| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3756 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 202.400,00 (duzentos e dois mil e quatrocentos reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.756, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 202.400,00 (duzentos e dois mil e quatrocentos reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Meio Ambiente — SM; e Segurança e Cidadania - SC; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 202.400,00 (duzentos e dois mil e quatrocentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | proCRAMITCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA ATENDER AS DESPESAS DE 01.21.01 | 18.541.0181.2,023 | 3.3.90.39.,00 | 01.00.0000 | 330 [R$ 240000 | A VERBA ADITAMENTO DO CONTRATO DO 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 422 | R$ 200.000,00 SERVICO DE POSTAGEM TOTAL R$ 202.400,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.17.01 04.122.0035.2.093 3.3.91.97.00 01.000.0000 63 R$ 200.000,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.542.0182.2.235 3.3.90.39.00 01.000.0000 345 |R$ 2.400,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 202.400,00 revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Bertioga, 08 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 08 de setembro de 2021.