| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3742 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 755.642,92 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). |
| native_id | 5949 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
- PG; Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 3.742, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 755.642,92 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda — SD; Saúde — SS; Segurança e Cidadania — SC; e Procuradoria Geral do Município DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 755.642,92 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.20.01 08.243.0162.2.036 3.3.90.36.00 01.000.0000 249 Indenização/Rescisão - R 21.000,00 Contrato CTB - P.A nº 10812/2020 01.20.01 08.244.0161.2.024 3.3.90.36.00 01.000.0000 264 Locação SD e Vila do R 56.000,00 Bem Centro - P.A nº 10812/2020 01.20.01 08.244.0161.2.024 3.3.90.92.00 01.000.0000 267 Indenização/Rescisão - R 1.000,00 Contrato CCI - P.A nº 10812/2020 01.20.04 08.241.0171.2.156 3.3.90.36.00 01.000.0000 316 Reajuste locação CCI - R 1.000,00 P.A nº 10812/2020 01.25.01 10.303.0125.2.129 3.3.90.32.00 01.000.0000 614 Compra de medicamento para atender decisão judicial - PA nº 6011/2021 R 64.517,82 01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.32.00 01.000.0000 642 Compra de cestas básicas para atender pacientes em tratamento de tuberculose - MEMO nº 164/2021 - DAP/SS R 63.125,10 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.40.00 01.000.0000 423 Complemento do contrato de serviço de acesso ao DETRAN - P.A nº 10815/2020 R$ 200.000,00 01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.30.41.00 01.000.0000 419 Repasse ao FUNSET - R$ 240.000,00 | Ga ne 1081512020 01.29.01 03.092.0152.2.024 3.3.90.40.00 01.000.0000 705 Prorrogação do contrato de empresa de R 90.000,00 fornecimento de software de gestão do sistema de Estado de São Paulo És dancia Balneária peticionamento eletrônico e acompanhamento de prazos judiciais - P.A nº 10819/2020 Pagamento de honorários periciais e perito judicial - P.A nº 10819/2020 01.29.01 | 03.092.0152.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 704 | R$ 19.000,00 TOTAL R$ 755.642,92 Art. 2º A alteração orçamentária por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROC Ae a In neia| VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 012001 | 08.243.01622023 | 3.3.90.39.00 | 010000000 | 245 [R$ 500000 | ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.243.01622036 | 3.3.90.3900 | 010000000 | 250 |R$ 222984 | ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.243.0162.2036 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 251 |R$ 1.968,16 | ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.244.0161.2023 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 261 [R$ 400000 | ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.244.0161.2024 | 4490.51.00 | 010000000 | 270 [R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.334.0163.2035 | 3390.30.00 | 010000000 | 273 |R$ 280749 | ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.334.0163.2035 | 3390.36.00 | 010000000 | 274 |R$ 100000 | ORDINÁRIO 01.20.01 | 08.334.0163.2035 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 276 |R$ 177134 | ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0164.2088 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 283 |R$ 1500000 | ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0165.2089 | 33.90.3000 | 01.000.0000 | 284 |R$ 100000 | ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0165.2089 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 285 [R$ 200000 | ORDINÁRIO 01.2002 | 08.244.0166.2090 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 289 [R$ 500000 | ORDINÁRIO 012002 | 08.244.0168.2.107 | 3390.30.00 | 01.000.0000 | 293 [R$ 400000 | ORDINÁRIO 012002 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 299 [R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 33.90.3900 | 010000000 | 296 |R$ 1322317 | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 592 [R$ 6451782 | ORDINÁRIO 012501 | 10.304.0126.2.131 | 3390.30.00 | 010000000 | 626 [R$ 6312510 | ORDINÁRIO 01.17.01 | 04.122.0035.2093 | 3,3919700 | 010000000 | 63 |R$ 440.000,00 | ORDINÁRIO 01.29.01 | 03.092.0152.2043 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 711 [R$ 109.000,00 | ORDINÁRIO TOTAL R$ 755.042,92 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 12 de agosto de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município