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norma nº 3763/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3763 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PICAÇA
DECRETO N. 3.763, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento da Câmara
Municipal de Bertioga no valor
de R$ 2.590.000,00 (dois
milhões, quinhentos e noventa
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.590.000,00 (dois
milhões, quinhentos e noventa mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROC ANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01:031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 715 | R$ 1.180.000,00 | Ac MENTÁRIA
ADEQUAÇÃO
02.04.01 | 01:031.0002.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 732 | R$ 1.410.000,00 | coca MENTÁRIA
TOTAL R$ 2.590.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID | pROGRANATICA oa | víncuLo | Dor VALOR RECURSO
DESPESA
02.04.01 | 01.031.0002.2012 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 717 [R$ 50.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 | 718 [R$ | 10.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 719 | R$ 1.200.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 720 |R$ 330.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 723 |R$ 270.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 724 |R$ 320.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 725 [R$ | 10.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.91.00 | 01.000.0000 | 722 [R$ 15.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 726 [R$ 50.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 727 [R$ 100.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.024 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 733 [R$ 207.718,67 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0002.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 734 |R$ 20.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO
02.04.01 | 01.031.0003.2.093 | 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 | 735 [R$ | 7.281,33 | RECURSO ORDINÁRIO
TOTAL R$ 2.590.000,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 23 de
setembro de 2021.
Estância Balneária
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 23 de
setembro de 2021.

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