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norma nº 3754/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3754 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 379.811,12 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e onze reais e doze centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.754, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 379.811,12
(trezentos e setenta e nove mil,
oitocentos e onze reais e doze
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 379.811,12 (trezentos e
setenta e nove mil, oitocentos e onze reais e doze centavos), destinado à seguinte
dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prsvESA
Renovação de contrato da
Secretaria de Turismo,
01.24.01 13.392.0116.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 451 |R$ 379.811,12 Esporte e Cultura - ICULT -
P.A nº 7852/19
TOTAL R$ 379.811,12
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pROSNANRICA DA víNcULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
012401 | 13.392.0116.2.057 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 453 [R$ 379.811,12 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 379.811,12
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de agosto de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 30 de agosto de 2021.

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