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norma nº 3761/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3761 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.538,de 12 de novembro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMSD.
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 3.761, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto Municipal n. 3.538,
de 12 de novembro de 2020, que
nomeou os membros do Conselho
Municipal Sobre Drogas — COMSD.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Segurança e
Cidadania, através do Memorando n. 283/2021-SC, juntado aos autos do processo
Administrativo n. 21/2020;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.538, de 12 de
novembro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL SOBRE
DROGAS - COMSD, que passa a vigorar com as seguintes redações:
e) Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania:
1.1. Nelson Muniz Lopes Júnior — titular;
1.2. Marcos José Silva — suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de setembro de 2021. (PA n. 21/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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