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norma nº 3750/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3750 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.750, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prSSA
Medição para distribuição
gratuita na rede de Atenção
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 549 |R$ 500.000,00 Básica do Sistema de Saúde
Pública Municipal — PA nº
4128/20 e 4129/20
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | pROGNAMATICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERAVIT FINANCEIRO
R$ 500.000,00 - CONTA PAB ESTADUAL
- BB CC 15744.9
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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