| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3761 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.538,de 12 de novembro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMSD. |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 3.761, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Decreto Municipal n. 3.538, de 12 de novembro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal Sobre Drogas — COMSD. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária de Segurança e Cidadania, através do Memorando n. 283/2021-SC, juntado aos autos do processo Administrativo n. 21/2020; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.538, de 12 de novembro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMSD, que passa a vigorar com as seguintes redações: e) Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania: 1.1. Nelson Muniz Lopes Júnior — titular; 1.2. Marcos José Silva — suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de setembro de 2021. (PA n. 21/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município