| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3764 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 578.869,66 (quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos). |
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3 nefeilura do Município de Bertioga Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 3.764, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 578.869,66 (quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Segurança e Cidadania — SC; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 578.869,66 (quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pRoCANINCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.23.01 | 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.52.00 [01.00.0000 | 391 [R$ 3.000,00 | AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS 01.23.04 | 04.122.0106.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 418 |R$ 90.000,00 | SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL COMPRA DE MATERIAIS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOUROS 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 420 | R$ 317.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 01.23.04 | 04.122.0107.1.036 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 429 |R$ 61.869,66 DE VISUALIZAÇÃO PARA RODOVIÁRIA DESPESA COM A ATIVIDADE 01.23.04 | 04.122.0107.2.087 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 431 R$ 80.000,00 DELEGADA COMPRA DE TRÊS VIATURAS 01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 440 |R$ 21.000,00 PARA A GUARDA CIVIL DESPESA DE LOCAÇÃO DE 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 442 |R 6.000,00 IMÓVEL PARA SALVA VIDAS — GBMAR TOTAL R$ 578.869,66 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como por anulação de dotações, conforme segue: NATUREZA UNID PROCREMATCA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.23.01 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.39.00 | 01.000.0000 388 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.1.028 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 389 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.01 06.181.0101.1.028 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 390 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO 01.23.04 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 421 R$ 15.000,00 VINCULADO Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 424 [R$ 4.000,00 VINCULADO 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 425 |R$ 4.000,00 VINCULADO 01.23.04 | 04,122.0107.1.036 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 428 |R$ 61.869,66 VINCULADO 01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 438 |R$ 1.000,00 VINCULADO, 01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 439 |R$ 20.000,00 VINCULADO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 441 |R$ | 6.000,00 VINCULADO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — R$ 80.000,00 | FUMAT TRANSPORTE — CEF 9-7 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO — R$ 38400000 | OMAT MULTAS > EB 8581-2 TOTAL R$ 576.869,66 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município