br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3771/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3771 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 818.653,93 (oitocentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos).
native_id5981

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 3.771, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal no valor de R$ 818.653,93
(oitocentos e dezoito mil, seiscentos e
cinquenta e três reais e noventa e três
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos - SU; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 818.653,93 (oitocentos e
dezoito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID PROGRAMÁTICA
REAJUSTE
CONTRATUAL DE
LIMPEZA URBANA NO
MUNICÍPIO
01.18.01 15.452.0042.2.137 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 103 R$ 438.930,93
CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM PARA
ATUAÇÃO NA REDE
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 550 R$ 315.000,00 MUNICIPAL DE
SAÚDE DE BERTIOGA
ATRAVÉS DO
CREDENCIAMENTO
Nº 01/2021
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
PARA REDE FRIO DE
IMUNIZAÇÃO
01.25.01 10.305.0127.2.070 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 645 R$ 64.723,00
TOTAL | R$ 818.653,93
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso
de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL [NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DESPESA
R$ 438.930,93 EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
TESOURO ITBI
R$ 315.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO FNS
COVID - 19
BB CIC 19.758-0
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 04 de outubro de 2021.
DP, denis do Cillunicdiio da So ,
Estância atnedria
R$ 64.723,00 EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO FMSB
PAB ESTADUAL
DELIBERAÇÃO CIB-49
BB 15.744-9
TOTAL|R$ 818.653,93
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de outubro de 2021.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 04 de outubro de 2021.

open original →