| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3745 / 2021 |
| Date | 2021-08-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.365.080,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.745, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.365.080,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e Finanças -— SA; Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Planejamento Urbano — SP; Segurança e Cidadania — SC; Turismo, Esporte e Cultura — ST; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.365.080,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROCR A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 9 R 5.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 39 R 6.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 109 R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 110 R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.000.0000 161 R 22.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000 162 R 130.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.000.0000 169 R 50.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 181 R 4.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 220 R 74.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 369 R 14.000,00 | PESSOAL CIVIL PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE 01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 412 R$ 1.050.000,00 TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE 01.24.01 | 13.392.0116.2.057 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 453 R 137.080,00 ATIVIDADES CULTURAIS LOCAÇÃO DE 01.24.01 | 23.695.0117.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 482 R 75.000,00 | PAINEL DE LED ALUGUEL DE CONTÊINERES, BANHEIRO E 01.24.01 | 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 484 R 788.000,00 | EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO "BERTIOGA, CIDADE NATAL" 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 542 R 2.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 634 R 6.000,00 | PESSOAL CIVIL TOTAL |R$ 2.365.080,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 19 de agosto de 2021. Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como por anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL [NATUREZA DA] VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA | DESPESA R$ 2.055.080,00] EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO - ITBI R 86.000,00) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FUNDEB - BB 8544.8 01.17.01 [04.122.0032.2.020] 3.1.90.05.00 | 01.00.0000 36 R 6.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 |15.451.0044.2.020| 3.3.90.95.00 | 01.00.0000 112 R 2.000,00 ORDINÁRIO 01.19.02 [12.361.0052.2.020] 3.1.90.96.00 | 02.000.0000 157 R 66.000,00 VINCULADO 01.19.02 [12.365.0052.2.020| 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 166 R 50.000,00 VINCULADO 01.19.03 [12.365.0053.2.020] 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 176 R 4.000,00 ORDINÁRIO 01.19.05 [12.361.0055.2.020] 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 221 R 74.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 [15.451.0091.2.020] 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 375 R 7.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 [15.451.0091.2.020] 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 370 R 7.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 [10.301.0122.2.020] 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 544 R 2.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 |10.305.0127.2.020| 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 636 R 6.000,00 ORDINÁRIO TOTAL|R$ 2.365.080,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 19 de agosto de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município na data de sua publicação, Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 19 de agosto de 2021.