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norma nº 3768/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3768 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais).
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Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 3.768, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 130.500,00 (cento
e trinta mil e quinhentos reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei
Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos — SU;
Educação — SE; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROGNARITCA DA VÍNCULO | DOT | VALOR | | JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 108 |R$ 2.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 109 | R$ 500,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 178 |R$ 8.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 181 |R$ 27.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 220 |R$ 53.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 542 |R$ 32.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 603 | R$ 3.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 634 |R$ 5.000,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 130.500,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como por anulação de
dotações orçamentárias, conforme segue:
NATUREZA
UNID | procmamiticA | DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO
DESPESA
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 112 |R$ 2.500,00 VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 218 | R$ 53.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 540 |R$ 32.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 605 |R$ 3.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 635 |R$ 5.000,00 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 29 de
setembro de 2021.
Estado de São Paulo
Estância Balneária
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
R$ 35.000,00 “TESOURO
GERAL - ITBI
TOTAL R$ 130.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 29 de setembro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 29 de
setembro de 2021.

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