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norma nº 3745/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3745 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.365.080,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.745, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
2.365.080,00 (dois milhões,
trezentos e sessenta e cinco mil e
oitenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e Finanças
-— SA; Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Planejamento Urbano — SP; Segurança
e Cidadania — SC; Turismo, Esporte e Cultura — ST; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.365.080,00 (dois milhões,
trezentos e sessenta e cinco mil e oitenta reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCR A DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 9 R 5.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.17.01 | 04.122.0032.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 39 R 6.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 109 R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 110 R 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.000.0000 161 R 22.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02.000.0000 162 R 130.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.49.00 | 02.000.0000 169 R 50.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 181 R 4.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 220 R 74.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 369 R 14.000,00 | PESSOAL CIVIL
PAGAMENTO DO
SUBSÍDIO DE
01.23.01 | 26.453.0110.2.158 | 3.3.90.41.00 | 01.000.0000 412 R$ 1.050.000,00 TRANSPORTE
PÚBLICO
MUNICIPAL
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
01.24.01 | 13.392.0116.2.057 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 453 R 137.080,00 ATIVIDADES
CULTURAIS
LOCAÇÃO DE
01.24.01 | 23.695.0117.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 482 R 75.000,00 | PAINEL DE LED
ALUGUEL DE
CONTÊINERES,
BANHEIRO E
01.24.01 | 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 484 R 788.000,00 | EXECUÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO
"BERTIOGA,
CIDADE NATAL"
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 542 R 2.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 634 R 6.000,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL |R$ 2.365.080,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 19 de agosto de 2021.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso
de arrecadação, bem como por anulação parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL [NATUREZA DA] VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DESPESA
R$ 2.055.080,00] EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
TESOURO - ITBI
R 86.000,00) EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
FUNDEB - BB 8544.8
01.17.01 [04.122.0032.2.020] 3.1.90.05.00 | 01.00.0000 36 R 6.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 |15.451.0044.2.020| 3.3.90.95.00 | 01.00.0000 112 R 2.000,00 ORDINÁRIO
01.19.02 [12.361.0052.2.020] 3.1.90.96.00 | 02.000.0000 157 R 66.000,00 VINCULADO
01.19.02 [12.365.0052.2.020| 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 166 R 50.000,00 VINCULADO
01.19.03 [12.365.0053.2.020] 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 176 R 4.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 [12.361.0055.2.020] 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 221 R 74.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 [15.451.0091.2.020] 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 375 R 7.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 [15.451.0091.2.020] 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 370 R 7.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 [10.301.0122.2.020] 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 544 R 2.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 |10.305.0127.2.020| 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 636 R 6.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL|R$ 2.365.080,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 19 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
na data de
sua publicação,
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 19 de agosto de 2021.

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