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norma nº 3751/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3751 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 29.041,69 (vinte e nove mil, quarenta e um reais e sessenta e nove centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.751, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal no valor de
R$ 29.041,69 (vinte e nove mil,
quarenta e um reais e sessenta
e nove centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Saúde - SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 29.041,69 (vinte
e nove mil, quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), destinado à seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL | NATUREZA
PROGRAMÁTICA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
DESPESA
Devolução do saldo do
Convênio nº 844/2019 —
Estadual — Conta BB nº
21.318-7
01.25.01 10.122.0121.2.024 | 4.4.90.93.00 | 02.000.0000 | 536 |R$ 29.041,69
TOTAL R$ 29.041,69
Art. 2º A alteração orçamentária por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA il
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.302.0123.2.157 4.4.90.52.00 02.000.0000 594 |R$ 29.041,69 VINCULADO
TOTAL R$ 29.041,69
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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