| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3739 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.096.356,85 (oito milhões, noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.739, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.096.356,85 (oito milhões, noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.096.356,85 (oito milhões, noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | praPESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA FUNCIONAMENTO DE LEITOS DE INTERNAÇÃO COVID-19 E OUTROS 01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 598 |R$ 5.696.356,85 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA FUNCIONAMENTO DE LEITOS DE INTERNAÇÃO COVID-19 E OUTROS, 01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 598 |R$ 2.400.000,00 TOTAL R$ 8.096.356,85 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID PROAC DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.559.528,20 - TESOURO GERAL EXCESSO DE R$ 4.136.828,65 ARRECADAÇÃO — TESOURO GERAL — ITBI R$ 2.400.000,00 EXCESSO DE Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2021. DP, denis do Cillunicdiio da So , Estância atnedria ARRECADAÇÃO — FNS COVID-19 CEF 006624025-1 TOTAL R$ 8.096.356,85 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de agosto de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2021.