| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3751 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 29.041,69 (vinte e nove mil, quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.751, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 29.041,69 (vinte e nove mil, quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde - SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 29.041,69 (vinte e nove mil, quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL | NATUREZA PROGRAMÁTICA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA UNID DESPESA Devolução do saldo do Convênio nº 844/2019 — Estadual — Conta BB nº 21.318-7 01.25.01 10.122.0121.2.024 | 4.4.90.93.00 | 02.000.0000 | 536 |R$ 29.041,69 TOTAL R$ 29.041,69 Art. 2º A alteração orçamentária por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA il UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.302.0123.2.157 4.4.90.52.00 02.000.0000 594 |R$ 29.041,69 VINCULADO TOTAL R$ 29.041,69 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de agosto de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município