| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3754 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 379.811,12 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e onze reais e doze centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.754, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 379.811,12 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e onze reais e doze centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 379.811,12 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e onze reais e doze centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prsvESA Renovação de contrato da Secretaria de Turismo, 01.24.01 13.392.0116.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 451 |R$ 379.811,12 Esporte e Cultura - ICULT - P.A nº 7852/19 TOTAL R$ 379.811,12 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID | pROSNANRICA DA víNcULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 012401 | 13.392.0116.2.057 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 453 [R$ 379.811,12 ORDINÁRIO TOTAL R$ 379.811,12 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 30 de agosto de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 30 de agosto de 2021.