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norma nº 3755/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3755 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.078.382,65 (três milhões, setenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.755, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$
3.078.382,65 (três milhões, setenta e
oito mil, trezentos e oitenta e dois
reais e sessenta e cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e
Finanças — SA; Educação — SE; e Meio Ambiente — SM;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.078.382,65 (três
milhões, setenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCIEMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DIVERSOS PARA
MANUTENÇÃO DE
COMPUTADORES
01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 23 R 35.000,00
RENOVAÇÃO DE CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE
COMPUTADORES
01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 25 R 20.000,00
PAGAMENTO DE PAGAMENTO
01.17.01 | 04.122.0035.2.093 | 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 | 63 200.000,00 DA COBERTURA ATUARIAL
Es)
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 | 154
Es)
1.382,65 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA MANUTENÇÃO DAS
01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 184 |R 560.000,00 UNIDADES ESCOLARES,
UTENSÍLIOS DE COZINHA E
TATAMES
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA MANUTENÇÃO DAS
01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 205 |R$ 560.000,00 UNIDADES ESCOLARES,
UTENSÍLIOS DE COZINHA E
TATAMES
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA MANUTENÇÃO DAS
01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 226 | R$ 1.680.000,00 UNIDADES ESCOLARES,
UTENSÍLIOS DE COZINHA E
TATAMES
MATERIAL PARA ADEQUAÇÃO
01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 359 |R 22.000,00 DO CEA
TOTAL R$ 3.078.382,65
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 08 de setembro de 2021.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Drfeitura do Município de Bertioga
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de excesso de arrecadação, superávit financeiro, bem como por anulação de
dotação orçamentária, conforme segue:
NATUREZA
UNID PROL A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
EXCESSO DE
R$ 3.055.000,00 | ARRECADAÇÃO -
TESOURO - ITBI
SUPERÁVIT FINANCEIRO
RS 138265 | FUNDES BB 05448
01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 360 |R$ 2200000 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 3.078.382,65
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 08 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 08 de setembro de 2021.

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