| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3734 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.728, de 30 de julho de 2021, que adotou novas regras na fase de transição no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
| native_id | 5941 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Estado de São Paulo Csloncia Betania DECRETO N. 3.734, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.728, de 30 de julho de 2021, que adotou novas regras na fase de transição no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que todos os atos administrativos, podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.728, de 30 de julho de 2021, que adotou novas REGRAS na FASE DE TRANSIÇÃO no âmbito do Município de Bertioga, no período de 01 A 16 DE AGOSTO DE 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º Todos os setores autorizados a funcionar no Município de Bertioga deverão obedecer às seguintes determinações: I- shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres: c) permitido o funcionamento do comércio de jogos eletrônicos individuais, boliche e do Brinquedão, observada a taxa máxima de ocupação de 80% (oitenta por cento) e o horário estabelecido das 6h às 23h, desde que observadas às regras de distanciamento social e que a utilização das pistas de boliche seja de forma intercalada; e e) permitido atividades culturais infantis desde que observadas às regras de distanciamento social e cumpridos todos os protocolos sanitários. b) permitido atendimento presencial e retirada, todos os dias, das 6h às 23h, respeitada a taxa máxima de ocupação de 80% (oitenta por cento) e cumpridos todos os protocolos sanitários; eee “ (NR) DProfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Csloncia Balretinia Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2021, perdurando os seus efeitos até 16 de agosto de 2021. Art. 3º revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de agosto de 2021. (PA n. 2819/2020-4) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município