| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3758 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.625.244,69 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). |
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Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo DECRETO N. 3.758, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.625.244,69 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatro duzentos e quarenta e reais e sessenta e nove centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Administração e Finanças — SA; Educação — SE; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.625.244,69 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROSA NRCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA Pagamento de Contribuição 01.17.01 28.843.0901.0.021 4.6.91.71.00 | 01.000.0000 73 1.400.000,00 ao PASEP - PA nº 158/21 Aquisição de Laboratório de Ciências para os alunos da 01.19.05 12.361.0055.1.047 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 216 927.844,05 rede Municipal de Ensino - P.A nº 7199/21 Medicamentos para atender 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 549 289.726,09 | demanda das farmácias das Unidades de Saúde - P.A nº 4130/20 Reforma da Unidade da 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 551 400.000,00 | Rede de Atenção Básica de Saúde - P.A nº 7648/21 Reforma da Unidade da 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 551 150.000,00 | Rede de Atenção Básica de Saúde - P.A nº 7648/21 Aquisição de veículos para a 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 557 100.000,00 | Rede de Atenção Básica de Saúde - P.A nº 7648/21 Aquisição de equipamentos para a Rede de Atenção 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 557 100.000,00 Básica de Saúde - PA nº 7648/21 Aquisição de Equipamentos 01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 591 99.315,00 | E, para o Centro de specialidades Médicas - CEME - P.A nº 7648/21 Manutenção da Unidade 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 598 100.000,00 Hospitalar - Gestão Hospitalar - P.A nº 7648/21 COVID-19 - Gestão 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 598 417.000,00 Hospitalar - P.A nº 7648/21 01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 644 391.359,55 | Contratação de serviços de enfermagem para situação Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de setembro de 2021. Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga de Emergência COVID-19 - Vigilância em Saúde - P.A nº 5185/21 01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.39.00 02.000.0000 644 R$ 250.000,00 Centro de Atendimento Médico Veterinário - CCZ - Reforma da Unidade - P.A nº 7648/21 TOTAL R$ 4.625.244,69 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA DA DESPESA FUNCIONAL UNID PROGRAMÁTICA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 289.726,09 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PAB ESTADUAL - BB C/C 15744-9 02.000.0000 R$ 100.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RESOLUÇÃO SS Nº 134 - INVESTIMENTO 02.000.0000 R$ 200.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RESOLUÇÃO SS Nº 124 - CUSTEIO 02.000.0000 R$ 450.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RESOLUÇÃO SS Nº 86 - EMENDAS - CUSTEIO 05.000.0000 R 99.315,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIO Nº 12444.7160001/21-006; PORTARIA Nº 2028; BB CIC 19.759-9 05.000.0000 R$ 250.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - INCREMENTO TEMPORÁRIO; CEF C/C 006624025-1 05.000.0000 R$ 100.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PORTARIA Nº 2184 - BB CIC 19.759-9 05.000.0000 R$ 417.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PORTARIA Nº 2237 - COVID-19 R$ 391.359,55 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FNS CUSTEIO - CEF C/C 19758-0 R$ 2.327.844,05 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO - ITBI TOTAL R$ 4.625.244,69 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município de sua publicação, Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de setembro de 2021.