br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3741/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3741 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.618.400,00 (um milhão seiscentos e dezoito mil e quatrocentos reais).
native_id5948

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Estado de São Paulo
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 3.741, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 1.618.400,00
(um milhão seiscentos e dezoito mil e
quatrocentos reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda — SD;
Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; Segurança e Cidadania — SC; Administração e
Finanças — SA; e Governo e Gestão — SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.618.400,00 (um milhão
seiscentos e dezoito mil e quatrocentos reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.20.01
08.243.0162.2.036
3.3.90.36.00
01.000.0000
249
R 5.000,00
Indenização/Rescisão -
Contrato CTB
01.20.01
08.244.0161.2.024
3.3.90.92.00
01.000.0000
267
R 25.000,00
Indenização/Rescisão -
Contrato CCI
01.25.01
10.302.0123.2.126
4.4.90.52.00
01.000.0000
586
R$ 225.000,00
Equipamentos e Material
Permanente - Aquisição de
ambulância tipo A para simples
remoção - por meio do Conv.
Nº 124444,716000/1200-02 -
P.A nº 5308/2021
01.20.02
08.244.0168.2.107
3.3.90.30.00
02.000.0000
293
R 43.400,00
Aquisição de material de
consumo para atender o
Programa Prospera Família -
PA nº 10.812/2020
01.26.01
15.451.0141.2.024
3.3.90.33.00
01.000.0000
669
R 10.000,00
Despesas de viagem para
captação de recursos de
convênios federais - P.A nº
6480/2021
01.25.01
10.303.0125.2.083
3.3.90.32.00
01.000.0000
613
R 121.858,33
Para aquisição de
medicamentos por meio de
instrução normativa, diversos
processos - MEMO nº
163/2021 - DAP/SS
01.25.01
10.303.0125.2.083
3.3.90.32.00
02.000.0000
613
R 78.141,67
Para aquisição de
medicamentos por meio de
instrução normativa, diversos
processos - MEMO nº
163/2021 - DAP/SS
01.23.04
04.122.0106.2.086
3.3.90.40.00
01.000.0000
423
R 170.000,00
Complemento do contrato de
serviços de acesso ao
DETRAN - P.A nº 10815/2020
01.23.04
04.122.0107.2.087
3.3.90.30.00
01.000.0000
430
R 130.000,00
Compra de material de
consumo - P.A nº 10815/2020
01.17.01
04.122.0035.2.093
3.3.91.97.00
01.000.0000
63
R 440.000,00
Pagamento do aporte para
cobertura atuarial
01.16.01
04.122.0021.2.024
3.3.90.30.00
01.000.0000
14
R$ 120.000,00
Adequação Física da
Secretaria de Governo e
Gestão
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
Adequação Física da
01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 17 | R$ 100.000,00 Secretaria de Governo e
Gestão
Adequação Física da
01.16.01 04.122.0021.2.024 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 21 |R$ 150.000,00 Secretaria de Governo e
Gestão
TOTAL R$ 1.618.400,00
de arrecadação,
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso
orçamentárias, conforme segue:
superávit financeiro, bem como por anulação de dotações
NATUREZA
UNID | pROSARICA DA vÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 248 [R$ 5.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 262 [R$ 25.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 | 15.451.0141.2.024 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 672 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 422 [R$ 170.000,00 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
R$ 931.858,33 | ARRECADAÇÃO - TESOURO -
ITBI
EXCESSO DE
R$ 130.000,00 | ARRECADAÇÃO - FUMAT -
CEF 91-7
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 7814167 | FNS-BLAFB-BB 197580
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
R$ 43.400,00 | prOGRAMA PROSPERA
FAMÍLIA - BB 23.736-1
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - FNS -
R$ 225.000,00 | pr INV ENTR. ESPECIAL.
P.20002 - CEF 624026-0
TOTAL R$ 1.618.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 12 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
de sua publicação,

open original →