| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3768 / 2021 |
| Date | 2021-09-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais). |
| native_id | 5978 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Estado de São Paulo Cutância Balneária DECRETO N. 3.768, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pROGNARITCA DA VÍNCULO | DOT | VALOR | | JUSTIFICATIVA DESPESA 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 108 |R$ 2.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 109 | R$ 500,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 178 |R$ 8.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 181 |R$ 27.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 220 |R$ 53.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 542 |R$ 32.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 603 | R$ 3.000,00 | PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 634 |R$ 5.000,00 | PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 130.500,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, bem como por anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: NATUREZA UNID | procmamiticA | DA VÍNCULO | DOT | VALOR RECURSO DESPESA 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 112 |R$ 2.500,00 VINCULADO 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 218 | R$ 53.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 540 |R$ 32.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 605 |R$ 3.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 635 |R$ 5.000,00 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 29 de setembro de 2021. Estado de São Paulo Estância Balneária EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 35.000,00 “TESOURO GERAL - ITBI TOTAL R$ 130.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 29 de setembro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 29 de setembro de 2021.