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norma nº 3736/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3736 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.289.000,00 (cinco milhões e duzentos e oitenta e nove mil reais).
native_id5943

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orçamentária junto à Secretaria de Educação — SE;
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 3.736, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 5.289.000,00
(cinco milhões e duzentos e oitenta e
nove mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.289.000,00 (cinco milhões e
duzentos e oitenta e nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.19.01
12.122.0051.2.142
4.4.90.51.00
01.000.0000
144
R$
330.000,00
READEQUAÇÃO DA
PRODESAN
01.19.03
12.365.0053.1.045
4.4.90.51.00
01.000.0000
173
R$
1.950.000,00
AMPLIAÇÃO DA NEIM
OSWALDO JUSTO, NEIM
TEODORO QUIRINO E
CONTRAPARTIDA DE
CONVÊNIO FDE PARA
CONSTRUÇÃO DE
CRECHE INDAIÁ
01.19.03
12.365.0053.2.138
3.3.90.30.00
01.000.0000
184
R$
300.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES E KITS
ESCOLARES PARA OS
ALUNOS MATRICULADOS
NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
01.19.04
12.365.0054.1.046
4.4.90.51.00
01.000.0000
194
R$
258.000,00
AMPLIAÇÃO DA EM HILDA
STRENGER RIBEIRO
01.19.04
12.365.0054.2.139
3.3.90.30.00
01.000.0000
205
R$
450.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES E KITS
ESCOLARES PARA OS
ALUNOS MATRICULADOS
NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
01.19.05
12.361.0055.1.047
4.4.90.51.00
01.000.0000
215
1.202.000,00
AMPLIAÇÃO DA EM HILDA
STRENGER RIBEIRO E
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADE ESCOLAR NA
VILA DO BEM VISTA LINDA
01.19.05
12.361.0055.2.140
3.3.90.30.00
01.000.0000
226
550.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA AS UNIDADES
ESCOLARES E KITS
ESCOLARES PARA OS
ALUNOS MATRICULADOS
NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
01.19.08
12.306.0058.2.061
3.3.90.30.00
05.000.0000
243
R
249.000,00
AQUISIÇÃO DE LEITE EM
PÓ PARA ATENDIMENTO
DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
TOTAL
R$ 5.289.000,00
Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso
de arrecadação, bem como por anulação de dotações orçamentárias, conforme segue:
NATUREZA
UNID | pROGNANIICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
EXCESSO DE
R$ 4.710.000,00 | ARRECADAÇÃO - ITBI -
APLICAÇÃO NO ENSINO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - ITBI -
R$ 330.000,00 APLICAÇÃO TESOURO
GERAL
01.19:08 | 12.306.0058.2.061 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 244 [R$ | 249.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 5.289.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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