| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3771 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 818.653,93 (oitocentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 3.771, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 818.653,93 (oitocentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.428, de 17 de dezembro de 2020, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Serviços Urbanos - SU; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 818.653,93 (oitocentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID PROGRAMÁTICA REAJUSTE CONTRATUAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO 01.18.01 15.452.0042.2.137 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 103 R$ 438.930,93 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA ATUAÇÃO NA REDE 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 550 R$ 315.000,00 MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO Nº 01/2021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REDE FRIO DE IMUNIZAÇÃO 01.25.01 10.305.0127.2.070 | 4.4.90.52.00 | 02.000.0000 645 R$ 64.723,00 TOTAL | R$ 818.653,93 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL [NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA | DESPESA R$ 438.930,93 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TESOURO ITBI R$ 315.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO FNS COVID - 19 BB CIC 19.758-0 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 04 de outubro de 2021. DP, denis do Cillunicdiio da So , Estância atnedria R$ 64.723,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FMSB PAB ESTADUAL DELIBERAÇÃO CIB-49 BB 15.744-9 TOTAL|R$ 818.653,93 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de outubro de 2021. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 04 de outubro de 2021.