| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3736 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.289.000,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais). |
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orçamentária junto à Secretaria de Educação — SE; Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 3.736, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.289.000,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.289.000,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.01 12.122.0051.2.142 4.4.90.51.00 01.000.0000 144 R$ 330.000,00 READEQUAÇÃO DA PRODESAN 01.19.03 12.365.0053.1.045 4.4.90.51.00 01.000.0000 173 R$ 1.950.000,00 AMPLIAÇÃO DA NEIM OSWALDO JUSTO, NEIM TEODORO QUIRINO E CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO FDE PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE INDAIÁ 01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.30.00 01.000.0000 184 R$ 300.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES E KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.04 12.365.0054.1.046 4.4.90.51.00 01.000.0000 194 R$ 258.000,00 AMPLIAÇÃO DA EM HILDA STRENGER RIBEIRO 01.19.04 12.365.0054.2.139 3.3.90.30.00 01.000.0000 205 R$ 450.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES E KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.05 12.361.0055.1.047 4.4.90.51.00 01.000.0000 215 1.202.000,00 AMPLIAÇÃO DA EM HILDA STRENGER RIBEIRO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NA VILA DO BEM VISTA LINDA 01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.30.00 01.000.0000 226 550.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA AS UNIDADES ESCOLARES E KITS ESCOLARES PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.08 12.306.0058.2.061 3.3.90.30.00 05.000.0000 243 R 249.000,00 AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO TOTAL R$ 5.289.000,00 Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como por anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: NATUREZA UNID | pROGNANIICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA EXCESSO DE R$ 4.710.000,00 | ARRECADAÇÃO - ITBI - APLICAÇÃO NO ENSINO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ITBI - R$ 330.000,00 APLICAÇÃO TESOURO GERAL 01.19:08 | 12.306.0058.2.061 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 244 [R$ | 249.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 5.289.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de agosto de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município