| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3762 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). |
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nefeilura do O Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.762, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 5º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 4.4.90.51.00 01.000.0000 | 715 |R$ 320.000,00 | ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.04.01 | 01.031.0002.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 732 | R$ 40.000,00 | ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL R$ 360.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA DA UNID PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 4.4.90.30.00 01.110.000 713 |R$ 10.000,00 RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 4.4.90.39.00 01.110.000 714 |R$ 10.000,00 RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.1.001 4.4.90.52.00 01.110.000 716 | R$ 300.000,00 RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.024 3.3.90.36.00 01.110.000 731 R$ 40.000,00 RECURSO ORDINÁRIO TOTAL R$ 360.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 23 de setembro de 2021.