br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3756/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3756 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 202.400,00 (duzentos e dois mil e quatrocentos reais).
native_id5966

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.756, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal no valor de
R$ 202.400,00 (duzentos e dois
mil e quatrocentos reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Meio Ambiente — SM; e Segurança e
Cidadania - SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 202.400,00
(duzentos e dois mil e quatrocentos reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID | proCRAMITCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
ATENDER AS
DESPESAS DE
01.21.01 | 18.541.0181.2,023 | 3.3.90.39.,00 | 01.00.0000 | 330 [R$ 240000 | A
VERBA
ADITAMENTO DO
CONTRATO DO
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 422 | R$ 200.000,00 SERVICO DE
POSTAGEM
TOTAL R$ 202.400,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL
NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.17.01 04.122.0035.2.093 3.3.91.97.00 01.000.0000 63 R$ 200.000,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.39.00 01.000.0000 345 |R$ 2.400,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 202.400,00
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Bertioga, 08 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 08 de setembro de 2021.

open original →