| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3763 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PICAÇA DECRETO N. 3.763, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROC ANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA ADEQUAÇÃO 02.04.01 | 01:031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 715 | R$ 1.180.000,00 | Ac MENTÁRIA ADEQUAÇÃO 02.04.01 | 01:031.0002.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 732 | R$ 1.410.000,00 | coca MENTÁRIA TOTAL R$ 2.590.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID | pROGRANATICA oa | víncuLo | Dor VALOR RECURSO DESPESA 02.04.01 | 01.031.0002.2012 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 717 [R$ 50.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.05.00 | 01.000.0000 | 718 [R$ | 10.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 719 | R$ 1.200.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 720 |R$ 330.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 723 |R$ 270.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 724 |R$ 320.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 725 [R$ | 10.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.020 | 3.1.90.91.00 | 01.000.0000 | 722 [R$ 15.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 726 [R$ 50.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 727 [R$ 100.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.024 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 733 [R$ 207.718,67 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0002.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 734 |R$ 20.000,00 | RECURSO ORDINÁRIO 02.04.01 | 01.031.0003.2.093 | 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 | 735 [R$ | 7.281,33 | RECURSO ORDINÁRIO TOTAL R$ 2.590.000,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 23 de setembro de 2021. Estância Balneária Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 23 de setembro de 2021.