| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3765 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 425.300,45 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos reais e quarenta e cinco centavos). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 3.765, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 425.300,45 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos reais e quarenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto as Secretarias de Segurança e Cidadania — SC; Turismo, Esporte e Cultura — ST; e Procuradoria Geral do Município - PG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 425.300,45 (quatrocentos e vinte e cinco mil e trezentos reais e quarenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROG ANEA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA COMPRA DE MATERIAIS DE 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 420 |R$ 8.000,00 SEGURANCA É SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMPRA DE PLACAS 01.23.04 | 04.122.0107.2.087 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 430 [R$ 13,000,00 | E DOU ATS COMPRA DE TRÊS 01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 | 440 |R$ 348.300,45 | VIATURAS PARA A GUARDA CIVIL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01000.0000 | 503 |R$ 2100000 | a EDIDADES DE ESPORTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 508 |R$ 25.000,00 ENT Dos ATIVIDADES DE ESPORTE PAGAMENTO DE 01.29.01 | 03.092.0152.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 704 |R$ 10.000,00 HONORÁRIOS PERICIAIS TOTAL R$ 425.300,45 Art. 2º A alteração orçamentária por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pROCRANATICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.23.04 | 04.122.0106.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 417 [R$ | 8.000,00 VINCULADO 01.23.04 | 04.122.0107.1.036 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 428 [R$ 13.000,00 VINCULADO 01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 435 [R$ 203.924,95 VINCULADO 01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 436 [R$ 143.375,50 VINCULADO 01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 437 [R$ | 1.000,00 VINCULADO Dufeitura do Município de Estado de São Paulo Estância Balneária Bento 444 01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 513 R$ 46.000,00 ORDINÁRIO 01.29.01 | 03.092.0152.2.043 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 71 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 425.300,45 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 23 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município