligados à área da Saúde, conforme consta dos autos do processo Administrativo n. 2212/2019-2; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, que passa a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ............................................. ................................................... III – representantes do Poder Executivo Municipal ligados à área da Saúde: 1.1. Janice da Silva Santos – titular; e 1.2. .............................................. 2.1. .............................................. 2.2. .............................................. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de julho de 2021. (PA n. 2212/2019-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município