br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3734/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3734 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.728, de 30 de julho de 2021, que adotou novas regras na fase de transição no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
native_id5941

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Estado de São Paulo
Csloncia Betania
DECRETO N. 3.734, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.728,
de 30 de julho de 2021, que adotou
novas regras na fase de transição no
âmbito do Município de Bertioga, nos
termos que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser
aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.728, de 30 de julho de
2021, que adotou novas REGRAS na FASE DE TRANSIÇÃO no âmbito do
Município de Bertioga, no período de 01 A 16 DE AGOSTO DE 2021, que passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Todos os setores autorizados a funcionar no Município de
Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações:
I- shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres:
c) permitido o funcionamento do comércio de jogos eletrônicos
individuais, boliche e do Brinquedão, observada a taxa máxima de
ocupação de 80% (oitenta por cento) e o horário estabelecido das 6h às
23h, desde que observadas às regras de distanciamento social e que a
utilização das pistas de boliche seja de forma intercalada; e
e) permitido atividades culturais infantis desde que observadas às
regras de distanciamento social e cumpridos todos os protocolos
sanitários.
b) permitido atendimento presencial e retirada, todos os dias, das 6h às 23h,
respeitada a taxa máxima de ocupação de 80% (oitenta por cento) e
cumpridos todos os protocolos sanitários;
eee “ (NR)
DProfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Csloncia Balretinia
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2021, perdurando os seus efeitos
até 16 de agosto de 2021.
Art. 3º revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de agosto de 2021. (PA n. 2819/2020-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →