| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3766 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais). |
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Estado de São Paulo Cutância Balneária DECRETO N. 3.766, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prarESA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA ATUAÇÃO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 | 550 | R$ 194.000,00 | NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO Nº 01/2021 (COVID) TOTAL R$ 194.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotação orçamentária, conforme segue: NATUREZA UNID | pRoCAMATCA DA vÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 050000000] 551 |R$ 194.000,00 VINCULADO, TOTAL R$ 194.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de setembro de 2021.