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norma nº 3742/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3742 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 755.642,92 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
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- PG;
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 3.742, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal no valor de
R$ 755.642,92 (setecentos e
cinquenta e cinco mil, seiscentos
e quarenta e dois reais e
noventa e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda —
SD; Saúde — SS; Segurança e Cidadania — SC; e Procuradoria Geral do Município
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 755.642,92
(setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e
dois centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.01
08.243.0162.2.036
3.3.90.36.00
01.000.0000
249
Indenização/Rescisão -
R 21.000,00 Contrato CTB - P.A nº
10812/2020
01.20.01
08.244.0161.2.024
3.3.90.36.00
01.000.0000
264
Locação SD e Vila do
R 56.000,00 Bem Centro - P.A nº
10812/2020
01.20.01
08.244.0161.2.024
3.3.90.92.00
01.000.0000
267
Indenização/Rescisão -
R 1.000,00 Contrato CCI - P.A nº
10812/2020
01.20.04
08.241.0171.2.156
3.3.90.36.00
01.000.0000
316
Reajuste locação CCI -
R 1.000,00 P.A nº 10812/2020
01.25.01
10.303.0125.2.129
3.3.90.32.00
01.000.0000
614
Compra de
medicamento para
atender decisão judicial
- PA nº 6011/2021
R 64.517,82
01.25.01
10.305.0127.2.070
3.3.90.32.00
01.000.0000
642
Compra de cestas
básicas para atender
pacientes em
tratamento de
tuberculose - MEMO nº
164/2021 - DAP/SS
R 63.125,10
01.23.04
04.122.0106.2.086
3.3.90.40.00
01.000.0000
423
Complemento do
contrato de serviço de
acesso ao DETRAN -
P.A nº 10815/2020
R$ 200.000,00
01.23.04
04.122.0106.2.086
3.3.30.41.00
01.000.0000
419
Repasse ao FUNSET -
R$ 240.000,00 | Ga ne 1081512020
01.29.01
03.092.0152.2.024
3.3.90.40.00
01.000.0000
705
Prorrogação do
contrato de empresa de
R 90.000,00 fornecimento de
software de gestão do
sistema de
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
peticionamento
eletrônico e
acompanhamento de
prazos judiciais - P.A nº
10819/2020
Pagamento de
honorários periciais e
perito judicial - P.A nº
10819/2020
01.29.01 | 03.092.0152.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 704 | R$ 19.000,00
TOTAL R$ 755.642,92
Art. 2º A alteração orçamentária por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROC Ae a In neia| VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
012001 | 08.243.01622023 | 3.3.90.39.00 | 010000000 | 245 [R$ 500000 | ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.243.01622036 | 3.3.90.3900 | 010000000 | 250 |R$ 222984 | ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.243.0162.2036 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 251 |R$ 1.968,16 | ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2023 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 261 [R$ 400000 | ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.244.0161.2024 | 4490.51.00 | 010000000 | 270 [R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.334.0163.2035 | 3390.30.00 | 010000000 | 273 |R$ 280749 | ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.334.0163.2035 | 3390.36.00 | 010000000 | 274 |R$ 100000 | ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.334.0163.2035 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 276 |R$ 177134 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0164.2088 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 283 |R$ 1500000 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0165.2089 | 33.90.3000 | 01.000.0000 | 284 |R$ 100000 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0165.2089 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 285 [R$ 200000 | ORDINÁRIO
01.2002 | 08.244.0166.2090 | 44.90.5200 | 01.000.0000 | 289 [R$ 500000 | ORDINÁRIO
012002 | 08.244.0168.2.107 | 3390.30.00 | 01.000.0000 | 293 [R$ 400000 | ORDINÁRIO
012002 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 299 [R$ 10.000,00 | ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 33.90.3900 | 010000000 | 296 |R$ 1322317 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 592 [R$ 6451782 | ORDINÁRIO
012501 | 10.304.0126.2.131 | 3390.30.00 | 010000000 | 626 [R$ 6312510 | ORDINÁRIO
01.17.01 | 04.122.0035.2093 | 3,3919700 | 010000000 | 63 |R$ 440.000,00 | ORDINÁRIO
01.29.01 | 03.092.0152.2043 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 711 [R$ 109.000,00 | ORDINÁRIO
TOTAL R$ 755.042,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 12 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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