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norma nº 3739/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3739 / 2021
Date 2021-08-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.096.356,85 (oito milhões, noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.739, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
8.096.356,85 (oito milhões, noventa
e seis mil, trezentos e cinquenta e
seis reais e oitenta e cinco
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 8.096.356,85 (oito
milhões, noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | praPESA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
PARA FUNCIONAMENTO
DE LEITOS DE
INTERNAÇÃO COVID-19 E
OUTROS
01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 598 |R$ 5.696.356,85
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
PARA FUNCIONAMENTO
DE LEITOS DE
INTERNAÇÃO COVID-19 E
OUTROS,
01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 598 |R$ 2.400.000,00
TOTAL R$ 8.096.356,85
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROAC DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 1.559.528,20 - TESOURO GERAL
EXCESSO DE
R$ 4.136.828,65 ARRECADAÇÃO —
TESOURO GERAL — ITBI
R$ 2.400.000,00 EXCESSO DE
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2021.
DP, denis do Cillunicdiio da So ,
Estância atnedria
ARRECADAÇÃO — FNS
COVID-19 CEF
006624025-1
TOTAL R$ 8.096.356,85
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2021.

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