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norma nº 3738/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3738 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.746.483,43 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.738, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 4.746.483,43
(quatro milhões, setecentos e
quarenta e seis mil, quatrocentos e
oitenta e três reais e quarenta e três
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Serviços Urbanos — SU;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.746.483,43 (quatro milhões,
setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAM ÁTICA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
REAJUSTE DO CONTRATO
01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 104 | R$ 4746.483,43 | PESA DRBANA
TOTAL R$ 4.746.483,43
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso
de arrecadação, bem como por anulação de dotações orçamentárias, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROGRAM A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERAVIT FINANCEIRO
R$ 4.746.483,43 TO
TOTAL R$ 4.746.483,43
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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