br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3766/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3766 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais).
native_id5976

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 3.766, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 194.000,00
(cento e noventa e quatro mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 194.000,00 (cento e
noventa e quatro mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prarESA
CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM PARA ATUAÇÃO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 | 550 | R$ 194.000,00 | NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BERTIOGA ATRAVÉS DO
CREDENCIAMENTO Nº 01/2021
(COVID)
TOTAL R$ 194.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação de dotação orçamentária, conforme segue:
NATUREZA
UNID | pRoCAMATCA DA vÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 050000000] 551 |R$ 194.000,00 VINCULADO,
TOTAL R$ 194.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de setembro de 2021.

open original →