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norma nº 3758/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3758 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.625.244,69 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).
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Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
DECRETO N. 3.758, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 4.625.244,69
(quatro milhões, seiscentos e vinte e
cinco mil,
quatro
duzentos e quarenta e
reais e sessenta e nove
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Administração e Finanças — SA; Educação — SE; e
Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.625.244,69 (quatro milhões,
seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROSA NRCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
Pagamento de Contribuição
01.17.01 28.843.0901.0.021 4.6.91.71.00 | 01.000.0000 73 1.400.000,00 ao PASEP - PA nº 158/21
Aquisição de Laboratório de
Ciências para os alunos da
01.19.05 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 216 927.844,05 rede Municipal de Ensino -
P.A nº 7199/21
Medicamentos para atender
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 549 289.726,09 | demanda das farmácias das
Unidades de Saúde - P.A nº
4130/20
Reforma da Unidade da
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 551 400.000,00 | Rede de Atenção Básica de
Saúde - P.A nº 7648/21
Reforma da Unidade da
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 551 150.000,00 | Rede de Atenção Básica de
Saúde - P.A nº 7648/21
Aquisição de veículos para a
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 557 100.000,00 | Rede de Atenção Básica de
Saúde - P.A nº 7648/21
Aquisição de equipamentos
para a Rede de Atenção
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 557 100.000,00 Básica de Saúde - PA nº
7648/21
Aquisição de Equipamentos
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 591 99.315,00 | E, para o Centro de
specialidades Médicas -
CEME - P.A nº 7648/21
Manutenção da Unidade
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 598 100.000,00 Hospitalar - Gestão
Hospitalar - P.A nº 7648/21
COVID-19 - Gestão
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 598 417.000,00 Hospitalar - P.A nº 7648/21
01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 644 391.359,55 | Contratação de serviços de
enfermagem para situação
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de setembro de 2021.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
de Emergência COVID-19 -
Vigilância em Saúde - P.A nº
5185/21
01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.39.00
02.000.0000
644
R$ 250.000,00
Centro de Atendimento
Médico Veterinário - CCZ -
Reforma da Unidade - P.A
nº 7648/21
TOTAL
R$ 4.625.244,69
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
DA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID PROGRAMÁTICA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
R$ 289.726,09
SUPERÁVIT FINANCEIRO
- PAB ESTADUAL - BB C/C
15744-9
02.000.0000
R$ 100.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
RESOLUÇÃO SS Nº 134 -
INVESTIMENTO
02.000.0000
R$ 200.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
RESOLUÇÃO SS Nº 124 -
CUSTEIO
02.000.0000
R$ 450.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
RESOLUÇÃO SS Nº 86 -
EMENDAS - CUSTEIO
05.000.0000
R 99.315,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
CONVÊNIO Nº
12444.7160001/21-006;
PORTARIA Nº 2028; BB
CIC 19.759-9
05.000.0000
R$ 250.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
INCREMENTO
TEMPORÁRIO; CEF C/C
006624025-1
05.000.0000
R$ 100.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
PORTARIA Nº 2184 - BB
CIC 19.759-9
05.000.0000
R$ 417.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
PORTARIA Nº 2237 -
COVID-19
R$ 391.359,55
SUPERÁVIT FINANCEIRO
- FNS CUSTEIO - CEF C/C
19758-0
R$ 2.327.844,05
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
TESOURO - ITBI
TOTAL
R$ 4.625.244,69
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
de sua publicação,
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de setembro de 2021.

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