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norma nº 3764/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3764 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 578.869,66 (quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos).
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3 nefeilura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.764, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 578.869,66
(quinhentos e setenta e oito mil,
oitocentos e sessenta e nove reais e
sessenta e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Segurança e Cidadania — SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 578.869,66 (quinhentos
e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pRoCANINCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.23.01 | 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.52.00 [01.00.0000 | 391 [R$ 3.000,00 | AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS
01.23.04 | 04.122.0106.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 418 |R$ 90.000,00 | SERVIÇO DE PUBLICIDADE
LEGAL
COMPRA DE MATERIAIS DE
SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO
VIÁRIA, INSTALAÇÃO DE
PLACAS DE LOGRADOUROS
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 420 | R$ 317.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
01.23.04 | 04.122.0107.1.036 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 429 |R$ 61.869,66 DE VISUALIZAÇÃO PARA
RODOVIÁRIA
DESPESA COM A ATIVIDADE
01.23.04 | 04.122.0107.2.087 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 431 R$ 80.000,00 DELEGADA
COMPRA DE TRÊS VIATURAS
01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 440 |R$ 21.000,00 PARA A GUARDA CIVIL
DESPESA DE LOCAÇÃO DE
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 442 |R 6.000,00 IMÓVEL PARA SALVA VIDAS —
GBMAR
TOTAL R$ 578.869,66
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de excesso de arrecadação, bem como por anulação de dotações, conforme
segue:
NATUREZA
UNID PROCREMATCA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.23.01 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 388 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 389 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 390 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.23.04 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 421 R$ 15.000,00 VINCULADO
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 424 [R$ 4.000,00 VINCULADO
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 425 |R$ 4.000,00 VINCULADO
01.23.04 | 04,122.0107.1.036 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 428 |R$ 61.869,66 VINCULADO
01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 438 |R$ 1.000,00 VINCULADO,
01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 439 |R$ 20.000,00 VINCULADO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 441 |R$ | 6.000,00 VINCULADO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
R$ 80.000,00 | FUMAT TRANSPORTE —
CEF 9-7
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO —
R$ 38400000 | OMAT MULTAS > EB
8581-2
TOTAL R$ 576.869,66
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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