| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3729 / 2021 |
| Date | 2021-07-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais). |
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3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.729, DE 30 DE JULHO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID | PROGRAMÁTICA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM 01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 593 |R$ 316.000,00 GINECOLOGIA E OBSTETRICIA NO CENTRO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA MULHER ATRAVÉS DO PROC. Nº 4955/2020 TOTAL R$ 316.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UNID PRC A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA SUPERÁVIT FINANCEIRO — R$ 316.000,00 TESOURO GERAL TOTAL R$ 316.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de julho de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município