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norma nº 3727/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3727 / 2021
Date 2021-07-23
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
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DECRETO N. 3.727, DE 23 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.291, 
de 24 de janeiro de 2020, que nomeou 
os membros do Conselho Municipal 
de Saúde – CMS.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Decreto n. 3.291/2020, 
em razão das mudanças ocorridas nos quadros de funcionários da Prefeitura do 
Município de Bertioga, respectivamente representante do Poder Executivo Municipal 
ligados à área da Saúde, conforme consta dos autos do processo Administrativo n. 
2212/2019-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.291, de 24 de janeiro de 
2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, que 
passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º .............................................
...................................................
III – representantes do Poder Executivo Municipal ligados à área da 
Saúde:
1.1. Janice da Silva Santos – titular; e
1.2. ..............................................
2.1. ..............................................
2.2. .............................................. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de julho de 2021. (PA n. 2212/2019-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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