| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3759 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 400.414,36 (quatrocentos mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria DECRETO N. 3.759, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 400.414,36 (quatrocentos mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, $ 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento municipal do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 400.414,36 (quatrocentos mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA DA PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA UNID Medicamentos para atender a demanda 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.32.00 01.000.0000 549 R$ 60.273,91 das Farmácias das Unidades de Saúde - P.A nº 4130/20 Contratação de Transporte sanitário para o NACE - P.A nº 2018/21 01.25.01 10.302.0123.2.119 3.3.90.39.00 01.000.0000 576 R$ 130.000,00 Prorrogação do transporte sanitário do NACE - PA nº 4501/16 01.25.01 10.302.0123.2.119 3.3.90.39.00 01.000.0000 576 R$ 15.000,00 Conserto de veículo - 01.25.01 10.304.0126.2.131 3.3.90.39.00 01.000.0000 627 R$ 4.000,00 PA nº 2951/21 Seguro do 01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.39.00 01.000.0000 644 R$ 13.000,00 | Castramóvel - P.A nº 7743121 Contratação de serviços de enfermagem para 01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.39.00 01.000.0000 593 R$ 67.500,00 situação de emergência COVID- 19 - Saúde da Mulher - P.A nº 5185/21 Contratação de serviços de enfermagem para situação de emergência COVID- 19 - Vigilância em Saúde - P.A nº 5185/21 01.25.01 10.305.0127.2.070 3.3.90.39.00 01.000.0000 644 R$ 58.640,45 Serviços de ginecologia e 01.25.01 10.302.0123.2.157 3.3.90.39.00 01.000.0000 593 R$ 52.000,00 obstetrícia para pagamento por Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de setembro de 2021. Estado de São Paulo Estância atnedria Drfeitura do Município de Bertioga indenização - P.A nº 9915/20 TOTAL R$ 400.414,36 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID PROC a | pr Desrsa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 3.3.90:39.00 | 01.000.0000 | 570 [R$ 90.000,00 | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.122.0121.2.024 | 3.3.9040.00 | 01.000.0000 | 529 |R$ 7.760,19 | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.9040.00 | 01.000.0000 | 552 [R$ 10363827 | | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 571 [R$ 1027783 | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.9040.00 | 01.000.0000 | 577 |R$ 1027783 | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.2.126 | 3.3.9040.00 | 010000000 | 585 |R$ 1005267 | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 589 [R$ 1085267 | ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.024 | 3.3.9040.00 | 01.000.0000 | 529 |R$ 10.000,00 | | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.9030.00 | 01.000.0000 | 596 |R$ 8574750 | ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 598 |R$ 61.807,40 | ORDINÁRIO TOTAL R$ 400.414,36 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de setembro de 2021.