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norma nº 3753/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3753 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.753, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal no valor de
R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura - ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 21.000,00 (vinte
e um mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PRC A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
Renovação de contrato
da Secretaria de
01.24.01 | 13.392.0116.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 451 | R$21.000,00 | Turismo, Esporte e
Cultura - ICULT - P.A nº
785219
TOTAL R$ 21.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA fi
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.24.01 23.695.0111.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 470 | R$ 21.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 21.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 30 de agosto de 2021.

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