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norma nº 3729/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3729 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais).
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3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.729, DE 30 DE JULHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 316.000,00
(trezentos e dezesseis mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e
dezesseis mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | PROGRAMÁTICA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM
01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 593 |R$ 316.000,00 GINECOLOGIA E
OBSTETRICIA NO CENTRO
ESPECIALIZADA A SAÚDE DA
MULHER ATRAVÉS DO PROC.
Nº 4955/2020
TOTAL R$ 316.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID PRC A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT FINANCEIRO —
R$ 316.000,00 TESOURO GERAL
TOTAL R$ 316.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de julho de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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