br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3760/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3760 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.788.607,47 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sete reais e quarenta e sete centavos).
native_id5970

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

nefeilura do O Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.760, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 2.788.607,47
(dois milhões, setecentos e oitenta e
oito mil, seiscentos e sete reais e
quarenta e sete centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Educação — SE; e Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 2.788.607,47 (dois milhões,
setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sete reais e quarenta e sete centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
ESCOLARES DE VERÃO AOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO
01.19.01 | 12.122.0051.2.142 3.3.90.32.00 01.000.0000 | 136 | R$ 16.500,00
EXECUÇÃO DE OBRA DE
URBANIZAÇÃO DA MARGINAL
01.26.01 | 15.451.0145.1.035 | 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 | 683 |R$ 2.772.107,47 | NORTE DA RODOVIA SP 55,
BAIRROS CHÁCARAS E
JARDIM RAPHAEL
TOTAL R$ 2.788.607,47
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso
de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias, conforme segue:
UND | procrnminca | opea DA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.19.01 | 12.122.0051.2.142 | 3.3.90.33.00 | 01.000.0000 | 137 | R$ | 5.000,00 ORDINÁRIO)
01.19.01 | 12.122.0051.2.142 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 139 | R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 | 12.122.0051.2.142 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 140 | R$ | 1.500,00 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO FINISA III -
R$ 277210747 | CONTRATO No 0686387.
28/2021
TOTAL R$ 2.788.607,47
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 14 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 14 de setembro de 2021.

open original →