| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3741 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.618.400,00 (um milhão seiscentos e dezoito mil e quatrocentos reais). |
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Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 3.741, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.618.400,00 (um milhão seiscentos e dezoito mil e quatrocentos reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda — SD; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; Segurança e Cidadania — SC; Administração e Finanças — SA; e Governo e Gestão — SG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.618.400,00 (um milhão seiscentos e dezoito mil e quatrocentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.20.01 08.243.0162.2.036 3.3.90.36.00 01.000.0000 249 R 5.000,00 Indenização/Rescisão - Contrato CTB 01.20.01 08.244.0161.2.024 3.3.90.92.00 01.000.0000 267 R 25.000,00 Indenização/Rescisão - Contrato CCI 01.25.01 10.302.0123.2.126 4.4.90.52.00 01.000.0000 586 R$ 225.000,00 Equipamentos e Material Permanente - Aquisição de ambulância tipo A para simples remoção - por meio do Conv. Nº 124444,716000/1200-02 - P.A nº 5308/2021 01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 02.000.0000 293 R 43.400,00 Aquisição de material de consumo para atender o Programa Prospera Família - PA nº 10.812/2020 01.26.01 15.451.0141.2.024 3.3.90.33.00 01.000.0000 669 R 10.000,00 Despesas de viagem para captação de recursos de convênios federais - P.A nº 6480/2021 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 613 R 121.858,33 Para aquisição de medicamentos por meio de instrução normativa, diversos processos - MEMO nº 163/2021 - DAP/SS 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 02.000.0000 613 R 78.141,67 Para aquisição de medicamentos por meio de instrução normativa, diversos processos - MEMO nº 163/2021 - DAP/SS 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.40.00 01.000.0000 423 R 170.000,00 Complemento do contrato de serviços de acesso ao DETRAN - P.A nº 10815/2020 01.23.04 04.122.0107.2.087 3.3.90.30.00 01.000.0000 430 R 130.000,00 Compra de material de consumo - P.A nº 10815/2020 01.17.01 04.122.0035.2.093 3.3.91.97.00 01.000.0000 63 R 440.000,00 Pagamento do aporte para cobertura atuarial 01.16.01 04.122.0021.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 14 R$ 120.000,00 Adequação Física da Secretaria de Governo e Gestão Estado de São Paulo És dancia Balneária Adequação Física da 01.16.01 04.122.0021.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 17 | R$ 100.000,00 Secretaria de Governo e Gestão Adequação Física da 01.16.01 04.122.0021.2.024 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 21 |R$ 150.000,00 Secretaria de Governo e Gestão TOTAL R$ 1.618.400,00 de arrecadação, Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso orçamentárias, conforme segue: superávit financeiro, bem como por anulação de dotações NATUREZA UNID | pROSARICA DA vÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 248 [R$ 5.000,00 ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.244.0161.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 262 [R$ 25.000,00 ORDINÁRIO 01.26.01 | 15.451.0141.2.024 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 672 [R$ 10.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 422 [R$ 170.000,00 ORDINÁRIO EXCESSO DE R$ 931.858,33 | ARRECADAÇÃO - TESOURO - ITBI EXCESSO DE R$ 130.000,00 | ARRECADAÇÃO - FUMAT - CEF 91-7 SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 7814167 | FNS-BLAFB-BB 197580 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 43.400,00 | prOGRAMA PROSPERA FAMÍLIA - BB 23.736-1 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FNS - R$ 225.000,00 | pr INV ENTR. ESPECIAL. P.20002 - CEF 624026-0 TOTAL R$ 1.618.400,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 12 de agosto de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município de sua publicação,