| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3750 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.750, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prSSA Medição para distribuição gratuita na rede de Atenção 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 549 |R$ 500.000,00 Básica do Sistema de Saúde Pública Municipal — PA nº 4128/20 e 4129/20 TOTAL R$ 500.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UNID | pROGNAMATICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 500.000,00 - CONTA PAB ESTADUAL - BB CC 15744.9 TOTAL R$ 500.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de agosto de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município