br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3765/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3765 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 425.300,45 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos reais e quarenta e cinco centavos).
native_id5975

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 3.765, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição,
no orçamento do Poder
Executivo Municipal no valor de
R$ 425.300,45 (quatrocentos e
vinte e cinco mil, trezentos reais
e quarenta e cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.409, de 03 de julho de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto as Secretarias de Segurança e Cidadania — SC; Turismo,
Esporte e Cultura — ST; e Procuradoria Geral do Município - PG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 425.300,45 (quatrocentos
e vinte e cinco mil e trezentos reais e quarenta e cinco centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROG ANEA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
COMPRA DE
MATERIAIS DE
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 420 |R$ 8.000,00 SEGURANCA É
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
COMPRA DE PLACAS
01.23.04 | 04.122.0107.2.087 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 430 [R$ 13,000,00 | E DOU ATS
COMPRA DE TRÊS
01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 4.4.90.52.00 | 01.00.0000 | 440 |R$ 348.300,45 | VIATURAS PARA A
GUARDA CIVIL
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIVERSOS
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.30.00 | 01000.0000 | 503 |R$ 2100000 | a EDIDADES
DE ESPORTE
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA
MANUTENÇÃO E
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 508 |R$ 25.000,00 ENT Dos
ATIVIDADES DE
ESPORTE
PAGAMENTO DE
01.29.01 | 03.092.0152.2.024 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 704 |R$ 10.000,00 HONORÁRIOS
PERICIAIS
TOTAL R$ 425.300,45
Art. 2º A alteração orçamentária por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROCRANATICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.23.04 | 04.122.0106.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 417 [R$ | 8.000,00 VINCULADO
01.23.04 | 04.122.0107.1.036 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 428 [R$ 13.000,00 VINCULADO
01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 435 [R$ 203.924,95 VINCULADO
01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 436 [R$ 143.375,50 VINCULADO
01.23.05 | 04.122.0108.2.102 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 437 [R$ | 1.000,00 VINCULADO
Dufeitura do Município de
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Bento 444
01.24.03 | 27.812.0115.2.024 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000
513
R$ 46.000,00
ORDINÁRIO
01.29.01 | 03.092.0152.2.043 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000
71
R$ 10.000,00
ORDINÁRIO
TOTAL
R$ 425.300,45
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 23 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →