| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3738 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.746.483,43 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.738, DE 06 DE AGOSTO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.746.483,43 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Serviços Urbanos — SU; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.746.483,43 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRAM ÁTICA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA REAJUSTE DO CONTRATO 01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 104 | R$ 4746.483,43 | PESA DRBANA TOTAL R$ 4.746.483,43 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como por anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: NATUREZA UNID PROGRAM A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 4.746.483,43 TO TOTAL R$ 4.746.483,43 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de agosto de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município