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norma nº 3759/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3759 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 400.414,36 (quatrocentos mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
DECRETO N. 3.759, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal no valor de
R$ 400.414,36 (quatrocentos mil,
quatrocentos e quatorze reais e
trinta e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, $ 1º, da Lei Municipal n.
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 400.414,36
(quatrocentos mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA
PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
Medicamentos para
atender a demanda
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.32.00 01.000.0000 549 R$ 60.273,91 das Farmácias das
Unidades de Saúde -
P.A nº 4130/20
Contratação de
Transporte sanitário
para o NACE - P.A nº
2018/21
01.25.01 10.302.0123.2.119 3.3.90.39.00 01.000.0000 576 R$ 130.000,00
Prorrogação do
transporte sanitário
do NACE - PA nº
4501/16
01.25.01 10.302.0123.2.119 3.3.90.39.00 01.000.0000 576 R$ 15.000,00
Conserto de veículo -
01.25.01 10.304.0126.2.131 3.3.90.39.00 01.000.0000 627 R$ 4.000,00 PA nº 2951/21
Seguro do
01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.39.00 01.000.0000 644 R$ 13.000,00 | Castramóvel - P.A nº
7743121
Contratação de
serviços de
enfermagem para
01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.39.00 01.000.0000 593 R$ 67.500,00 situação de
emergência COVID-
19 - Saúde da Mulher
- P.A nº 5185/21
Contratação de
serviços de
enfermagem para
situação de
emergência COVID-
19 - Vigilância em
Saúde - P.A nº
5185/21
01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.39.00 01.000.0000 644 R$ 58.640,45
Serviços de
ginecologia e
01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.39.00 01.000.0000 593 R$ 52.000,00 obstetrícia para
pagamento por
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de setembro de 2021.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Drfeitura do Município de Bertioga
indenização - P.A nº
9915/20
TOTAL
R$ 400.414,36
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROC a | pr Desrsa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 3.3.90:39.00 | 01.000.0000 | 570 [R$ 90.000,00 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.122.0121.2.024 | 3.3.9040.00 | 01.000.0000 | 529 |R$ 7.760,19 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.9040.00 | 01.000.0000 | 552 [R$ 10363827 | | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 571 [R$ 1027783 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.9040.00 | 01.000.0000 | 577 |R$ 1027783 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.126 | 3.3.9040.00 | 010000000 | 585 |R$ 1005267 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 589 [R$ 1085267 | ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.024 | 3.3.9040.00 | 01.000.0000 | 529 |R$ 10.000,00 | | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.9030.00 | 01.000.0000 | 596 |R$ 8574750 | ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 598 |R$ 61.807,40 | ORDINÁRIO
TOTAL R$ 400.414,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de setembro de 2021.

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