| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3755 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.078.382,65 (três milhões, setenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). |
| native_id | 5965 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.755, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.078.382,65 (três milhões, setenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Governo e Gestão — SG; Administração e Finanças — SA; Educação — SE; e Meio Ambiente — SM; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.078.382,65 (três milhões, setenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROCIEMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES 01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 23 R 35.000,00 RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES 01.16.01 | 04.126.0021.2.134 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 25 R 20.000,00 PAGAMENTO DE PAGAMENTO 01.17.01 | 04.122.0035.2.093 | 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 | 63 200.000,00 DA COBERTURA ATUARIAL Es) 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.11.00 | 02.000.0000 | 154 Es) 1.382,65 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS 01.19.03 | 12.365.0053.2.138 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 184 |R 560.000,00 UNIDADES ESCOLARES, UTENSÍLIOS DE COZINHA E TATAMES AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS 01.19.04 | 12.365.0054.2.139 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 205 |R$ 560.000,00 UNIDADES ESCOLARES, UTENSÍLIOS DE COZINHA E TATAMES AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS 01.19.05 | 12.361.0055.2.140 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 226 | R$ 1.680.000,00 UNIDADES ESCOLARES, UTENSÍLIOS DE COZINHA E TATAMES MATERIAL PARA ADEQUAÇÃO 01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 359 |R 22.000,00 DO CEA TOTAL R$ 3.078.382,65 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 08 de setembro de 2021. Estado de São Paulo Estância atnedria Drfeitura do Município de Bertioga Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, superávit financeiro, bem como por anulação de dotação orçamentária, conforme segue: NATUREZA UNID PROL A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA EXCESSO DE R$ 3.055.000,00 | ARRECADAÇÃO - TESOURO - ITBI SUPERÁVIT FINANCEIRO RS 138265 | FUNDES BB 05448 01.21.02 | 18.541.0185.2.253 | 3.3.90.39.00 [01.000.0000| 360 |R$ 2200000 ORDINÁRIO TOTAL R$ 3.078.382,65 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 08 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 08 de setembro de 2021.